Eleitor brasileiro tem 60 dias para justificar ausência em votação - Veja aqui

 

O eleitor que não compareceu às eleições realizadas no último domingo (30) tem até 60 dias para justificar a ausência na Justiça Eleitoral. A justificativa deverá conter a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. 

A requisição pode ser feita por meio do aplicativo de celular e-Título, pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser preenchido aqui.

O requerimento pode ser enviado pelos correios ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor for inscrito, acompanhado da documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento ao pleito. Veja a relação das zonas eleitorais.

O eleitor que deixou de votar e não justificou a ausência no dia da eleição poderá apresentar justificativa até 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno) e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno).

O acolhimento ou não da justificativa apresentada ficará a critério do juiz da zona eleitoral em que o eleitor for inscrito. Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras coisas, obter passaporte ou carteira de identidade e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Fonte: Agência Brasil por Bruno Bocchini – Edição: Graça Adjuto – Foto: Antonio Augusto / Ascom TSE via Público A

Luís Roberto Barroso assume a presidência do TSE até 2022

Barroso tomou posse no lugar da ministra Rosa Weber

Nesta segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no lugar da ministra Rosa Weber. A cerimônia de posse foi realizada de maneira virtual.

Barroso seguirá no comando do TSE até fevereiro de 2022. Ele ficará responsável pelas eleições municipais deste ano, que podem ser adiadas devido à pandemia de coronavírus.

No plenário do TSE estiveram apenas o ministro Barroso, o ministro Edson Fachin, que assumirá a vice-presidência da Corte, a ministra Rosa Weber e o ministro Luis Felipe Salomão.

A cerimônia foi acompanhada pelas seguintes autoridades:

Presidente Jair Bolsonaro,

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ);

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP);

Procurador-geral da República, Augusto Aras;

Ministro Luiz Fux, presidente em exercício do STF;

Ministro Tarcísio Vieira, do TSE;

Ministro Og Fernandes, do TSE;

Ministro Sergio Banhos, do TSE;

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Fonte: Pleno News

Daciolo diz que houve “fraude escancarada” e pede anulação do 1º turno das eleições

Derrotado no primeiro turno das eleições presidenciais esse ano, Cabo Daciolo (Patriota, RJ) resolveu ingressar com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a anulação dos resultados no último dia 7, alegando que houve "fraude escancarada" nas urnas eletrônicas.

A declaração do Cabo Daciolo apenas reforça o tom de desconfiança envolvendo a utilização das urnas eletrônicas nas eleições do país. Na última quarta-feira (10) ele pediu a utilização de cédulas de papel como alternativa, solicitação que já tinha sido feita pelo candidato do PSL, Jair Messias Bolsonaro, como Projeto de Lei.

"Hoje, depois das eleições, trouxemos mais fatos concretos, provas materiais de que a fraude está escancarada", disse Daciolo, segundo informações do portal UOL. "Agora eu saio daqui e vou atrás de todos os presidenciáveis porque é inadmissível que eles estejam calados".

O militar do Corpo de Bombeiros e atual deputado federal que alcançou o sexto lugar no primeiro turno, superando nomes como o de Marina Silva, disse que vai cobrar o posicionamento dos presidenciáveis quanto ao resultado das urnas.

"O próprio Jair Bolsonaro antes do resultado tem vídeos dele falando da fraude, por que agora estão calados, por que agora estão em silêncio? Eu quero saber qual é a posição de todos os presidenciáveis, o que eles têm a dizer do fato de as urnas eletrônicas serem ou não serem fraudulentas", afirmou Daciolo.

Após a apuração do 1º turno, Jair Bolsonaro amenizou o discurso sobre a possibilidade de fraude, mas sugeriu que os problemas técnicos apresentados em centenas de urnas que precisaram ser substituídas, dificultando a votação dos eleitores, pode ter afetado o resultado final que, segundo ele, poderia ter lhe dado a vitória.

"Não podemos nos recolher. Vamos juntos ao TSE exigir soluções para isso que aconteceu. Foi muita coisa. Tenho certeza, se esse problema não tivesse ocorrido, se tivesse confiança no sistema eletrônico, já teríamos o nome do novo presidente. O que está em jogo é a nossa liberdade", declarou Bolsonaro.

Fonte: Gospel+

Marina entra com ação contra Bolsonaro por invasão de página

A candidata à Presidência pela Rede nas eleições 2018, Marina Silva, pediu investigação e "punição rigorosa" em ação contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) acerca de "vantagens eleitorais" obtidas por ele com a invasão da página "Mulheres Unidas contra Bolsonaro". Em visita a Porto Alegre neste sábado, 22, Marina afirmou que "numa democracia não se pode tolerar qualquer forma de autoritarismo invadindo e coibindo a liberdade de expressão das mulheres".

