STF derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

Ação julgada é sobre lei de Rondônia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.

A ação em análise é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).

O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.

Até agora, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.

Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

O que diz o pedido

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

Fachin, que decidiu suspender a lei em 2021, afirmou que a norma não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União. O ministro sugeriu a seguinte tese:

"Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União."

Segundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, "devem obedecer às normas gerais editadas pela União". "Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional", escreveu o relator.

Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou que a chamada "linguagem neutra" ou ainda "linguagem inclusiva" visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. "A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais", acrescentou.lei

"Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'", complementou o ministro.

Fonte: G1 via Folha Gospel

Espanha: Deputados aprovam mudança de sexo em menores

Projeto prevê que crianças a partir de 12 anos alterem nome e gênero em documentos

Deputados espanhóis aprovaram, nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que admite que menores de 16 anos mudem de sexo sem a necessidade de qualquer autorização de parentes com mais idade. O texto agora vai para o Senado nas próximas semanas e, se for aprovado, fará da Espanha um dos poucos países que permitem a autodeterminação de gênero mediante, apenas, solicitação pessoal. Ou seja, sem que seja preciso a autorização de um responsável.

A reivindicação é uma proposta capitaneada pelo partido de esquerda radical Podemos, cujo líder é o socialista Pedro Sánchez.

A ministra da Igualdade, Irene Montero, entende que esse é um direito que qualquer um deve ter acesso, até mesmo os menores de idade.

– As pessoas trans e a comunidade LGBTI não podem esperar mais para o reconhecimento de todos seus direitos – defendeu Montero, que afirmou sacrificar a própria pele para que o texto seja aprovado.

As pessoas maiores de 16 anos também poderão alterar o nome, a definição de gênero na documentação, sem que haja a necessidade de qualquer declaração médica comprovando "disforia de gênero" ou comprovação de tratamento hormonal, como é de praxe atualmente.

No combo de mudanças inseridas na lei também está a permissão para que jovens a partir de 12 anos possam requerer a alteração em seus documentos, mas sob condições que ainda estão sendo discutidas.

Fonte: Pleno News

Livro para crianças incentiva a mudança de gênero de meninas

Desde que foi lançado, o livro, voltado para meninas de 3 a 12 anos, tem sofrido muitas críticas.

O novo livro da American Girl, A Smart Girl’s Guide: Body Image Book [Guia de uma garota inteligente: Imagem corporal – em tradução livre] traz mensagens para meninas de 3 a 12 anos de idade amarem seus corpos, indicando também uma consulta ao médico caso questionem sua identidade de gênero.

O guia passou a sofrer uma série de críticas, pois é destinado ao público infantil, mas aconselha o uso de bloqueadores de puberdade para garotas interessadas em mudar de sexo; mesmo diante de novos estudos que mostram os malefícios do uso desses hormônios a médio e longo prazo.

Esses efeitos colaterais foram publicados no National Institutes of Health pontuando que a "decisão de fazer a transição tem implicações duradouras significativas, algumas das quais adolescentes e jovens adultos podem ainda não estar prontos para avaliar por conta própria".

A jornalista da Fox News Kristi Stone Hamrick fez um artigo criticando a linha de bonecas da Mattel por criar uma revista sobre aceitação e, ao mesmo tempo, incentivá-las a mudar de gênero.

Hamrick diz que esse discurso não combina com as bonecas American Girl que tem coleções cor-de-rosa e vestidos com babados.

– Ter a empresa American Girl prejudicando as meninas, dizendo-lhes que pode não ser tão bom crescer como mulher é um pouco como ter um Papai Noel aparecendo bêbado em uma festa infantil, gritando sobre a comercialização do Natal. Simplesmente não combina com a imagem – criticou a jornalista.

Deputada critica livro

Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj, a deputada estadual Rosane Felix (PL), uma das parlamentares mais atuantes em defesa da família e das liberdades individuais, lamentou em suas redes sociais que o novo livro da American Girl (A Smart Girl’s Guide: Body Image – Guia de uma Garota Inteligente: Imagem corporal) mencione em seu conteúdo que as meninas devem amar seus corpos, indicando uma consulta ao médico caso questionem sua identidade de gênero.

Rosane Felix é deputada estadual pelo partido PL-RJ

A deputada também repudiou o fato de que o livro aconselha o uso de bloqueadores de puberdade para garotas interessadas em mudar de sexo, mesmo diante de novos estudos que mostram os malefícios a médio e longo prazo. Por afetar a produção de hormônios, tais medicamentos podem provocar uma série de efeitos colaterais no organismo.

