O ingresso da ação cautelar no Supremo foi feito a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do PT, que questionavam o ingresso de novas missões nesses territórios, dizendo que "tais missões violam a dignidade da pessoa humana, o direito à vida, à saúde e à autodeterminação de tais povos".
Em sua decisão, o ministro escreveu: "Assim, apenas para que não haja dúvida sobre o alcance da cautelar já proferida e em vigor há mais de um ano, explicito que ela impede o ingresso em terras de povos indígenas isolados e de recente contato de quaisquer terceiros, inclusive de membros integrantes de missões religiosas".
Segundo a Frente Evangélica, quando cita as missões, a decisão está baseada em premissas equivocadas, e pautando-se em interpretações distorcidas dos princípios constitucionais, que agride a liberdade religiosa.
A FPE também alega que a decisão ignora o papel das missões religiosas sejam evangélicas, sejam católicas, cujas ações ocorrem principalmente nas áreas de saúde, educação e subsistência.
Além disso, diz a nota, essas ações sempre são realizadas com o devido cuidado da preservação cultural dos povos indígenas, o que é reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Para a FPE, a decisão do Ministro Barroso, não protege os povos indígenas e promove perseguição às missões e à liberdade religiosa, para "impedir as atividades missionárias junto aos povos indígenas do Brasil no momento em que mais precisam de apoio, como o atual da pandemia da Covid-19".
Sobre o tema, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) também emitiu uma nota em que pede informações ao STF e ingressa com pedido para acompanhar a ação.
Segundo a FPE, "os benefícios gerados pelas ações das missões religiosas superam em muito os resultados de intervenções de projetos acadêmicos e, até mesmo, de iniciativas estatais de apoio a tais comunidades".
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (23) proibir a entrada de missões de cunho religioso em terras de povos indígenas isolados.
A decisão de Barroso atende uma ação do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que fez o pedido à Corte em caráter liminar.
"Defiro parcialmente a cautelar para explicitar o impedimento de ingressos de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados, com base em seu direito à vida e à saúde, conforme decisão já proferida na ADPF 709", escreveu o ministro em sua decisão.
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6622), o PT e Apib pediram no ano passado que o STF declarasse inconstitucional a Lei 14.021/2020, que impede a entrada de terceiros em áreas de povos indígenas isolados, para evitar a disseminação da Covid-19.
Isso porque o parágrafo 1º do artigo 13 apresenta uma exceção no caso de missionários religiosos: "As missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval do médico responsável", diz o texto.
A Apib argumentou que esse parágrafo abre uma brecha para a "atuação de missionários e religiosos fundamentalistas evangélicos" que buscam contato com índios isolados na tentativa de "convertê-los para sua religião".
Barroso atendeu às queixas da Apib e do PT de forma parcial, aplicando a decisão apenas para missões novas:
"A urgência manifestada pelos requerentes, em sede cautelar, tem estrita relação com o risco de contágio e, nesse sentido, parece se relacionar mais imediatamente com o ingresso de novas missões religiosas, e não com a sua permanência, uma vez que, se elas já se encontravam em tais áreas, já tiveram contato com indígenas e o dano que poderia ter ocorrido, ao que tudo indica, não se consumou".
Fonte:Guia-me com informações de VejaviaFolha Gospel
Barroso tomou posse no lugar da ministra Rosa Weber
Nesta segunda-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no lugar da ministra Rosa Weber. A cerimônia de posse foi realizada de maneira virtual.
Barroso seguirá no comando do TSE até fevereiro de 2022. Ele ficará responsável pelas eleições municipais deste ano, que podem ser adiadas devido à pandemia de coronavírus.
No plenário do TSE estiveram apenas o ministro Barroso, o ministro Edson Fachin, que assumirá a vice-presidência da Corte, a ministra Rosa Weber e o ministro Luis Felipe Salomão.
