O Conselho da Coalizão pelo Evangelho lembra que “a situação da legalização do aborto no Brasil merece nossa atenção e nossas orações intensas
A atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que pretende colocar em pauta de votação, antes da sua aposentadoria em outubro, a ADPF 442 que trata da legalização do aborto.
A ADPF 442 foi protocolada pelo PSOL, e se votada em plenário do STF poderá resultar na legalização do aborto no país.
Diante disso, um grupo de vários pastores, entre os quais estão Augustus Nicodemus, Luiz Sayão e Franklin Ferreira, resolveu publicar um manifesto por meio da Coalizão pelo Evangelho, convocando os cristãos para um dia de oração e jejum contra a legalização do aborto no Brasil.
O grupo lembra que "a situação merece nossa atenção e nossas orações intensas, pois as decisões desse tipo de ação são irrecorríveis, não sendo nem mesmo possível um novo pedido de análise da questão", caso a ADPF 442 seja acatada pelo STF.
O manifesto declara: "O Conselho da Coalizão pelo Evangelho e demais pastores associados e signatários desta carta sugerem e encorajam às Igrejas no Brasil a realizarem uma convocação de um dia de oração e jejum contra a descriminalização do aborto no Brasil, a fim de que não prospere a ADPF 442, que pretende permitir o assassinato de bebês no ventre materno até o terceiro mês de gestação".
Leia abaixo, a íntegra do manifesto:
A atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, deve pautar para antes de sua aposentadoria, prevista para outubro deste ano de 2023, o caso que trata sobre a descriminalização do aborto no Brasil.* A própria ministra é a relatora da ação. A ADPF 442 foi proposta pelo PSOL, visando permitir interrupção da gravidez nos três primeiros meses de gestação.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é uma ação de controle concentrado de constitucionalidade prevista na Constituição Federal de 1988 e regulada pela Lei 9882/99, tendo como finalidade evitar ou reparar lesão a preceitos fundamentais da Constituição. Segundo o artigo 12, da referida lei, a decisão é irrecorrível e não pode ser objeto de ação rescisória, ou seja, não pode haver novo pedido de análise da questão.
No Brasil, o aborto não é legalizado, sendo tipificado como crime pelo Código Penal em seus artigos 124 e 125, com previsão de pena de até três anos de prisão se provocado pela gestante e até dez anos quando realizado por terceiro sem consentimento. São previstas, contudo, três situações em que não é punível: o aborto necessário, para salvar a vida da gestante; em caso de estupro, chamado de aborto sentimental; e, em 2012, o STF também decidiu que não pode ser punido o aborto em casos de anencefalia do feto.
A carta universal dos direitos humanos, da qual o Brasil é signatário, reconhece em seu artigo terceiro que "todo ser humano tem direito à vida".
A Constituição coloca entre os fundamentos da República, em seu artigo 1º, inc. III, a dignidade da pessoa humana, e em seu artigo 5º, a inviolabilidade do direito à vida. O Código Civil, por sua vez, em seu artigo 2º estabelece que "a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Portanto, a criminalização da interrupção da gravidez está em consonância com o arcabouço jurídico brasileiro, resguardando preceitos fundamentais e os direitos humanos.
Como Cristãos, reconhecemos o ensino da Bíblia Sagrada que ensina que todo o ser humano é Imago Dei, isto é, portador da imagem de Deus, inclusive as pessoas ainda não nascidas, as quais devem receber proteção especial por sua vulnerabilidade.
No livro Salmos, capítulo 139.16, o Rei Davi diz que "Os teus olhos me viram a substância ainda informe, e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda". O evangelista Lucas narra que o primeiro encontro de Jesus com João Batista foi quando os dois habitavam o ventre de suas mães, e ao entrar na casa de Zacarias e saudar Isabel, ela sentiu a vitalidade de seu filho ainda no ventre, reconhecendo ser uma ação do Espírito Santo pela presença do filho de Deus no ventre de Maria (Lucas 1.41).
A Bíblia ensina que a concepção de um filho é bênção de Deus e não deixa dúvidas que o ser humano é formado já na concepção e que provocar sua morte é assassinato.
Assim sendo, o Conselho da Coalizão pelo Evangelho bem como os demais pastores associados e signatários desta carta manifestam sua posição contra o aborto, e no sentido de permanência de criminalização do aborto em qualquer tempo de gestação, desde a concepção, por estar de acordo com a proteção constitucional e legal da vida no Brasil, bem como por ser a referida prática uma quebra do sexto mandamento: "não matarás".
