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domingo, 24 de março de 2024

Senado debate o cristianismo como manifestação da cultura nacional



Audiência pública contou com a participação do pastor Douglas Batista, presidente do Conselho de Educação e Cultura da CGADB e outros religiosos e juristas convidados



Na manhã desta quinta-feira (21), o senado federal realizou uma audiência pública interativa da Comissão de Educação e Cultura (CE), com a finalidade de debater o reconhecimento do cristianismo como manifestação da cultura nacional. A proposta está prevista no PL 4.168/2021 e é de iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).


O debate contou com a participação presencial de religiosos e juristas convidados, tais como o pastor Douglas Batista (presidente do Conselho de Educação e Cultura da Convenção Geral dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Brasil – CGADB); a Dra. Edna V. Zilli (presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), Thiago Rafael Oliveira; o jurista Ives Gandra Martins (professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie); o Padre Luciano Silva (assessor para a Cultura na Comissão Cultura e Educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB); entre outros.


Representando a maior denominação evangélica do Brasil, o pastor Douglas Batista, presidente do Conselho de Educação e Cultura da CGADB, reiterou a posição das Igrejas Assembleias de Deus, de que "o projeto de lei de autoria do deputado Vinicius Carvalho, que pretende reconhecer o cristianismo como uma manifestação cultural, não deve prosperar como se encontra na redação original, portanto, a CGADB se manifesta contrária à redação original do projeto de lei, sob três argumentos: o cristianismo não pode ser confundido como uma manifestação cultural; o cristianismo é uma religião monoteísta fundada na Bíblia Sagrada e a religião difere da cultura e não pode ser regulada pelo Poder estatal”, o pastor ressalta que a "finalidade é demonstrar as diferenças entre cultura, religião, a relação e competência do Estado com cada uma delas".


O posicionamento da ANAJURE sobre o tema, foi de que "o cristianismo vai além de uma mera manifestação cultural, sendo a religião com mais adeptos no Brasil e no mundo. Portanto, apesar da natureza nobre da pauta, esta deveria ser alterada ou rejeitada".


Fonte: CPAD News


Veja abaixo o vídeo da audiência na íntegra:


domingo, 10 de julho de 2022

GRUPOS ARTÍSTICOS DE CUBATÃO na Esperança de um Novo Amanhecer!


Os Grupos Artísticos e Estáveis do município de Cubatão (SP), continuam na luta pelo seu retorno e dentro da legalidade. Audiência Pública foi realizada no último dia 07 de Julho na Câmara Municipal de Cubatão, no sentido de enviar projeto ao Poder Executivo, que viabilize a retomada das atividades dos Corais, Bandas e outros grupos artísticos da cidade.

segunda-feira, 6 de agosto de 2018

Discurso do Pr. Douglas Baptista, representante da CGADB no STF contra o Aborto - Leia e Assista na íntegra



Leia aqui e assista abaixo, a íntegra do Discurso do Pr. Douglas Baptista, representante da CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, na Audiência Pública sobre a Descriminalização do Aborto no Brasil, realizada na data de hoje, 06.08.2018, no STF - Supremo Tribuna Federal, devidamente transmitido pela TV Justiça. 

"EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA ROSA WEBER
Relatora da ADPF 442

Represento nesta audiência pública a CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NO BRASIL (CGADB).

Nossa instituição é constituída por cerca de 100.000 pastores entre consagrados e credenciados. E nossas Igrejas comportam 22 milhões de brasileiros entre membros e congregados nos mais de 100 mil templos sedes em todo o território nacional.

Estes dados caracterizam a elevada representatividade das Assembleias de Deus na sociedade brasileira.

Reiteramos, nesta exposição, Exma. Ministra Relatora, que esta Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que pretende legalizar, até a 12ª semana da gestação, o assassinato de ser vivo indefeso e inocente no ventre da mãe, não merece prosperar.

Provavelmente a expressão que utilizei não seja considerada politicamente correta, mas é exatamente acerca disto que trata esta ADPF, ou seja, a busca de autorização legal para matar inocentes no ventre materno.

A Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil se manifesta contrária pelas seguintes razões:

1) Em Primeiro lugar, porque o direito a vida não pode e não deve ser violado:

Arrebata-se da Carta Magna em vigor, a garantia à dignidade da pessoa humana e o direito fundamental à vida, demonstrando, dessa forma, a desmesurada importância que o constituinte originário concedeu ao direito à vida. Assegura a já explicitada, Constituição Federal, promulgada em 1988, no caput do Art 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Desse modo, seguindo os parâmetros constitucionais, o Código Civil, promulgado em 2002, ao tratar da “personalidade e da capacidade”, com conceitos interdisciplinares da medicina e da biologia, garante a proteção à vida desde a concepção. Além disso, o Código Civil legisla, por meio do artigo 2º, que “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.

Por outro lado, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como norma de hierarquia supralegal, assevera no Art. 4º, inciso 1, que: “toda pessoa tem o direito que se respeite a sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

Não obstante, militantes da cultura da morte questionam quando ocorre o início da vida, contudo a embriologia já esclareceu o apontado, porque empiricamente a vida tem inicio com a fecundação do espermatozoide (gameta masculino) com o óvulo (gameta feminino), formando uma nova célula, um novo ser, o zigoto. Expositores abortistas afirmam que não é possível, por meio da ciência, definir o início da vida.

Então, com a devida vênia, aos indecisos e inseguros, cabe a aplicação de um preceito fundamental do direito “na dúvida, pró réu”. E que fique claro, que o réu aqui é a verdadeira vítima, isto é, o ser vivo inocente e indefeso no ventre da mãe.

Quanto ao já citado artigo do Código Civil, a douta civilista, Maria Helena Diniz, o interpreta do seguinte modo: “Embora a vida se inicie com a fecundação, e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na verdade o início legal da consideração jurídica da personalidade é o momento da penetração do espermatozoide no óvulo”.

Desse modo, fundamentados em tais dispositivos legais arrazoa-se com  direitos fundamentais descritos no texto constitucional. Não existe, data vênia, preceito fundamental para matar inocentes, ao contrário, o direito é pela a inviolabilidade da vida.

2) Em segundo lugar, está ADPF não merece prosperar porque o abortamento está em desacordo com a moral razoável dos brasileiros.

Indiscutivelmente a prática do abortamento é ato reprovável para a maioria da sociedade brasileira. Revela o Censo de 2010 que mais de 85% dos brasileiros professam a fé cristã. E o ato de tirar a vida de outrem (seja de um embrião, feto, criança, jovem, adulto, idoso, saudável ou doente) é atentado contra a lei ética e moral que viola o sexto mandamento do decálogo bíblico que diz “Não cometerás assassinato”.

Discute-se que a questão em debate não pode ter parâmetro religioso, e que somos fundamentalistas, fascistas e extremistas, dentre outros termos pejorativos, simplesmente porque insistimos em defender a cultura judaico-cristã. Diante disto, eu me pergunto, Desde quando, ter convicções religiosas, acreditar em Deus e ter a vida pautada na ética e na moral cristã, tornou-se um ato criminoso em nossa nação?

O Brasil não é um país totalitário, socialista, fascista, marxista ou ateu, vivemos em um Estado democrático de direito, em que a liberdade de pensamento, liberdade de expressão, de consciência e de crença nos são asseguradas pelo texto constitucional. E requeremos que o nosso direito seja respeitado!

Não obstante, apesar das investidas de desconstrução dos valores, é inegável que o tema abortamento não pode fugir do campo da ética e da moral. E é por causa disto, Ministra Relatora, que os militantes abortistas tem verdadeira aversão à realização de um plebiscito nacional, porque sabem que a opinião pública é contrária a pratica do abortamento, inclusive com o voto desfavorável das mulheres, cujos direitos, os ativistas pró-aborto alegam defender.

Desse modo, para escapar deste debate moral e ético, defensores da cultura da morte, argumentam que o abortamento é uma questão de saúde pública. No entanto, os números apresentados são falaciosos, os dados são inconsistentes, as estimativas não tem comprovação oficial e as pesquisas são notadamente assinadas por militantes pró-aborto. Fundamentar uma decisão e promover mudanças de paradigmas em informações tendenciosas e questionáveis é atitude no mínimo desonesta e repugnante. Aliás, foi assim que há mais de quatro décadas a legalização do aborto começou nos EUA, fundamentada em uma escandalosa e descarada mentira, que foi admitida como verdade pela Suprema Corte Americana.

