Câmara Municipal de Joinville aprova uso da Bíblia como material complementar em escolas

O PL 147/2025 estabelece que as histórias bíblicas poderão auxiliar projetos escolares de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia em Joinvile

Mais uma cidade do Brasil aprovou o uso da Bíblia em escolas. Na última terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Joinville, em Santa Catarina, aprovou o Projeto de Lei 147/2025, que permite a Bíblia como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares da cidade.

A proposta, de autoria de Brandel Junior (PL), estabelece que a Bíblia poderá ser utilizada para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.

"As histórias bíblicas utilizadas poderão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, bem como em outras atividades pedagógicas complementares pertinentes", afirma o texto.

O PL esclarece que os alunos não serão obrigados a participar das atividades que utilizem a Bíblia, conforme a liberdade religiosa prevista na Constituição Federal.

"A Bíblia é uma compilação de textos milenares que narram, com detalhes, a história do povo hebreu, a formação de nações, guerras, pactos, ensinamentos morais e princípios que influenciaram profundamente a cultura ocidental. Muitos de seus livros são historicamente reconhecidos como documentos que refletem costumes, práticas sociais e estruturas de poder da Antiguidade", afirmou Brandel.

A vereadora Vanessa da Rosa (PT) propôs uma emenda que incluía no projeto de lei o uso de outros livros religiosos, como o Alcorão, a Torá e outras versões da Bíblia Sagrada, como a da Igreja Ortodoxa, entre outros.

Porém, a Câmara rejeitou a emenda. Para o autor Brandel Junior, a proposta desvirtuaria o PL.

Agora, o projeto segue para a análise do prefeito de Joinville, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Leis aprovadas

Projetos de lei semelhantes sobre o uso da Bíblia em escolas já foram aprovados em diversas cidades e estados do Brasil.

No dia 7 de agosto, um projeto de lei que prevê a distribuição de Bíblias em escolas estaduais do Ceará foi aprovado.

No mesmo dia, a Câmara Municipal de Divinópolis, em Minas Gerais, também aprovou o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas da cidade.

Em Manaus (AM), foi sancionada a Lei nº 1.332/2009, permitindo a utilização das Escrituras como conteúdo complementar em escolas públicas e privadas.

Em Rio Branco (AC), o projeto de lei "Bíblia nas Escolas" foi aprovado no ano passado, autorizando a disponibilização da Bíblia em bibliotecas das escolas. Assim como em Belo Horizonte (MG), através da promulgação da lei 11.862/2025, em maio deste ano.

Em Porto Alegre (RS), um projeto de lei que prevê que Bíblias sejam disponibilizadas para o uso de alunos e professores nas bibliotecas das escolas municipais está em discussão na Câmara de Vereadores.

Fonte: Guia-me com informações de Câmara de Vereadores de Joinville via Folha Gospel

Projeto quer proibir ‘performances’ com conotação sexual para crianças em escolas

Autor da proposta legislativa, Mario Frias chamou recentes apresentações em escola e creche do Rio de “aberrações”.

Um projeto de lei pretende proibir a reprodução de músicas com letras que promovam atividades criminosas, o consumo de substâncias ilícitas ou que contenham temas de natureza sexual em escolas públicas e privadas de todo o país.

O PL 719/2023, de autoria do deputado federal Mario Frias, foi protocolado na Câmara dos Deputados em fevereiro, logo no início do ano legislativo.

“Fica proibido nas dependências das Instituições Públicas e Privadas de Ensino sediadas em todo território nacional, ou em eventos promovidos por estas, a execução de músicas que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à facções criminosas e/ou ao tráfico de entorpecentes, bem como àquelas que transmitam ideias de conteúdo pornográfico, linguajar obsceno e expressões vulgares que aludam a prática de relação sexual ou de ato libidinoso”, diz o texto.

Um dos artigos do PL propõe que “o diretor ou gestor da escola será o responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, e o descumprimento acarreta a interrupção imediata do evento o qual a música estiver sendo executada, dentre outras medidas”.