Conselho da Coalizão pelo Evangelho
Augustus Nicodemus Lopes é pastor auxiliar na Primeira Igreja Presbiteriana do Recife.
Cleyton Gadelha é pastor emérito da Igreja Batista de Parquelândia (Fortaleza/CE) e diretor executivo da Escola Teológica Charles Spurgeon.
Davi Charles é pastor da Igreja Presbiteriana Paulistana (São Paulo/SP).
Emílio Garofalo é pastor da Igreja Presbiteriana Semear (Brasília/DF).
Euder Faber é pastor da Igreja O Brasil para Cristo (Campina Grande/PB) e presidente da Visão Nacional para a Consciência Cristã.
Franklin Ferreira é pastor da Igreja da Trindade (São José dos Campos/SP), co-fundador e diretor geral do Seminário Martin Bucer.
Heber Carlos de Campos Júnior, pastor da Igreja Presbiteriana do Parque das Nações (Santo André, SP), professor no Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper e do Seminário Teológico Presbiteriano Rev. José Manoel da Conceição (JMC).
Hélder Cardin é pastor na Primeira Igreja Batista de Araras (Araras-SP), chanceler das escolas teológicas Palavra da Vida Brasil e professor pesquisador no Seminário Bíblico Palavra da Vida e vice-presidente da Coalizão pelo Evangelho.
Jonas Madureira é pastor da Igreja Batista da Palavra (São Paulo/SP), professor no Seminário Martin Bucer.
Leonardo Sahium é pastor da Presbiteriana de Brasília (DF) e presidente da Junta de Educação Teológica da Igreja Presbiteriana do Brasil.
Luiz Sayão é pastor sênior da Igreja Batista Nações Unidas (São Paulo/SP) e diretor da Faculdade Teológica Batista de São Paulo.
Mauro Meister é pastor da Igreja Presbiteriana – Barra Funda (São Paulo/SP).
Renato Vargens é pastor da Igreja Cristã da Aliança (Niterói/RJ), escritor e conferencista.
Sillas Campos é pastor da Igreja Batista Central de Campinas (Campinas/SP) e presidente do Ministério Fiel.
Solano Portela é presbítero da Igreja Presbiteriana do Brasil, servindo na Igreja Presbiteriana de Santo Amaro (São Paulo/ SP), e docente no Centro Presbiteriano de Pós Graduação Andrew Jumper.
Tiago J. Santos Filho é um dos pastores da Igreja Batista da Graça (São José dos Campos/SP), co-fundador e diretor no Seminário Martin Bucer, diretor executivo da Editora Fiel e presidente do Conselho da Coalizão pelo Evangelho.
Valter Reggiani é pastor da Igreja Batista Reformada de São Paulo (São Paulo/SP).
Wilson Porte Jr. é pastor da Igreja Batista Liberdade (Araraquara/SP) e professor e presidente do conselho administrativo do Seminário Martin Bucer.
Pastores associados e demais signatários:
Pastores associados à Coalizão pelo Evangelho:
Alan Rennê Alexandrino Lima, pastor da Igreja Presbiteriana do Cruzeiro do Anil, São Luís, MA
Allen Porto, pastor da Primeira Igreja Presbiteriana de Barretos, SP
Fábio Luciano Soares e Santos, pastor da Igreja Batista Betel de Mesquita, Mesquita, RJ.
Fernando Angelim, pastor da Igreja Batista Reformada de Belém, Belém, PA.
Filipe Costa Fontes, pastor na Igreja Presbiteriana de Santo Amaro e professor do CPAJ da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Maurício Fonseca dos Santos Jr. presbítero na Igreja Presbiteriana Paulistana, São Paulo, SP.
Mauricio Silva de Andrade, pastor da Primeira Igreja Batista Bíblica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ.
Paulo Cesar Valle, pastor da Igreja Batista do Redentor, Volta Redonda, RJ.
Demais pastores signatários ligados à Fraternidade de Pastores Batistas Reformados:
Alex Daher, pastor na Igreja Batista Jardim Minesota, Sumaré/SP
Anderson Alcides, pastor da Primeira Igreja Batista em Brotas de Macaúbas, BA
Anderson Alcides, pastor da Primeira Igreja Batista em Brotas de Macaúbas, BA
Anderson Dias Carneiro, pastor da Igreja Batista Reformada, João Monlevade, MG
Áquila Serra Cabral, pastor da Primeira Igreja Batista de Muriaé, MG.