– Enquanto eu estiver na política, continuarei trabalhando em defesa das nossas crianças, dos adolescentes, da família, dos nossos princípios e valores! – ressaltou a deputada.

Desde que foi lançado, o livro, voltado para meninas de 3 a 12 anos, tem sofrido muitas críticas. Uma realização da marca de bonecas American Girl, da Mattel, a publicação traz dicas, histórias reais e atividades “para incentivar meninas a permanecerem confiantes durante as mudanças de seus corpos”.

Empresa se defende

Em entrevista ao USA Today, Julie Parks, porta-voz da empresa, disse que esse foi o único livro da franquia que recebeu críticas e é justamente essa edição que trata sobre identidade de gênero.

A empresa afirmou que, "dos muitos temas discutidos", duas páginas foram criticadas, sendo a que direciona as crianças para outros recursos caso não tenham um adulto por perto ou alguém que possa apoiá-las na transição de gênero.

– Se você não tem um adulto em quem confia, existem organizações em todo o país que podem ajudá-lo – ensina o guia.

Sobre os bloqueadores de puberdade, Parks disse que o tratamento ajuda a reduzir a depressão e a ansiedade que são comuns em crianças com disforia de gênero.

– O conteúdo desse livro foi desenvolvido em parceria com profissionais médicos e de atendimento a adolescentes e enfatiza consistentemente a importância de conversar e discutir quaisquer sentimentos com os pais ou adultos de confiança – afirmou a empresa.

Fonte: Pleno News via Folha Gospe

Canadá pode aprovar lei que permite a prisão de quem se opõe à ideologia de gênero

O projeto de lei C-8 pune criminalmente, inclusive, pais que são contra a mudança de sexo de seus filhos

O projeto de lei C-8, apoiado pelo primeiro-ministro do Canadá Justin Trudeau, pretende punir criminalmente qualquer conduta definida como “terapia de conversão”, que cause “danos às pessoas e, em particular, às crianças que estão sujeitas a ela”, conforme se vê do preâmbulo do projeto.

A lei C-8 define a terapia de conversão nos seguintes termos: “… significa uma prática, tratamento ou serviço projetado para alterar a orientação sexual de uma pessoa para identidade heterossexual ou de identidade de gênero para ‘cisgênero’, ou para reprimir ou reduzir a atração ou comportamento sexual não heterossexual.”

A citada lei quer, pois, "... proibir interferências externas – principalmente dos pais – na vontade das crianças que porventura decidiram optar pela 'identidade de gênero'”.

A punição prevista para quem executar a terapia de conversão, e se opôr a decisão, é “uma infração imputável e passível de prisão por um período não superior a cinco anos.”

A organização Campaign Life Coalition, sediada em Toronto, disse que a lei fere a liberdade religiosa dos pais, informou o portal Christian Headlines. E acrescentou:

“Se você é pai ou mãe de um filho confuso quanto ao sexo, não poderá ajudá-lo a se adaptar ao seu sexo biológico… Se você é um pastor ou líder de igreja que proclama publicamente o poder de Cristo para transformar homossexuais e transgêneros, pode ser preso por propaganda de terapia de conversão. O governo Trudeau está pressionando para erradicar a visão cristã de sexualidade e gênero da praça pública. Eles estão trabalhando para suprimir e negar o testemunho de inúmeros ex-gays e ex-trans que expõem as mentiras da narrativa LGBT.”

Uma das justificativas da lei é que “é importante desencorajar e denunciar o fornecimento de terapia de conversão, a fim de proteger a dignidade humana e a igualdade de todos os canadenses.”

John Carpay, representante da organização Justice Centre for Constitutional Freedoms, também criticou o projeto ao argumento de que: “sob o pretexto de proibir a ‘terapia de conversão’, o projeto C-8 tornaria crime os pais ajudarem seus próprios filhos confusos quanto ao gênero a encontrar paz ao aceitar seu gênero biológico.”

Fonte: CPAD News

Pai vence na Justiça e recupera guarda do filho a tempo de impedir mudança de gênero

O cristão pai de um menino de sete anos que estaria sendo obrigado pela mãe a se submeter a uma transição de gênero, com tratamento hormonal, conseguiu uma vitória na Justiça após ter perdido a guarda do filho na última semana.