O parlamentar também é autor de outras duas propostas de lei na mesma linha. Segundo ele, os projetos são “contra esse tipo de aberração”.

Conotação sexual

Recentemente, uma escola municipal do Rio de Janeiro admitiu a apresentação para crianças de uma performance com uma música que faz alusão a relações sexuais.

O vídeo, que viralizou e recebeu milhares de críticas, mostra imagens de uma mulher adulta com uma fantasia com cabeça de cavalo, dançando o funk ‘Cavalo Tarado’ com gestos imitando relação sexual.

Alguns homens adultos também aparecem no vídeo, dançando com roupa que imita traje de bailarina, com saiotes pretos.

Uma outra apresentação, que aconteceu em uma creche para crianças de 3 anos, segundo postagem do deputado Frias, faz apologia à violência, ao mostrar diretora de creche dançando com os alunos o funk “Toma Rajadão”.

Segundo o UOL, a profissional foi afastada na quarta-feira (30) e foi aberta uma sindicância contra ela.

‘Denúncias’

A proposta diz que qualquer cidadão que verifique a ocorrência desse tipo de apresentação para o público infantil em escolas “poderá fazer denúncia aos órgãos responsáveis”.

Comentando sobre o caso, a cantora Soraya Moraes escreveu:

“Aula bíblica como tinha nos anos 70 e 80 não pode mais! Aula de música, iniciação musical, bandinha como eu tive, nos anos 70 e 80 na escola pública, tiraram e colocam essa música que não é para criança? ... Vamos voltar a ter aulas saudáveis para as crianças”, pede a artista cristã às autoridades.

Fonte: Guiame

Tribunal decide que pais não podem impedir que filhos leiam livros com conteúdo LGBT nas escolas

Conforme um dos advogados das famílias, a decisão “contraria a liberdade dos pais, a inocência infantil e a decência humana básica”.

Afirmando não se tratar de um "direito fundamental", um tribunal federal em Maryland, nos EUA, decidiu na quinta-feira (24) que os pais não podem impedir que seus filhos leiam livros com conteúdo LGBT nas escolas do condado de Montgomery.

No caso "Tamer Mahmoud v. Monica B. McKnight", os pais procuraram restabelecer uma política que lhes permitiria impedir que seus filhos lessem e discutissem livros com personagens LGBT nas escolas primárias.

Os pais argumentaram que o conteúdo destes livros era uma forma de doutrinação que violava as crenças religiosas das suas famílias. O tribunal discordou.

A juíza Deborah L. Boardman, concluiu que o "direito do devido processo declarado dos pais de dirigir a educação de seus filhos, optando por não seguir um currículo de escola pública que entre em conflito com suas opiniões religiosas, não é um direito fundamental".

Sendo assim, a juíza negou o pedido dos pais de uma liminar que lhes permitiria cancelar a participação dos filhos quando as aulas começassem, em 28 de agosto.

Como tudo começou

A polêmica surgiu no ano passado, quando as Escolas Públicas do Condado de Montgomery (MCPS) introduziram mais de 22 novos livros com personagens LGBT nas salas de aula como parte de uma iniciativa de diversidade.

Inicialmente, o distrito escolar notificou os pais quando esses materiais seriam usados ​​nas aulas e permitiu-lhes que excluíssem seus filhos do ensino que envolvesse esses livros, como fazem com outras partes do currículo.

Mas em março, o distrito mudou a sua política e anunciou que os pais não teriam mais esse direito. Um grupo de famílias de diversas religiões processou, alegando que a política violava o direito da Primeira Emenda de orientar a instrução religiosa dos seus filhos.

Violação da liberdade dos pais

Eric Baxter, vice-presidente e conselheiro sênior da Becket — o escritório de advocacia que representa as famílias — disse que a decisão "contraria a liberdade dos pais, a inocência infantil e a decência humana básica".

"A decisão do tribunal é um ataque ao direito das crianças de serem orientadas pelos seus pais em questões complexas e delicadas relativas à sexualidade humana", disse.