Charles Silveira, pastor na Igreja Batista Caminho da Cruz, Alvorada, RS
Daniel Lewis Deeds, pastor na Igreja Batista Histórica em Conselheiro Lafaiete, MG
David Marcos Soares Ferreira, pastor da Igreja Batista Reformada de Campos dos Goytacazes, RJ.
Diego Francisco Santos, pastor da Primeira Igreja Batista em Canela, RS
Diego Lopes, pastor na Igreja Baptista na Margem Sul, AM de Lisboa, Portugal.
Eduardo Fagundes Oliveira, pastor Batista, membro da Igreja Batista Sul de Juiz de Fora, MG.
Fabiano Prado Lima, assistente pastoral, Immanuel Baptist Church, Sacramento, CA, EUA
Fábio Leal, pastor da Igreja Reformada Missional Cidade Cinco, São Paulo, SP
Fabio Roberto Rodrigues, Primeira Igreja Batista de Monte Mor, Monte Mor, SP
Gilson Carlos de Souza Santos, pastor na Igreja Batista da Graça, São José dos Campos, SP.
Glauber Fabiano Sponda Manfredini Nagasawa, pastor na Igreja Batista Reformada no Japão.
Gleydson Alves Marinho, Igreja Ação Bíblica, Lisboa, Portugal
Guilherme Reggiani, pastor na Igreja Batista Reformada de São Bernardo do Campo, SP.
Heber Gonçalves Cunha, pastor da Segunda Igreja Batista em Cambuci, RJ
Helenon Augusto Carvalho Campos, pastor da Igreja Batista Chácara Antonieta Limeira, SP
Ivaldo Bertanha, pastor Ministério de Homens, Igreja Batista Parque Rio Branco, Campos dos Goytacazes, RJ.
Jean Carlos Sardinha da Silva, pastor da Segunda Igreja Batista Reformada de Campos, RJ
João Paulo da Cunha Brasileiro, pastor da Igreja Batista Reformada Paulista, PE
Jônatas Ornelas Duarte, pastor da Congregação Batista Reformada, Aperibé, RJ
Jonathan Andrade Luz, pastor na Igreja Batista Filadélfia, Fortaleza, CE
Jonathas de Lima, pastor da Igreja Batista da Família, Barreiras, BA
Jorge Luiz Gomes da Silva, pastor da Igreja Batista em Vilas Boas em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, MS
Luan de Almeida da Silva, pastor da Igreja Batista Ebenézer, Ilhéus, BA
Luis Henrique de Paula, pastor na Igreja Batista Sarom, Campo Grande, MS
Luiz Correia, pastor da Igreja Batista Filadélfia, Fortaleza, CE
Natan Leite, pastor da Segunda Igreja Batista, Paranaíba, MS
Nelson Ávila Mesquita Neto, pastor da Igreja Batista de Itaitinga, Itaitinga, CE.
Norival F. Andrade, Primeira Igreja Batista de Monte Mor, Monte Mor, SP
Paulo Roberto dos Santos, pastor da Primeira Igreja Batista de Monte Mor, Monte Mor, SP
Rafael Fcachenco Filho, pastor da Igreja Batista Betel, Bauru, SP.
Rubner Rodrigues Durais, pastor na Igreja Batista da Graça, São José dos Campos, SP
Valdeci Santos, diretor do Centro Presbiteriano de Pós-Graduação Andrew Jumper, CPAJ e pastor titular da Igreja Presbiteriana do Campo Belo, São Paulo, SP.
Vinicius Musselman Pimentel, é um dos pastores da Igreja Batista da Graça, em São José dos Campos, e supervisor editorial no Ministério Fiel.
Werveton Mury Campos, pastor da Igreja Batista em Água Fria, São Fidélis, RJ
Wesley Knochenhauer Carvalho, pastor da Igreja Batista Reformada Vida Nova, Florianópolis, SC
Willian Vitor Orlandi, pastor da Igreja Batista Reformada em Indaiatuba, Indaiatuba, SP.
Willy Robert Henriques, pastor da Igreja Batista Redenção em Juiz de Fora, MG.
Wilson da Silva Bento, pastor da Igreja Batista Zona Sul, São José do Rio Preto, SP
[Com a colaboração de Warton Hertz, membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, e que atualmente serve no Ajuda Barnabas, ministério de socorro à Igreja sofredora.]
Coalizão Pelo Evangelho existe para servir a igreja local, produzido conteúdo centrado em Cristo e no Evangelho. O Conselho da Coalizão pelo Evangelho é formado por pastores e presbíteros que fornecem direcionamento, liderança e resguardam a visão teológica deste ministério no Brasil.
Com informações de TGC – Coalização Pelo Evangelho
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