A cerimônia foi acompanhada pelas seguintes autoridades:
Presidente Jair Bolsonaro,
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ);
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP);
Procurador-geral da República, Augusto Aras;
Ministro Luiz Fux, presidente em exercício do STF;
Ministro Tarcísio Vieira, do TSE;
Ministro Og Fernandes, do TSE;
Ministro Sergio Banhos, do TSE;
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Ana Paula de Barcellos é pastora da Assembleia de Deus e professora de direito constitucional da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
Em meio às especulações sobre quem poderá ser o evangélico indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para uma das vagas de ministro do STF que se abrirão nos próximos anos, o nome de uma jurista que é pastora da Assembleia de Deus foi ventilado por um dos atuais integrantes da Corte.
Luís Roberto Barroso, considerado o mais progressista dos ministros que formam o Supremo Tribunal Federal (e também visto como um dos mais intransigentes no combate à corrupção), foi questionado se caso pudesse sugerir um evangélico, qual seria o nome que indicaria, e não foi o do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, e sim o de "uma das maiores juristas brasileiras que é evangélica": Ana Paula de Barcellos, 44.
Em quase uma hora de conversa com a jornalista Anna Virginia Balloussier, da Folha de São Paulo, uma coisa fica clara: se o ministro está entre os mais progressistas na régua ideológica do Supremo, pode-se dizer o contrário daquela que considera Luís Roberto (só o chama assim, pelo primeiro nome) como seu mentor.
Os dois se conheceram em 1994, quando ela, então estudante de 19 anos na Uerj, passou num concurso para ser a monitora de uma disciplina que ele dava na universidade estadual sobre a área constitucional.
Virou estagiária e depois sócia no escritório de advocacia que Barroso, ou melhor, Luís Roberto, tinha antes de virar ministro do Supremo.
Ana Paula tem uma trajetória respeitada entre constitucionalistas. Em abril, foi uma das palestrantes de um simpósio em Harvard que contou com estrelas do Judiciário brasileiro, como o próprio Barroso, além de seus colegas no STF Luiz Fux e Dias Toffoli.
Escreveu livros elogiados na área e, ao lado do então futuro ministro, atuou em causas da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Marcou-a um caso envolvendo direitos de imagem de ex-jogadores da seleção no álbum de figurinhas "Heróis do Tri", de 1988.
Mais espinhoso foi trabalhar com Barroso em uma ação para que gestantes tivessem o direito de interromper a gravidez se carregassem fetos anencéfalos.
Como advogado, Barroso representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde no Supremo em 2012. Vitória dele.
Ela lembra do caso quando a Folha lhe pergunta se a Ana Paula evangélica e a Ana Paula constitucionalista em algum momento se encontram. Não vai mentir: sim, pode ocorrer.
"Toda cosmovisão vai perpassar a vida da pessoa como um todo. No dia a dia, não lido com categorias religiosas. Quando há um elemento subjetivo maior, claro que [a fé] influencia."
E isso vale para a religião ou para a falta dela, diz, em seu escritório em uma firma de advocacia carioca. Ou você acha que, digamos, ser ateu não teria potencial igual para sugestionar sua visão sobre determinado assunto legal?
Ela já recusou clientes se suas demandas iam contra sua "reserva ética".
"A religiosidade da Ana jamais interferiu na nossa relação", afirma Barroso. "Em algumas poucas causas, ela me pediu para não atuar, em razão de suas convicções. A defesa das uniões homoafetivas foi uma delas. Uma envolvendo o interesse de uma companhia de cigarros foi outra."
Nem por isso a relação, que sempre foi "afetuosa e transcendente", saiu abalada, segundo o ministro.
"Apesar de eu defender bandeiras progressistas e ter uma concepção totalmente laica do Estado, tenho profundo respeito pela religiosidade. Não é preciso concordar para respeitar o outro."
E há o meio do caminho. Ana Paula, como evangélica, é contra o aborto em qualquer caso que não implique em risco de morte para a mãe (sua rejeição pessoal vale, então, mesmo para situações já previstas pela lei brasileira, como vítimas de estupro).