Segundo ele, o Conselho Escolar deve deixar as crianças serem crianças e deixar os pais decidirem como e quando educar melhor os seus próprios filhos, de acordo com a sua religião e crenças.

Os livros LGBT adicionados ao currículo do distrito estão incluídos nas salas de aula da pré-escola à oitava série e apresentam referências a paradas do orgulho gay, transição de gênero e preferência de pronomes.

Fonte: Guia-me com informações de Fox News via Folha Gospel

Pai pede remoção de Bíblias das escolas alegando “conteúdo pornográfico”

Pedido foi feito após nova legislação de Utah proibir livros com conteúdo sexual explícito em bibliotecas escolares.

Em Utah, nos EUA, um pai está solicitando a retirada da Bíblia de uma escola pública, argumentando que seu conteúdo é pornográfico, em resposta à proibição no estado de livros com conteúdo sexual explícito em bibliotecas escolares.

"Tire essa pornografia de nossas escolas", escreveu o homem em uma reclamação de dezembro que foi relatada pela primeira vez na semana passada pelo Salt Lake Tribune. "Se os livros que foram banidos até agora são alguma indicação de ofensas muito menores, isso deveria ser um slam dunk [nome de uma jogada do basquete]."

Em maio do ano passado, foi aprovado o HB374 em Utah, que proibia o acesso de crianças a livros obscenos nas escolas. Agora, em contrapartida, veio o pedido para remover a Bíblia de uma escola pública, pois o livro é considerado obsceno e, portanto, inacessível para crianças nas escolas.

O homem, cujo nome é omitido, referiu-se à Bíblia como "um dos livros mais cheios de sexo" e apresentou uma lista de oito páginas contendo mais de 130 passagens bíblicas que ele considera ofensivas.

Ele alegou que seu conteúdo viola o código do estado de Utah e solicitou sua remoção da Davis High School em Kaysville, que fica a cerca de 24 quilômetros ao norte de Salt Lake City.

"Incesto, onanismo, bestialidade, prostituição, mutilação genital, felação, dildos, estupro e até infanticídio", escreveu o pai. "Você sem dúvida descobrirá que a Bíblia, sob o Código de Utah Ann. § 76-10-1227, não tem 'valores sérios para menores' porque é pornográfica de acordo com nossa nova definição."

Pesquisa detalhada

Entre os versículos da lista estavam relatos detalhados de imoralidade sexual e proibições de certas práticas sexuais no Antigo Testamento, bem como as palavras de Jesus sobre fornicação e adultério.

Além disso, o pai também fez críticas ao Utah Parents United – um grupo que liderou a campanha para remover livros sexualmente explícitos das bibliotecas escolares – chamando-o de "grupo de ódio da supremacia branca".

O Utah Parents United, por sua vez, criticou o pedido do pai como um "golpe político".

"Está claro na petição que desafiar a Bíblia foi um golpe político", disse o grupo em um post no Facebook. "Não tem nada a ver com o conteúdo nas escolas."

Legislação

O deputado estadual republicano Ken Ivory, patrocinador da legislação para remover livros sexualmente inapropriados das escolas de Utah, considerou a queixa sobre a Bíblia como "artimanhas que drenam os recursos escolares", de acordo com o Tribune.

De acordo com o The Christian Post, o porta-voz do Distrito Escolar de Davis, Christopher Williams, informou que a queixa sobre a Bíblia é um dos 81 pedidos que o distrito recebeu desde que a nova lei foi aprovada e que o distrito está trabalhando para resolver a questão.

"Neste ponto, também é um dos muitos que está em processo de revisão por um Comitê de Revisão de Material Sensível", disse Williams ao Tribune.

"Havia um propósito para o projeto de lei e esse tipo de coisa, é muito lamentável", disse Ivory. "Há uma série de estudos que ligam diretamente a sexualização e hipersexualização com exploração e abuso sexual. Certamente, essas são coisas que não queremos nas escolas."

Ken Ivory observou que a pessoa que apresentou a queixa "realmente teve que passar por seu estudo bíblico" para compilar sua lista abrangente de passagens controversas, e acrescentou: "Espero que eles tenham prestado atenção a outras partes da Bíblia, no entanto".