Jeffrey Younger recorreu da decisão de um júri, que havia retirado dele a guarda dos filhos e repassado plena autoridade à mãe dos meninos, que são gêmeos. Agora, a juíza Kim Cooks, do Texas, determinou que a guarda deve ser mantida num regime de tutela conjunta, com ambos os pais.

O pai vem numa batalha desesperada para impedir que seu filho, James, seja submetido a uma transição de gênero defendida pela mãe, que é médica. Agora, a Justiça enfatizou que a tomada de decisão sobre todos os cuidados médicos, odontológicos e psiquiátricos de seus filhos deve ser feita em consenso.

Segundo a Fox News, "uma decisão a favor da mãe poderia ter permitido que ela seguisse em frente com planos de potencialmente dar bloqueadores de puberdade após receber uma carta de recomendação da Dallas Rainbow Therapy".

A mãe, Dra. Anne Georgulas, pediatra, disse ter recebido a recomendação de que o filho "recebesse uma avaliação psicológica completa da disforia de gênero e bloqueadores hormonais", enquanto o pai argumenta que o filho manifesta rejeição à tentativa da mãe em querer transformá-lo em uma "menina".

Derrotada, Anne Georgulas sustenta que James é transgênero, identifica-se como uma menina, gosta de usar vestidos e usa o nome de "Luna". Segundo relatos da imprensa norte-americana, o menino teria desmentido a mãe, dizendo que é um garoto feliz e que não tem interesse numa "transição social" ou "transição médica".

Por outro lado, a juíza Cooks impôs ao pai que ele não comente o assunto com a imprensa. A mãe dos meninos vem tentando impor que Jeffrey trate James pelo nome de "Luna", e foi esse o motivo inicial da batalha jurídica e da transformação do caso em uma disputa com grande repercussão.

Fonte: Gospel+

Damares explica a extinção dos Comitês de Gênero e outros

Ministra destacou que as causas pelas quais esses comitês tinham a função de trabalhar, não têm sido negligenciadas

Na última segunda-feira (19), O Diário Oficial confirmou a extinção de seis comitês ligados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Entre o revogados estavam os comitês de Gênero e de Diversidade e Inclusão.

Colegiado criado em 2018 e nomeado Janaína Romão (funcionária do Ministério dos Direitos Humanos, morta pelo ex-companheiro), o comitê de Gênero tinha como função propor medidas para coibir a violência de gênero contra funcionários do ministério e propor ações para promover igualdade na pasta.

Já o comitê de Diversidade e Inclusão tinha como função "promover a diversidade sexual e proteção a pessoas LGBT dentro do ministério".

Porém, diferente do que muitos jornais têm noticiado, a extinção dos seis comitês se deu não por decisão da ministra Damares Alves, mas sim devido a um decreto do mês de abril do governo Bolsonaro, que visa revogação de colegiados inoperantes.

Segundo a própria Damares explicou em depoimento em sua página oficial do Facebook, esses dois comitês (e os outros quatro que foram extintos) estavam inativos desde 2018.

"Estes comitês foram extintos por Decreto e não por mim. Há alguns meses um Decreto estabeleceu que Comitês e Comissões que não estavam em funcionamento deveriam ser extintos. Os Comitês extintos em nosso ministério estavam parados desde o ano passado", disse ela ao compartilhar o link de uma notícia publicada pela revista Época.

Damares destacou que apesar da extinção dos colegiados, as causas pelas quais esses comitês tinham a função de trabalhar, não têm sido negligenciadas.

"Mas esta matéria [revista Época] não fala que estamos fortalecendo as Diretorias de combate a violência contra mulheres, contra comunidade LGBTI e não fala do nosso trabalho em busca da inclusão em todas as secretarias", destacou.

Fonte: CPAD News

Gênero é feminino e masculino, o resto é questão de costume, diz Mourão

O presidente em exercício Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira (28) que outros gêneros, além do masculino e feminino, são questões de "costume", para justificar a orientação dada a diplomatas brasileiros em frisar que gênero é apenas sexo biológico.

"Digo com toda sinceridade: para mim, gênero é masculino e feminino. O resto é questão de costume. E a sociedade vem se adaptando às mudanças que estão acontecendo", declarou em evento de comemoração dos 140 anos do Regimento da Polícia Montada Coronel Dulcídio, em Curitiba (PR).

Mourão destacou ainda que o Brasil possui vários problemas, como o número de desempregados, e que esta é uma questão de costumes sobre a qual "vai se chegar num consenso". "A virtude sempre estará no entendimento", afirmou.