Marina e a coligação Rede-PV entraram neste sábado com ação de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro, seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), e a coligação PSL-PRTB para apurar vantagens e "denúncia de abuso dos meios de comunicação e do poder político no ataque cibernético contra as participantes do grupo 'Mulheres Unidas contra Bolsonaro'", segundo nota da sigla. "Entramos com uma ação para que seja feita uma investigação e aqueles que participaram desse ato criminoso e autoritário possam ser rigorosamente punidos", disse Marina Silva. Nessa semana, o PSOL já havia entrado com ação para que se investigasse a ligação do candidato do PSL com a invasão da página.

Na nota, a Rede informa que também pediu investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) em razão de manifestações nas redes sociais que ele fez e que, na interpretação da sigla, "deixaram claro a intenção de obter vantagem eleitoral em favor de seu pai".

Na ação, a coligação de Marina afirma que "Bolsonaro se beneficiou da invasão cibernética, uma vez que foram excluídas as mensagens que lhe teciam críticas, alterando-as para outras que eram elogiosas".

A candidata também comentou a decisão da Rede de expulsar do partido o candidato da sigla ao governo de Pernambuco, Julio Lossio, por seu apoio a Bolsonaro. Ela chamou a decisão da Rede de "coerente" e disse que ela e o partido não fazem escolhas "puramente eleitorais". "Não é porque estamos numa eleição que nós vamos fugir dos nossos princípios. Somos um partido coerente e programático", afirmou Marina.

Na capital gaúcha, Marina Silva visitou o comércio do bairro Jardim Leopoldina, na Zona Norte da cidade. Ela tirou fotos com apoiadores, conversou com alguns comerciantes e caminhou pela região. Depois, a candidata foi à região central da cidade e andou pela Orla Moacyr Scliar, ponto turístico de Porto Alegre. Lá, ela cumprimentou eleitores, tirou fotos e, seu vice, Eduardo Jorge (PV), andou de bicicleta. Marina estava acompanhada de Eduardo Jorge e de candidatos a deputado federal e estadual da Rede e do PV no Rio Grande do Sul.

Fonte: Zero Hora

TSE quer controlar influência das igrejas nas eleições

Ministro Gilmar Mendes diz que existe o uso da religião para direcionar as eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está analisando uma cláusula para impedir o uso do poder econômico e a influência das igrejas no período eleitoral, afirmou o presidente da Corte eleitoral, Gilmar Mendes.

“Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje quem tem dinheiro? As igrejas. Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para cassar isso”, alegou o ministro.

Segundo o ministro, existe o uso da religião para direcionar as eleições, contando ainda com os recursos das igrejas, sejam eles material ou mesmo o uso dos templos. “Outra coisa é fazer com que o próprio fiel doe. Ou pegar o dinheiro da igreja para financiar”, afirmou. “Se disser que agora o caminho para o céu passa pela doação de 100 reais, porque eu não vou para o céu?”, ironizou.

Gilmar Mendes comentou que existe uma tendência para abuso de poder econômico de “difícil verificação”, sendo necessário a intervenção do TSE.

Segundo a Veja, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados cresce a cada eleição. Conforme informações do TSE, em 1998, eram 47 parlamentares. Em 2014, foram eleitos 80.

A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso, tem 181 deputados e quatro senadores participantes, que incluem, os deputados ligados às igrejas, simpatizantes e outros parlamentares que defendem as mesmas matérias.

Hoje no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os evangélicos têm uma representação de 22% da população.

Brasil no sentido contrário

A lei que proíbe que igrejas e organizações sem fins lucrativos participem de campanhas políticas pode estar com os dias contados nos Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, comunicou no dia 2 de março, sua intenção de revogar a lei que vigora no país desde 1954. Se aprovada a mudança, a ala conservadora cristã conquistaria uma grande vitória após ter apoiado a campanha presidencial de Trump.

“Vou me livrar e destruir totalmente a Emenda Johnson, permitindo que nossos representantes de fé falem livremente e sem medo de retaliação”, afirmou o presidente, no momento em que estava no evento organizado pela fundação cristã The Fellowship.

Os regimentos atuais descrevem que algumas organizações isentas de impostos, categoria que enquadra as igrejas, estão privadas de manifestações favoráveis a partidos ou candidatos. Comprovado apoio, podem perder o benefício concedido pelo governo.

Fonte: Gospel Prime