Resolveu assim o conflito interno quando auxiliou Barroso na ação que liberou a interrupção da gestação se houver má formação fetal do cérebro.
"Havia uma discussão importante: se é aborto ou antecipação terapêutica do parto de um feto considerado inviável. Na minha convicção, a segunda opção era ok. Era diferente de injetar ácido na mulher, o que seria aborto."
Ana Paula ora todos os dias. Define-se como "cristã praticante" e só começa sua rotina após uma "conversa com Deus", em geral acompanhada de café com leite.
Nas mesmas redes sociais em que divulga suas conquistas no meio jurídico, como o encontro em Harvard, replica notícias sobre cristãos em perigo mundo afora, como o atentado em abril no Sri Lanka que matou centenas. Três igrejas estavam entre os alvos.
Nem tudo é desgraça. Em agosto de 2018, compartilhou o flyer da Igreja Resgate, em Massachusetts, estado americano com muitos brasileiros: a divulgação do Encontro de Casais, no qual ela e o marido seriam os preletores. Os dois são pastores da Assembleia de Deus.
"Esposas, cada uma de vós respeitai ao vosso marido, porquanto sois submissas ao Senhor…", dizia o texto de divulgação.
Ana Paula, que diz não cobiçar o STF, não viu problema quando Bolsonaro sinalizou que alguém de sua fé deveria chegar lá —nenhum dos 11 atuais ministros se declara evangélico.
Para ela, o presidente quis dizer que faria bem à corte um ministro com valores que ele projeta em evangélicos. Seria como o chefe da Casa Branca entender que a Suprema Corte precisa de um conservador para equilibrar o jogo ideológico, afirma.
Nas questões morais, a pupila de Barroso enxerga um STF desequilibrado. Aborda o assunto com tom cauteloso. "Não sei se progressista… Não usaria o termo."
Exemplifica: a recente decisão de criminalizar a homofobia. Ali houve "certo consenso que não visualizo na sociedade", diz.
Ela sabe que "o papel do Supremo não é necessariamente refletir" o clamor social, mas mesmo o direito penal se divide sobre o tema. "Estava longe de ser consensual como o Supremo fez parecer."
Ana Paula afirma que Estado laico não pode ser confundido com Estado antirreligioso, que é o caso do francês, que chega a proibir alunas muçulmanas de usar o véu islâmico em escolas.
E não teria por que inferir que países que mantêm laços oficiais com alguma igreja, como é o caso da anglicana Inglaterra, obrigatoriamente lesariam a liberdade de outras fés, diz.
A receita de laicidade do Brasil lhe parece na medida. Um Estado que garante a autonomia religiosa sem necessariamente escantear símbolos da doutrina majoritária de sua população, a cristã, afirma Ana Paula.
Daí não se incomodar com o preâmbulo da Constituição de 1988, que a promulga "sob proteção de Deus".
Luiz Roberto Barroso - Ministro do STF deu uma palestra em Florença, na Itália, nesta sexta-feira
Durante uma palestra na cidade de Florença, na Itália, na última sexta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que “Lula não é perseguido político”, segundo a revista Crusoé.
– Eu acho que ele tem todo o direito de apelar, e tentar provar que houve um erro judicial, mas não considero a narrativa daqueles que dizem que houve uma perseguição política. O sistema judiciário brasileiro tem problemas de eficiência, não de independência – declarou.
Sobre a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais, Barroso também apontou que o agora presidente eleito não é um risco para a democracia. Ele ainda completou ao falar sobre a força da Constituição brasileira.
– A Constituição brasileira completa 30 anos este ano e tem sido capaz de influenciar o processo político e social no Brasil. É um fenômeno novo e importante para a América Latina que deve ser comemorado – frisou.
Luis Roberto Barroso disse que "o aborto é um direito fundamental da mulher".
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, expressou seu
apoio à legalização do abortona última segunda-feira (12), em participação no I Congresso Internacional de Direito e Gênero, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Ele chegou a afirmar que a prática está ligada aos "direitos fundamentais da mulher" e deve ser aprovada, independente do resultado da eleição presidencial, fazendo referência à vitória de Jair Bolsonaro.