Os diplomatas receberam nas últimas semanas instruções oficiais do comando do Itamaraty para que, em negociações em foros multilaterais, reiterem "o entendimento do governo brasileiro de que a palavra gênero significa o sexo biológico: feminino ou masculino".

De acordo com fontes do Itamaraty, a instrução foi formalizada porque o Brasil, ao utilizar essa definição, quer evitar ambiguidades. Procurado, o Itamaraty afirmou tratar-se apenas da retomada da definição tradicional de gênero.

Fonte: Folha de S. Paulo via Folha Gospel

Justiça do Rio autoriza criança de 8 anos a mudar nome e gênero

Decisão é da juíza Camila Rocha Guerin, da Vara Única de Paraty, na Costa Verde

Uma criança de 8 anos foi autorizada, pela Justiça do Rio, a alterar seu nome e gênero no registro de nascimento. Ela nasceu com o sexo biológico masculino, mas desde os cinco anos se identifica com o gênero feminino.

De acordo com informações do processo, a menina realiza acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico em ambulatório especializado credenciado pelo Ministério da Saúde. A decisão é da juíza Camila Rocha Guerin, da Vara Única de Paraty, Sul do Estado.

"Em audiência especial, restou claro que a criança se identifica como menina desde tenra idade e que, a partir do momento em que lhe foi permitida tal exteriorização, desenvolveu-se de forma mais saudável, tornando-se, inclusive, mais comunicativa. É evidente que o nome masculino não condiz com a identidade de gênero da criança, que é feminina, situação que acarreta confusões, constrangimentos e humilhações desnecessárias. Desta forma, é necessária a alteração do prenome e do gênero da criança no registro civil, com o fim de lhe assegurar a dignidade, o respeito, a liberdade, a expressão, a participação e a identidade de que é merecedora", escreveu a magistrada em sua decisão.

A criança é representada, no processo, pelos pais adotivos.

Fonte: Guiame via CPADNews

França proíbe palavras “mãe” e “pai” em documentos escolares

Assembleia Nacional da França aprovou emenda onde documentos escolares deverão se reportar aos pais apenas como “Pais 1” e “Pai 2”.

As escolas na França deverão substituir as palavras "mãe" e "pai" por "Pai 1" e "Pai 2" nos documentos escolares oficiais franceses. A emenda foi aprovada no Parlamento como parte da lei "Escolas de Confiança" do país, com o argumento de "reduzir a discriminação enfrentada por pais do mesmo sexo".

Considerada a serviço da ideologia de gênero, que avança no país, a proposta encontra adversários até dentro do governo federal.

O texto da emenda diz: "Para evitar a discriminação, a matrícula escolar, os registros de classe, as autorizações parentais e todos os outros formulários oficiais envolvendo crianças devem mencionar apenas os pais 1 e 2".

De acordo com Valérie Petit, parlamentar do partido Republique en Marche (REM) do presidente Emmanuel Macron, "esta emenda visa enraizar a diversidade da família das crianças nas formas administrativas apresentadas na escola".

No entanto, o ministro da Educação de Macron, Jean-Michel Blanquer, se opôs à lei, dizendo que se tratava de um aumento legislativo.

A medida ainda pode ser rejeitada pelo Senado da França, mas voltará à Assembleia Nacional para uma leitura final. No ano passado, o governo da Alemanha aprovou uma lei que permite um terceiro gênero no registro de nascimento. Os bebês podem ser inscritos em registros como nem masculinos nem femininos, mas como "diversos".

Fonte: Guiame

Hungria e outros países europeus decidem não financiar mais a ideologia de gênero

O governo da Hungria deixou de financiar e credenciar universidades para seus programas de mestrado e doutorado em estudos de gênero, porque esta disciplina "é uma ideologia e não uma ciência".

Assim afirmou recentemente o vice-primeiro-ministro do país, Zsolt Semjén, o qual disse que os estudos de gênero de pós-graduação "não são um negócio (ensiná-los) nas universidades", porque são "uma ideologia, não uma ciência" e a exigência do mercado para os graduados em estudos de gênero era "quase nenhuma".

"Ninguém quer contratar um especialista em gênero", disse Semjen.

De acordo com a mídia húngara 444.hu, o primeiro ministro Viktor Orbán emitiu um decreto na sexta-feira, 12 de outubro, eliminando os estudos da lista de programas de pós-graduação aprovados.

