quarta-feira, 29 de abril de 2020

Tribunal israelense condena gráfica que se recusou a imprimir cartaz LGBT


A empresa foi condenada a pagar uma multa com base na Lei de Proibição de Discriminação aprovada em 2.000 pelo Knesset.


O Tribunal do Magistrado de Berseba, no sul de Israel, decidiu na semana passada que uma gráfica local deve compensar um grupo de direitos LGBT depois que se recusou a imprimir seu material de divulgação.

A Associação Aguda pela Igualdade LGBT em Israel entrou com um processo NIS 100.000 (US $ 28.134) contra a gráfica Rainbow Color, três anos atrás, depois que seus proprietários recusaram o serviço de um grupo ativista LGBT da Universidade Ben Gurion.

"Nós não lidamos com materiais de abominação. Nós somos judeus!", declararam os proprietários da gráfica em resposta ao pedido de orçamento dos pôsteres.

O grupo argumentou que a Rainbow Color havia violado a Lei de Proibição de Discriminação em Produtos, Serviços e Entrada em Lei de Locais de Entretenimento e Locais Públicos, aprovada pelo Knesset em 2000.

A Rainbow Color alegou que seus proprietários, religiosos, são proibidos de prestar assistência a infratores da lei religiosa. Em sua defesa, os proprietários acrescentaram as decisões de dois rabinos ortodoxos que escreveram que, de acordo com a lei judaica, a publicação de tais pôsteres é proibida.

Decisão
O juiz Orit Lipshitz rejeitou a reclamação do réu e ordenou que pagasse multa de NIS 50.000 (14.071 dólares), além de despesas legais.

"O tribunal não procura entrar na consciência dos prestadores de serviços ... quando se trata de suas opiniões subjetivas em relação aos outros", escreveu Lipshitz. "O legislador também não procura interferir com a liberdade de religião e culto reservada a eles como seres humanos."

"Quando suas crenças conflitam com a necessidade de prestar serviços a todos em um espaço público, o último valor é superior", concluiu.

Laudando a decisão, o CEO do grupo LGBT Aguda, Ohad Hizki, disse em comunicado que "é inaceitável que uma empresa que fornece um serviço público decida discriminar uma população inteira da sociedade israelense simplesmente por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero".

Menashe Yado, da organização de assistência jurídica Honenu de direita que representa Rainbow Color, chamou a decisão de uma forma de "coerção secular".

"Se no Estado de Israel um judeu religioso não pode administrar um negócio de acordo com seu estilo de vida, [onde] ele pode? Todo judeu religioso sabe que o povo de Israel conseguiu sobreviver milhares de anos [sic] graças aos ensinamentos da Torá em Israel. O tribunal esqueceu isso ou talvez nunca tenha aprendido essa lição", disse Yado em comunicado.

O ministro dos Transportes, Bezalel Smotrich, chamou a decisão de "ultrajante" e "coerção secular".

"[O tribunal] está forçando um homem religioso e que mantém as mitzvá a agir contra sua crença em seus negócios particulares", disse ele.

Smotrich chamou a si mesmo de "orgulhoso homofóbico" e esteve envolvido na organização de uma "Parada de Animais" anti-gay em Jerusalém, em resposta à parada anual do Orgulho Gay da capital.

Fonte: Guiame

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