"Quais são os direitos fundamentais? O primeiro é, evidentemente, a autonomia da mulher. A autonomia significa o direito de autodeterminação e da mulher fazer as suas escolhas existenciais. O estado não tem o direito de mandar o delegado de polícia, o promotor de Justiça ou um juiz de direito obrigar a mulher a permanecer grávida de um filho que ela não quer ter. Portanto, a autonomia significa que a mulher faz as suas escolhas existenciais. Ela não é um útero a serviço da sociedade", afirmou Barroso.
Continuando sua argumentação em defesa da questão ser discutida pelo STF e não pelo Congresso Nacional, o ministro afirmou que é preciso respeitar o resultado das urnas e a existência de um "Congresso conservador" no Brasil, mas também disse que "o STF irá defender a democracia e os direitos fundamentais" — o que em sua opinião, inclui a legalização do aborto.
"Acho que numa democracia tem espaço para projetos conservadores, liberais, progressistas. Temos que respeitar o resultado das urnas quanto a possibilidade de implementar as políticas de quem venceu as eleições. Agora o Supremo tem o papel de defender as regras do jogo democrático e os direitos fundamentais. Portanto, é preciso separar o que é uma agenda legítima de quem ganhou de uma eventual necessidade de proteção da democracia e dos direitos fundamentais. Se isso acontecer, o Supremo cumprirá o seu papel. Mas espero que não aconteça", destacou.
"As características dos direitos fundamentais são: eles independem da vontade do legislador ou da aprovação das maiorias e, ao meu ver, nem emenda constitucional pode impedir o desfrute de um direito fundamental, o que no caso brasileiro seria a violação de cláusula pétrea. Os direitos fundamentais têm aplicabilidade direta e imediata e quando eles entram em colisão é o Poder Judiciário que tem que dirimir a questão", acrescentou.
Traumas causados pelo aborto
Apesar do apoio de Luis Roberto Barroso à legalização do aborto "independente da maioria", cada vez mais relatos de mulheres traumatizadas por esta prática têm surgido. Um deles tem sido compartilhado pela ex-feminista e agora ativista pró-vida, Sara Winter, que aponta sua decisão de ter abortado no passado como um dos momentos mais traumáticos de sua vida.
"Eu me encontrava em uma situação completamente assustada, amedrontada pelo término de um casamento, de um relacionamento abusivo e descobri que estava grávida de 11 semanas. Eu entrei para o grupo 'Feminismo Brasil' — nem sei se existe ainda. Eu estava com muito medo e queria muito que as pessoas de lá pudessem me ajudar", contou.
"O que eu mais ouvia era: 'Aborta! Porque isso não é uma vida, é um amontoado de células'. Eu fui para um grupo feminista, procurando ajuda, um emprego, um abraço de amigas, mas o que eu encontrei foram quatro comprimidos de Citotec [remédio abortivo]. Eu recebi esses comprimidos de uma médica, uma ortopedista e fiz a pior coisa da minha vida", acrescentou.
"Foi a coisa mais difícil da minha vida", disse a modelo, rompendo em lágrimas. "Mesmo que tenha me confessado, não consigo me perdoar. Não estou tranquila comigo mesma. Me sino uma assassina".
"Ainda consigo escutar o barulho de quando eles trituravam ele. Isso não me sai da cabeça", acrescentou.
![[POINT RHEMA]®](https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiOsfKYrC4ih1rUPjvjrK3A9NF6a0GI_7ZyfH56dUlgEPzopjGtqJPsCfE4mgcM9cA0V6szgBROUWDSsHKFYufwHxfA52-TDEeeBmQEDkEVJTeRcVujQ96I5DgpSWMXbUTT3K5Zgw1m05Yk7ohlmi7y4h8q9KBax-aVc1hB8npIlk9NRynEW9NcSM68Bw=s980)