Os estudantes que já estão matriculados poderão continuar, mas não aceitarão novos alunos, confirmou o governo.

A medida afeta as universidades Eötövs Lóránd, com sede em Budapeste, e a Universidade de Europa Central, fundada pelo multimilionário financista George Soros.

Este último expressou em 16 de outubro "sua forte oposição à eliminação dos estudos de gênero da lista de programas de mestrados credenciados na Hungria".

Entretanto, o chefe de gabinete do primeiro-ministro Orbán, Gergely Gulyas, disse em agosto que "o governo húngaro tem a opinião clara de que as pessoas nascem homens ou mulheres".

"Conduzam suas vidas como acharem melhor, mas o Estado húngaro não quer gastar fundos públicos em educação relacionados a este tema", acrescentou.

Em março de 2017, o secretário de Estado da Educação, Bence Rétvári, assegurou que os "estudos de gênero, como o marxismo-leninismo, poderiam ser mais considerados como uma ideologia do que uma ciência, por isso é questionável se alcança o nível para o ensino universitário".

Recentemente, a Bulgária e a Polônia também se posicionaram contra a ideologia de gênero. Os três países em questão estavam sendo pressionados pela União Europeia para aceitar o "modismo".

Na ocasião, os juízes denunciaram o quanto esse tipo de ideologia era prejudicial, principalmente para o público feminino. "Se a sociedade já não diferencia o homem da mulher, a luta contra a violência às mulheres se torna impossível"

Com informações ACI

Confira também:

ACI Digital@acidigital

Cardeal Müller: Ideologia de gênero se converteu em uma nova religião

http://www.

acidigital.com/noticias/carde

al-muller-ideologia-de-genero-se-converteu-em-uma-nova-religiao-69611/ 

…

13:00 - 31 de mai de 2018

Cardeal Müller: Ideologia de gênero se converteu em uma nova religião

O Cardeal Gerhard Müller refletiu sobre o progresso da ideologia de gênero no mundo e considerou que esta floresceu no vazio deixado pelo colapso do fascismo e do comunismo soviético como uma “nova...

acidigital.com 

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Relator rejeita artigo de projeto de lei que libera mudança de sexo em crianças sem autorização dos pais

"A lei deverá resguardar, sempre, o caráter de pessoa ainda em desenvolvimento da criança e do adolescente", declarou o relator deputado Luiz Couto

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB) deu seu parecer favorável ao projeto de lei 5.002/2013 que versa sobre o direito à identidade de gênero, garantindo a mudança de nome, mas rejeitando a mudança de sexo em menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

De autoria do deputado Jean Willys (PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), o PL passou pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, tendo Couto como relator.

No texto, que será votado na Comissão, o direito à identidade de gênero foi destacado, como proteção às pessoas cujo sexo biológico discorda do gênero psíquico: que são os travestis e
transexuais, ou transgêneros.

"O exercício do direito à identidade de gênero pode envolver a modificação da aparência ou da função corporal através de meios farmacológicos, cirúrgicos ou de outra índole, desde que isso seja livremente  escolhido", escreveu o relator citando os atrasos no atendimento na rede pública de Saúde e aos processos judiciais de mudança de nome.

Elogiando os autores do projeto de lei, o parlamentar destaca que o texto "inclui em seus artigos, o respeito em todo o momento à identidade de gênero da pessoa e seu nome social escolhido (tenha ou não realizado o trâmite burocrático, visibilizando a realidade trans e travesti), a adequação sexual ao gênero (tratamentos hormonais e a cirurgia de resignação sexual) no Plano Médico Obrigatório, abrindo o leque para que médicos tenham que se capacitar para isso. Sem dúvida, juridicamente, uma ampliação de direitos e reconhecimento de existência para transgênero, transexuais, intersexuais e travestis".

Relator rejeita artigo que garante mudança de sexo em menores de 18 anos 

O deputado federal Luiz Couto recomendou a remoção do artigo 5° do projeto de lei que permitia a mudança de sexo em menores de 18 anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Na visão do parlamentar, a lei deve resguardar o caráter em desenvolvimento da criança.

"No que tange às pessoas que ainda não tenham dezoito anos de idade, referidas no art. 5º, entendemos que a proposição não deva prosperar. Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei deverá resguardar, sempre, o caráter de pessoa ainda em desenvolvimento da criança e do adolescente. Assim, ainda que a criança ou o adolescente desejem e o expressem, a lei não deverá abrir a estas pessoas a possibilidade de retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem registradas na documentação pessoal, tão pouco retirar a autonomia dos seus representantes legais."