Fonte: Guia-me com informações de Fox News via Folha Gospel

Projeto de Lei que elimina linguagem inclusiva nos livros didáticos é aprovado no Peru

A deputada Milagros Jáuregui afirmou que a iniciativa foi promovida por grupos feministas que querem influenciar as crianças a usar palavras impróprias.

A Comissão de Educação do Congresso da República do Peru aprovou nesta terça-feira (28), um Projeto de Lei para eliminar a linguagem inclusiva nos livros didáticos e garantir que as crianças sejam educadas com o uso correto da linguagem.

Na proposta de n° 3464/2022-CR, apresentada pelo deputado Milagros Jáuregui, denominada “Lei que especifica o uso correto da linguagem inclusiva evitando a separação da linguagem para referir-se a homens e mulheres em manuais escolares” e pretende modificar a Lei dá igualdade entre homens e mulheres.

Segundo o site Evangélico Digital, essa busca faz parte da preocupação com a formação das crianças, tanto que, na última prova do Pisa (International Student Assessment Program) de 2018, o Peru ficou em 64º lugar entre 77 países em compreensão de leitura.

Da mesma forma, o Ministério da Educação é responsável por implementar esta ordem na preparação de livros escolares na educação básica, de acordo com as diretrizes da Real Academia de Língua Espanhola.

O deputado Milagros relatou: “Isso não é apenas impróprio, mas tem sido criticado por autoridades linguísticas em nosso país e no exterior.”

“Nosso Prêmio Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa, afirmou que: A chamada linguagem inclusiva é uma espécie de aberração dentro da linguagem, que não resolverá o problema da discriminação contra as mulheres, que, devemos combatê-la, mais de uma realmente maneira eficaz”, justificou.

Segundo o site de notícias Infobae, o apoio ao projeto de lei da deputada diz que o uso da linguagem inclusiva é promovido por feministas que buscam que as crianças na escola usem palavras de forma inadequada.

“Não distorcemos a linguagem para cumprir agendas feministas que afirmam erroneamente que está lutando por igualdade dessa forma”, disse ela à deputada Milagros.

“Esta iniciativa nasceu como uma solução alternativa à tendência crescente de abuso de linguagem, com a falsa crença de que vai dar mais direitos às mulheres ou que a discriminação acabará se os homens forem forçados a fazê-lo”, acrescentou.

Em seu perfil no Twitter, a deputada Flor Pablo escreveu sobre o projeto de lei:

“Devemos dizer homens e mulheres, meninos e meninas”, declarou.

Fonte: Guia-me com informações Evangélico Digital e Infobae via Folha Gospel

STF derruba lei estadual que proíbe linguagem neutra em escolas

Ação julgada é sobre lei de Rondônia que, em 2021, proibiu uso da linguagem neutra na grade curricular

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas.

A ação em análise é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos.

A votação ocorre no ambiente virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, e vai até meia-noite desta sexta-feira (10).

O STF pode decidir proibir a lei, ou ainda, impedir que outras leis semelhantes sejam aprovadas em outros estados.

Até agora, votaram por considerar a lei inconstitucional o relator do caso, ministro Edson Fachin, acompanhado pelos ministros: Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Os demais ainda podem incluir os votos.

Até o final do julgamento, qualquer ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque, para que o caso seja enviado para debate no plenário físico da Corte.

O que diz o pedido

A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Para a entidade, a lei é inconstitucional porque é a União quem deve legislar sobre normas de ensino e, além disso, atenta contra os princípios fundamentais do país.

"Quem se der ao elementar e necessário cuidado de buscar entender a linguagem neutra, a partir de sua inserção na realidade social, patente, viva e insuscetível de ser aprisionada, claro, sem a couraça da intolerância, do ódio e da negação da diversidade, com certeza, chegará à conclusão de que ela nada contém de modismo, de caráter partidário e ideológico", diz o pedido.

No processo no STF, tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República consideraram se tratar de competência da União legislar sobre o tema, por isso, pedem que a lei seja derrubada.

