Lei que permite uso da Bíblia como material paradidático em escolas de BH entra em vigor

Com a nova lei, histórias bíblicas poderão ser utilizadas pelos professores para complementar o ensino de história, literatura, artes, filosofia e religião.

A lei que permite o uso da Bíblia como material paradidático em escolas de Belo Horizonte (MG) foi promulgada na última quinta-feira (29).

A promulgação da lei 11.862/2025 foi realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Juliano Lopes (Podemos), baseado no projeto de autoria da vereadora Flávia Borja (DC).

“A leitura da Bíblia Sagrada poderá ser realizada nas escolas públicas e particulares do Município como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo”, afirma a nova lei.

O texto permite que histórias bíblicas sejam utilizadas pelos professores para complementar o ensino de história, literatura, artes, filosofia e religião.

“As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos escolares de ensino correlatos nas áreas de História, Literatura, Ensino Religioso, Artes e Filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes”, diz a lei.

A legislação ainda estabelece que a participação em aulas com conteúdo bíblico será opcional, assegurando a liberdade religiosa.

“Não estamos trazendo como material religioso. Poderia ser, mas não é esse o objetivo. O objetivo é o enriquecimento do conteúdo dentro das escolas”, explicou a vereadora Flávia Borja, anteriormente.

Recurso pedagógico

Segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é permitido o uso de materiais religiosos como recurso pedagógico, desde que não seja obrigatório e que respeite a pluralidade de crenças e a liberdade religiosa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou favorável ao ensino religioso nas escolas públicas, desde que seja facultativo e não confessional, conforme a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4439/2017.

O STF também assegura que o ensino religioso não pode ser imposto e usado para discriminar, obrigar ou privilegiar uma religião específica.

Leis aprovadas

Outras cidades do Brasil já aprovaram projetos de lei sobre o uso da Bíblia em escolas. Em Manaus (AM), foi sancionada a Lei nº 1.332/2009, permitindo a utilização das Escrituras como conteúdo paradidático em escolas públicas e privadas.

Em Rio Branco (AC), o projeto de lei “Bíblia nas Escolas” foi aprovado no ano passado, autorizando a disponibilização da Bíblia em bibliotecas das escolas.

Em Porto Alegre (RS), um projeto de lei que prevê que Bíblias sejam disponibilizadas para o uso de alunos e professores nas bibliotecas das escolas municipais está em discussão na Câmara de Vereadores.

Fonte: Guiame

Ministro da Educação diz que não vai permitir questões de gênero em livros didáticos

Em cerimônia de lançamento do cronograma para a implantação do novo Ensino Médio no país, o ministro da Educação Milton Ribeiro disse que não admite questões de gênero em livros didáticos para crianças de 6 anos.

“Não vou permitir que em livros didáticos a gente posso levar questões de gênero para crianças de 6 anos de idade, tudo tem o seu tempo certo, não podemos violentar a inocência das crianças” declarou. “Respeito as decisões dos adultos, mas discordo de falar para uma criança que ela pode ser menino ou menina aos 6 anos de idade, esse é um compromisso de valores que nosso governo tem e não vamos abrir mão.”

Durante o evento, realizado no auditório do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), na quarta-feira (14), Ribeiro fez um balanço de seu trabalho que completou um ano à frente da pasta.

Promessa de veto em São Paulo

Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) se comprometeu a vetar um trecho de um projeto de lei do vereador Eduardo Suplicy (PT) que abriria as portas para o ensino da “identidade de gênero” nas escolas públicas do município.

O projeto, aprovado há duas semanas, foi apresentado em 2018 e tratava originalmente de outro tema. A proposta cria um marco regulatório para a economia solidária, que inclui cooperativas e outras iniciativas que não visam o lucro. Mas a versão final do texto de Suplicy incluiu, dentre os princípios da economia solidária, a “garantia de direitos e promoção dos direitos humanos nas relações, notadamente com equidade de direitos de gênero, geração, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero”.

A menção à “identidade de gênero” é um endosso à ideia de que sexo e gênero são coisas distintas, e de que alguém nascido homem pode passar a se identificar como mulher – mesmo que não faça qualquer procedimento cirúrgico – e vice-versa.

Mais adiante, o artigo 10 do projeto estabelece que “os estabelecimentos de ensino da Rede Municipal de Educação deverão abordar, de forma interdisciplinar, o conteúdo e os princípios da Economia Solidária”. Como o respeito à “identidade de gênero” é listado como um desses princípios, o dispositivo abriria as portas para o ensino da ideologia de gênero em sala de aula.

Mobilização

Nos últimos dias, grupos conservadores se manifestaram em frente à prefeitura para pedir que o prefeito vetasse os trechos do projeto. Ricardo Nunes também foi procurado por vereadores da bancada cristã, contrários ao texto. E foi numa reunião com o grupo, nesta quarta-feira, que ele se comprometeu a vetar o projeto. Em um vídeo do encontro, divulgado pelo vereador Rinaldi Digilio (PSL), o prefeito afirmou: “Nas escolas municipais, nós teremos o que tem que ser feito como está no plano de educação, que é ensinar as crianças a parte didática, pedagógica que lá está”.

O trecho que deve ser vetado refere-se apenas ao artigo 10. Ou seja: a “identidade de gênero” continua sendo parte do projeto da economia solidária, mas as escolas municipais não terão mais que ensinar sobre o assunto.

O prefeito Ricardo Nunes assumiu o cargo em definitivo em maio, após a morte de Bruno Covas (PSDB). Católico, ele se opôs à ideologia de gênero durante seu mandato como vereador na capital paulistana.

Fonte: Guia-me via Folha Gospel