Fonte: JM Notícia

Gabinete Alemão aprova registro de terceira identidade de gênero em certidão de nascimento

O gabinete da Alemanha aprovou uma terceira opção de gênero para registros oficiais de identificação, seguindo uma decisão da Suprema Corte. A opção estará disponível até o final do ano.

O gabinete alemão aprovou na quarta-feira um projeto de lei que acrescenta uma terceira opção de gênero aos registros oficiais de identidade.

O projeto permite que pessoas intersexuais registrem seu gênero como "outro", e entrá em vigor até o final do ano. Até agora, pessoas em situação semelhante só podiam se registrar sem um gênero definido.

O projeto de lei segue uma decisão do Tribunal Constitucional no ano passado que concluiu que o sistema atual violava os direitos individuais de uma pessoa e as leis antidiscriminatórias.

Os juízes descobriram que as autoridades devem optar por eliminar a identificação de gênero ou permitir que pessoas em situação semelhante escolham "outra designação positiva de sexo que não seja masculina ou feminina".

Legisladores do SPD saúdam decisão

A decisão do gabinete de quarta-feira ainda requer aprovação parlamentar antes de entrar em vigor. No entanto, Franziska Giffey, ministra social-democrata alemã (SPD) para famílias, saudou a decisão "um importante passo em direção ao reconhecimento legal de pessoas cuja identidade de gênero não é masculina nem feminina".

A ministra da Justiça, Katarina Barley (SPD), também saudou o projeto de lei, dizendo que "finalmente modernizamos a Lei do Estatuto Pessoal" e que "ninguém poderá ser discriminado por causa de sua identidade sexual".

O Ministério da Justiça também indicou que redigiria outras leis com o objetivo de se livrar de outros regulamentos discriminatórios contra os intersexuais.

Estima-se que 80.000 a 120.000 pessoas na Alemanha se identifiquem como intersexuais. Isso significa que eles não possuem traços de gênero que geralmente são descritos como pertencentes a pessoas "masculinas" ou "femininas".

Com informações: DW

EUA: Professor é demitido por se recusar a chamar alunos trans pelo nome social

"Estou sendo obrigado a encorajar os alunos a algo que eu acredito ser prejudicial para eles", afirmou

Um professor cristão diz que o distrito escolar o forçou a pedir demissão após ele anunciar que não iria chamar alunos transgêneros pelo "nome social". John Kluge, de 28 anos, lecionava música na Brownsburg High School, em Indiana (EUA), onde regia a orquestra da escola.

A imprensa inicialmente divulgou que ele havia pedido demissão, mas Kluge revela que, na verdade, foi ameaçado de demissão e não queria isso no seu currículo. "Eu ainda quero trabalhar aqui", lamentou ele durante entrevista ao jornal Indy Star.

Porém, o professor não irá ceder, justificando que não podia compactuar com esse "estilo de vida perigoso". Como existem cada vez mais leis autorizando que pessoas transexuais sejam tratadas pelo nome social e pelo gênero com o qual se identificam. As escolas dos EUA agora estão reforçando que os professores devem chamar os alunos apenas da maneira com que eles querem, ignorando o nome na chamada.

Além disso, quando algum mestre identifica "confusão de gênero", deve comunicar isso ao conselheiro da escola e não para os pais.

Ano passado, depois de receber reclamações sobre o professor de música, a direção da escola autorizou que Kluge chamasse os alunos trans apenas pelo sobrenome. A solução, no entanto, não foi suficiente. "Estou sendo obrigado a encorajar os alunos a algo que eu acredito ser prejudicial para eles. Não tenho problemas em ensinar pessoas com outras crenças, mas é assustador que professores sejam obrigados a falar apenas de determinada forma", explica Kluge.

A ONG cristã Instituto Familiar de Indiana lançou uma campanha online para salvar o emprego de Kluge. Eles colheram depoimentos de pais que afirmam que o comportamento do professor era "excelente", reforçando que os alunos gostavam dele. A petição também lembra que a orquestra da escola, sob sua regência, foi premiada em competições estaduais.

O caso do professor Kluge chama atenção por surgir na mídia poucos dias após o confeiteiro Jack Phillips, do Colorado, vencer na Suprema Corte o caso onde era acusado de "crime de discriminação" por ter se recusado a fazer um bolo para a celebração de um casamento gay.

Com informações Christian Post via Gospel Geral