Fachin, que decidiu suspender a lei em 2021, afirmou que a norma não pode contrariar as diretrizes básicas estabelecidas pela União. O ministro sugeriu a seguinte tese:

"Norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União."

Segundo Fachin, embora os Estados possam legislar de forma concorrente sobre educação, "devem obedecer às normas gerais editadas pela União". "Cabe à União estabelecer regras minimamente homogêneas em todo território nacional", escreveu o relator.

Em relação ao conteúdo da lei, o ministro afirmou que a chamada "linguagem neutra" ou ainda "linguagem inclusiva" visa combater preconceitos linguísticos, retirando vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro. "A sua adoção tem sido frequente sobretudo em órgãos públicos de diversos países e organizações internacionais", acrescentou.lei

"Finalmente – e talvez ainda de forma mais grave – a norma impugnada tem aplicação no contexto escolar, ambiente no qual, segundo comando da Constituição, devem imperar não apenas a igualdade plena, mas também 'liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber'", complementou o ministro.

Fonte: G1 via Folha Gospel

Hungria proíbe “promoção da homossexualidade” perto de igrejas e escolas

O Governo húngaro ordenou, no início de agosto, que lojas e livrarias vendam livros infantis que considere promotores da homossexualidade em “embrulhos fechados”. A nova medida também restringe a “promoção ou difusão” de produtos que “expressem a homossexualidade” ou caracterizem “desvio de identidade quanto ao sexo de nascimento” a um raio de 200 metros de igrejas, escolas e instituições de proteção à criança.

O decreto inclui também livros que sejam considerados promotores de transição de gênero e que contenham descrições “explícitas” de sexualidade.

O Governo de Viktor Orbán garante que a nova lei serve para proteger as crianças e deixar aos seus pais a responsabilidade de as educar acerca da sexualidade.

No mês passado, a Hungria multou uma rede de livrarias, a Lyra Köniv, por vender um livro infantil que retratava a vida de duas crianças com os pais do mesmo sexo, recorrendo a uma lei que proíbe práticas comerciais injustas.

A União Europeia já havia demonstrado insatisfação com as primeiras medidas da lei e abriu um processo, em julho, contra a Hungria por discriminação a pessoas LGBTQIA+. De acordo com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a lei vai contra os regulamentos do bloco no que diz respeito à liberdade de expressão, bem como ao livre comércio e fornecimento de serviços.

A delegação húngara da Anistia Internacional afirmou que essa lei “cairá mais cedo ou mais tarde“.

Editores, televisores e professores receiam que a medida exclua livros e filmes que apresentarem personagens homossexuais.

Família como união entre ‘homem e mulher’

Em dezembro de 2020, a Hungria alterou a definição de família em sua Constituição, permitindo uma proibição efetiva da adoção por casais homossexuais.

A nova Constituição húngara define que a família é “baseada no casamento e na relação entre pais e filhos. A mãe é uma mulher, o pai um homem”. Também determina que os pais criem os filhos com um espírito conservador.

“A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com seu gênero de nascimento e garante uma educação baseada na identidade constitucional de nossa nação e nos valores de nossa cultura cristã”, diz o documento.

Embora existam exceções no caso da adoção por homossexuais solteiros ou familiares, “a regra principal é que apenas casais podem adotar uma criança, ou seja, um homem e uma mulher casados”, escreveu a ministra da Justiça, Judit Varga.

Promoção da homossexualidade para menores

Em junho deste ano, o parlamento da Hungria aprovou uma lei que proíbe a ‘promoção da homossexualidade’ para menores de idade.

A medida faz parte de uma decisão do governo do primeiro-ministro Viktor Orbán, que afirma ter como objetivo ‘combater a pedofilia e proteger as crianças’.

A lei, proposta pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro Viktor Orbán, quer proibir explicitamente “conteúdo que retrate a sexualidade por si mesma ou que promova ou exiba desvios da identidade do sexo de nascimento, redesignação de gênero ou homossexualidade”.