Portanto, o eventual deferimento do pedido dessa ADPF, no sentido de autorizar legalmente o assassinato do ser humano no ventre da mãe até a 12ª semana de gestação, se tornará um desrespeito e uma afronta para considerável parcela da sociedade brasileira, pois os dados abortistas estão maquiados e não são passíveis de comprovação; e o tema em debate está em discordância com a moral e a ética do povo brasileiro. Salienta-se, outrossim, que não cabe a esta Suprema Corte alterar a conduta moral do povo, sobretudo em violar o direito a vida, em descumprimento ao texto constitucional.

A premissa destas decisões, que abrangem as leis e os valores, cabe aos membros do Congresso Nacional, que em nosso modelo de democracia representativa, possuem legitimidade de voto para atender a vontade da nação. Assim a eventual procedência da sobredita ação, data vênia, seria uma imposição autoritária e ilegal em discordância com a moral e a ética dos brasileiros. Por isso, reitera-se que “não cabe ao Poder Judiciário inovar no ordenamento jurídico sob o argumento de avanço civilizatório independentemente de quem seja favorecido”.

3. Em terceiro lugar, ratifica-se que está ação deve ser julgada improcedente por se tratar de matéria de competência legislativa.

Evoca-se neste ponto, o princípio da separação de poderes, o qual se tornou o modelo teórico fundamental na história do Ocidente. O necessário equilíbrio entre autoridade e autonomia.

Nessa ótica, o Poder Legislativo, obedecendo a separação dos poderes, por meio do Código Penal já disciplinou as exceções de punibilidade para a prática do abortamento. Entende-se, que somente esse diploma legal tem o condão de balizar as permissões para a interrupção da vida.

Embora, tais decisões não tenham o aval da moral e da ética cristã. Porém, reconhecemos, que constitucionalmente, quem tem o dever de alterar a norma vigente é o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, não cabendo, data vênia, a este Excelso Tribunal legislar em matéria de competência do Congresso Nacional.

Salienta-se, ainda, que o pluralismo político e o debate democrático representativo, para a promulgação de leis, encontra sua guarida no Congresso Nacional. Portanto é no Congresso Nacional, por meio dos representantes eleitos pelo povo, que se garante a legitimidade da vontade majoritária, resguardando-se, evidentemente os direitos das minorias.

O tema desta ADPF, com a devida vênia, nos parece mais um atalho tomado por um Partido político, em detrimento do processo democrático das casas legislativas, para impor "goela abaixo" da sociedade, uma legislação de abortamento genocida, eugênica e permissiva.

Destaca-se, também, que ambas as Casas (Câmara dos Deputados e Senado Federal), possuem projetos de modificação do Código Penal, e que as reformas já ocorridas ao ordenamento vigente, por intermédio do processo legislativo, não abrangeram a descriminalização do abortamento. E que inclusive tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal a Sugestão Legislativa 015/2014 que trata do mesmo tema desta ADPF em discussão.

Assim, preocupa-nos, data máxima vênia, que esta ADPF tenha sido instaurada, uma vez que o § 1o do Art. 4º da Lei 9882/99 diz textualmente que "não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade".

Ora, como já explicitado se o instituto competente para disciplinar tal assunto está afinco com seus deveres, não cabe ao Poder Judiciário dessemelhar a paridade constitucional e ab-rogar a competência alheia. Ainda, preocupa-nos, neste quesito, Exma. Ministra Rosa Weber, que as extrapolações do papel iluminista assumido na jurisdição constitucional, desencadeie perigosíssimas ideias de que as decisões judiciais não podem mais se sustentar na fórmula tradicional da separação de Poderes.

Entendemos que a jurisdição constitucional desempenha papel preponderante, mas somente quando o Poder Legislativo não tenha atuado. O que certamente não é o caso, uma vez que o Congresso Nacional, já se posicionou, anteriormente, quanto à questão, e novamente traz o debate do tema em suas casas legislativas.

4) Por fim, em quarto e último lugar

Diante dos fatos narrados e dos fundamentos apresentados, a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, em abril de 2013, por ocasião da 41ª Assembleia Geral Ordinária, realizada aqui na Capital Federal, por unanimidade de seus membros exarou posicionamento quanto ao abortamento nos seguintes termos: "A CGADB é contrária a essa medida (aborto), por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno; em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida." A palavra de Deus diz: "… e não matarás o inocente" (Ex 23.7).” 

Reitera-se que essa posição representa a totalidade dos membros das Assembleias de Deus no Brasil, instituição fundada em nossa nação no ano de 1910, e que hoje abarca 22 milhões de brasileiros, um percentual considerável de cidadãos, que integram nosso Estado Democrático de Direito.

E ao concluir, ratifica-se que somos contra a cultura que faz apologia a morte, defendemos a família e somos favoráveis ao direito inviolável e a sacralidade da vida. Nestes termos solicitamos a este excelso Supremo Tribunal Federal que vote pela improcedência da ADPF 442.

Muito Obrigado!

Brasília – DF, 06 de agosto de 2018.

Douglas Roberto de Almeida Baptista Presidente do CEC - CGAD

Cópia do Arquivo original

ASSISTA AQUI O DISCURSO DO PR. DOUGLAS BAPTISTA, REPRESENTANTE DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS NA AUDIENCIA PUBLICA DO STF SOBRE A DESCRIMINIZAÇÃO DO ABORTO



Registro a gratidão deste blog ao Pr. Douglas Baptista pela envio do conteúdo para publicação.

Jornal Nacional retrata Audiência Pública do STF sobre o aborto e a fala do representante das AD's

Jornal Nacional da Rede Globo retrata Audiência Pública do STF sobre o aborto e a fala do representante das CGADB


O Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão veiculou matéria retratando a Audiência Pública do STF sobre a Descriminalização do Aborto, destacando entre outros expositores, o Pr. Douglas Baptista, como representante da CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.

Assista a matéria clicando no link abaixo: 

Pr. Silas Malafaia faz Denúncia gravíssima! A farsa da audiência pública sobre o aborto no STF


ASSISTA AQUI

Igrejas e juristas cristãos discursam contra a legalização do aborto no STF


Representantes religiosos apresentaram argumentos contrários à legalização do aborto, que está sendo discutida pelo Supremo Tribunal Federal.


Igrejas e juristas cristãos apresentaram argumentos contrários à descriminalização do aborto nesta segunda-feira (6), no segundo dia de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde sexta-feira (3), o Supremo ouve representantes da sociedade para embasar o julgamento da ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.

No Brasil, o aborto é permitido somente nos casos de anencefalia do feto, gravidez resultante de estupro e quando a gestação representa um risco para a vida da mulher, nos termos do Código Penal.

Entre os contrários à descriminalização do aborto estavam líderes de igrejas católicas e evangélicas e juristas de associações cristãs. Eles defenderam o princípio da inviolabilidade da vida desde a concepção e destacaram que o tema não deveria ser discutido pelo Poder Judiciário, mas sim pelo Legislativo.

"O direito à vida não pode ser mitigado por qualquer outro direito. Essa ação, ao legalizar o assassinato de ser indefeso no ventre da mãe, não merece prosperar", declarou Douglas Roberto de Almeida Baptista, representante da Convenção Geral das Assembleias de Deus.

Baptista ainda observou que não cabe ao STF alterar a norma sobre o aborto, já que quem tem a prerrogativa de alterar qualquer legislação vigente é o Senado e a Câmara dos Deputados. "Essa ação me parece um atalho tomado por um partido político para impor goela abaixo uma legislação genocida", afirmou.

O mesmo foi defendido pela representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo, a advogada Angela Vidal Gandra Martins Silva, que destacou que o Judiciário só deve alterar normas em caso de omissão do Legislativo. "Não há omissão, pois há vários projetos em tramitação. Aprovar esse pedido seria um aborto jurídico", analisou.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), representada por Dom Ricardo Hoepers, sugeriu que o poder público busque alternativas de apoio e acolhimento às mulheres em vez de legalizar o aborto. O bispo ainda convidou a ministra Rosa Weber, relatora do processo, para visitar casas de acolhida da Igreja Católica para mulheres que desistiram de abortar.

Divergências

Os discursos de expositores vinculados à religião foram agendados para o mesmo período por terem posições semelhantes, mas surpreendentemente não houve consenso. Dentre os 11 representantes religiosos, sete foram contrárias ao aborto; duas favoráveis e duas não tiveram posição definida.

Entre os religiosos que se posicionaram a favor da descriminalização do aborto estavam a diretora da organização Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado, e a pastora luterana Lusmarina Campos Garcia, do Instituto de Estudos da Religião.