Referendo

No final de julho, anunciou a realização de um referendo nacional para avaliar o apoio a polêmica lei contra a homossexualidade, mas ainda não há uma data prevista para que isso aconteça.

No referendo haverá uma série de perguntas, tais como: se os húngaros aceitariam que a escola “debatesse sexualidade com os seus filhos sem o seu consentimento”, se apoiariam “a promoção do tratamento de redesignação sexual para menores” ou “a apresentação irrestrita a menores de conteúdos midiáticos de natureza sexual que afetem o seu desenvolvimento”.

Folha Gospel com informações de Lifesite News, Poder 360º e ZAP

País de Gales aprova lei que introduz ATEÍSMO em todas as escolas, inclusive cristãs

Escolas cristãs serão obrigadas a adotar novo currículo após aprovação de lei, que deve vigorar a partir de 2022.

Enquanto grupos humanistas comemoram a introdução de aulas de ateísmo em todas as escolas no País de Gales, os cristãos expressão preocupação com a nova legislação.

O novo currículo de “Religião, Valores e Ética” (RVE) vai ensinar visões de mundo não religiosas ao lado do cristianismo e de outras crenças para as crianças galesas.

A lei aprovada obrigará o ensino do humanismo em pé de igualdade com as religiões, bem como a ampliação dos temas e conteúdos da educação sexual em todas as escolas, inclusive nas religiosas.

As disposições da Lei de Currículo e Avaliação, que se tornará lei depois de passar por todos os estágios de debate, equivalem a "transferir o direito dos pais de decidirem os melhores interesses de seus filhos sobre sexo e educação religiosa para o Estado", escreve Elizabeth Francis, uma oficial jurídica do grupo de direitos humanos Alliance Defending Freedom, do Reino Unido, em um artigo de opinião para The Conservative Woman.

Cosmovisões

O projeto de lei mudaria o termo “educação religiosa” para “religião, valores e ética” para que cosmovisões não religiosas possam ser ensinadas juntamente com o cristianismo e outras crenças religiosas. Também permitiria que humanistas fizessem parte dos órgãos que supervisionam e desenvolvem o currículo, de acordo com o Instituto Cristão.

Kathy Riddick, do grupo de lobby Humanistas do País de Gales, comentou: “Estamos absolutamente encantados que o Senedd [Senado galês] tenha aprovado esse projeto de lei e que, após muitos anos de campanha pelos humanistas do País de Gales, o humanismo será colocado em pé de igualdade com as religiões em todo o currículo”.

Uma proposta inicial incluía dar aos ateus o veto sobre qualquer ensino religioso nas escolas, mas a cláusula foi posteriormente retirada. No entanto, ainda “permite que um tempo desproporcional seja gasto estudando Humanismo ou ateísmo. Também revogou as principais salvaguardas sobre o ensino da educação sexual”, diz o Instituto Cristão.

“O governo galês ignorou duas consultas públicas que se opunham claramente a essas mudanças”, disse o oficial do Instituto do País de Gales, Gareth Edwards.

“No último censo, apenas 815 pessoas disseram que eram humanistas em todo o País de Gales. Por que eles receberam tal influência sobre o conteúdo do ensino religioso nas escolas?”, perguntou.

O Sr. Edwards acrescentou que “embora isso seja um revés, os cristãos ainda serão capazes de ter uma influência positiva nas escolas respondendo à consulta pública sobre o código RSE no devido tempo, e os pais também devem esperar ser consultados por suas escolas antes das mudanças”.

Direitos dos pais

Em seu artigo, Elizabeth Francis diz ainda que as mudanças deveriam preocupar os pais.

Ela diz que a legislação “corrói a longa história do Reino Unido de reconhecimento e defesa dos direitos dos pais na educação, tanto por meio da lei consuetudinária quanto da lei escrita”.

“Particularmente quando se trata de tópicos delicados, o papel principal dos pais sempre foi respeitado, pois eles estão em melhor posição para determinar o que é apropriado para a idade para a origem, cultura e maturidade de desenvolvimento de seus filhos”, defende.

A nova disciplina entrar em vigor em 2022.

Fonte: Guiame