"O Estado não pode confundir leis de crime com o que é considerado pecado. Mesmo assim, a Bíblia não condena o aborto. O argumento mais importante das religiões contra o aborto é o mandamento 'não matarás', mas ele não era de aplicação universal porque a Bíblia autorizava matar estrangeiros, mulheres adúlteras, inimigos. A vinculação do aborto com esse mandamento é uma manipulação do texto bíblico", argumentou a pastora Lusmarina.

Seguindo a mesma linha de argumentos, Maria José alegou que muitas católicas praticam o aborto e que as mulheres pobres são as que mais sofrem com as consequências do procedimento clandestino. "Não podemos continuar fechando os olhos para essa realidade. A Constituição deve ser cumprida e a religião deve acolher e não julgar", afirmou.


Protestos

Do lado de fora do Supremo, grupos pró-vida e pró-aborto fizeram protestos antes mesmo do início da audiência pública. Por um lado, católicos clamavam "pelo direito à vida" enquanto grupos feministas carregavam cartazes a favor do procedimento.

Em uma das manifestações, algumas integrantes dos grupos feministas se vestiram como personagens da série americana The Handmaid’s Tale, na qual mulheres são feitas escravas sexuais com o objetivo de procriar.
         
Um dos protestos foi marcado pela hostilidade na chegada da advogada e professora da Faculdade de Direito da USP Janaína Paschoal, que ficou conhecida por ser uma das autoras do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Participante da audiência pública como uma das expositoras, ela foi recebida com vaias e gritos de "golpista".

Na sexta-feira (3), primeiro dia da audiência pública, dentre as 26 entidades ouvidas, 20 foram favoráveis à descriminalização do aborto e apenas seis foram contra. Após o encerramento das audiências públicas, a ministra Rosa Weber irá elaborar seu voto e agendar a data do julgamento.

Fonte: Guiame

domingo, 5 de agosto de 2018

Pr. Douglas Baptista foi o expositor da Assembleia de Deus no STF na Audiência Pública sôbre o aborto


O Pr. DOUGLAS BAPTISTA, foi o expositor que representarou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em nome da CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, na Audiência Pública sôbre a Descriminalização do aborto, que aconteceu no STF - Supremo Tribunal Federal, na segunda-feira - 06.08.2018, a partir das 8,20h.

O representante assembleiano foi o segundo a expor o pensamento da denominação, exatamente às 9,10h, logo após a Igreja Católica e antes da Convenção Batista Brasileira.

Oremos para que o Eterno dê graça ao Seu servo nesta exposição. 


SAIBA QUEM É O Pr. DOUGLAS BAPTISTA


Douglas Baptista é pastor, líder da Assembleia de Deus de Missão do Distrito Federal, doutor em Teologia Sistemática, mestre em Teologia do Novo Testamento, pós-graduado em Docência do Ensino Superior e Bibliologia, e licenciado em Educação Religiosa e Filosofia; presidente da Sociedade Brasileira de Teologia Cristã Evangélica, do Conselho de Educação e Cultura da CGADB e da Ordem dos Capelães Evangélicos do Brasil; e segundo-vice-presidente da Convenção dos Ministros Evangélicos das AD's de Brasília e Goiás, além de diretor geral do Instituto Brasileiro de Teologia e Ciências Humanas, articulista, Escritor e Colunista do Portal CPAD News

Veja os demais expositores inscritos na audiência pública do STF, suas instituições e horários AQUI


ASSISTA AO VIVO AQUI: TV JUSTIÇA

Audiência pública do STF sobre descriminalização do aborto nesta segunda-feira - Instituições, Expositores e horários


Dia 06/08/2018 (Segunda-feira) Manhã, das 8h20 às 13h20.

08h20: Abertura dos Trabalhos;

08h30: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB-
(Expositores: Dom Ricardo Hoerpers e Padre José Eduardo de Oliveira e Silva);

08h50: Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju/SE – CONAL
(Expositora: Sílvia Maria de Vasconcelos Palmeira

09h10: Convenção Geral das Assembleias de Deus
(Expositor: Douglas Roberto de Almeida Baptista);

09h30: Convenção Batista Brasileira
(Expositor: Prof. Dr. Lourenço Stelio Rega);

09h50: Instituto de Estudos da Religião
(Expositora: Lusmarina Campos Garcia);

10h10: Sociedade Budista do Brasil
(Expositor (a): a indicar);

10h30: Federação Espírita Brasileira
(Expositor (a): a indicar);

10h50: União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP (Expositora: Dra. Angela Vidal Gandra Martins Silva);

11h10: Católicas pelo direito de decidir
(Expositora: Dra. Maria José F. Rosado Nunes);

11h30: Associação dos Juristas Evangélicos - ANAJURE-
(Expositora: Edna Vasconcelos Zilli);

11h50: Confederação Israelita do Brasil
(Expositor: Rabino Michel Schlesinger);

12h10: Federação das Associações Muçulmanas do Brasil – FAMBRAS (Expositor(a): a indicar);

12h30: Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro – FENACAB
(Expositor (a): a indicar);

12h50: Espaço deliberativo.


Tarde, das 14h30 às 19h30.

14h30: Reabertura dos Trabalhos;

14h40: Conselho Nacional de Direitos Humanos
(Expositora: Dra. Fabiana Galera Severo, Defensora Pública Federal);

15h00: CONECTAS Diretos Humanos
(Expositora: Isabela Nogueira);

15h20: Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
(Expositor(a) a indicar);

15h40: Instituto Brasileiro de Direito Civil
(Expositoras: Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos e Dra. Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira);

16h00: Professora Dra. Janaína Paschoal (Universidade de São Paulo – USP);

16h20: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
(Expositora: Dra. Eleonora Rangel Nacif);

16h40: Defensoria Pública da União
(Expositora: Defensora Pública Federal Charlene da Silva Borges);

17h00: Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do núcleo especializado na promoção dos direitos das mulheres – NUDEM-, em parceria com a Clínica de Litígios Estratégicos da FGV Direito SP
(Expositora: Ana Rita Souza Prata);

17h20: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
(Expositora: Lívia Miranda Müller Drumond Casseres);

17h40: Estado de Sergipe
(Expositor: José Paulo Leão Veloso Silva);

18h00: Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (Expositora: Dra. Camila Silva Nicácio);

18h20: Clínica UERJ de Direitos
(Expositora: Dra. Cristina Telles);

18h40: Núcleo de Prática Jurídica em Direitos Humanos da USP – NJP-DH USP (Expositora: Lívia Gil Guimarães);

19h: Espaço deliberativo e encerramento da audiência pública.

Fonte: STF

ASSISTA AO VIVO AQUI: TV JUSTIÇA

sexta-feira, 1 de junho de 2018

CGADB participa de audiência pública e se posiciona contra a descriminalização do aborto


Pr. Douglas Roberto de Almeida Baptista, presidente do Conselho de Educação e Cultura, esteve representando o pastor José Wellington Costa Junior, presidente da CGADB

Na última quarta-feira (30/05), no auditório Nereu Ramos, anexo II da Câmara dos Deputados, foi realizada audiência pública para discussão dos termos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 em julgamento no STF, que trata da possibilidade de descriminalização do aborto, por qualquer motivo, até a 12ª semana de gestação.
A audiência foi requerida pelo senador Magno Malta (ES), e pelos deputados federais Paulo Freire (SP), VictórioGalli (MT), Sóstenes Cavalcante (RJ), Ronaldo Fonseca (DF), João Campos (GO), e HidekazuTakayama (PR), dentre outros. Quatro comissões da Câmara e do Senado participaram da audiência pública para discutir a ação em que o PSOL pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a proibição do aborto no Brasil. Também participaram da audiência pública autoridades, advogados, professores, e representantes religiosos.
A Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), presidida pelo pastor José Wellington da Costa Junior foi representada pelo pastor Douglas Roberto de Almeida Baptista, presidente do Conselho de Educação e Cultura. Em seu pronunciamento a posição das Assembleias de Deus foi resumida em três pontos.
1. A concepção e a inviolabilidade do direito à vida. A posição pentecostal assembleiana fundamenta-se na doutrina de que a vida tem início na concepção, quando o gameta masculino (espermatozoide) se une ao gameta feminino (óvulo) formando o zigoto e que todos os demais direitos dependem de estar assegurada a inviolabilidade do direito à vida.
2. O aborto está em desacordo com a moral e a ética cristã. Reitera-se também, que embora vivamos a cultura pós-moderna, dados do IBGE (2010) apontam que 86,8% dos brasileiros são cristãos. E que o código moral e ético dos cristãos tem como pressuposto as Escrituras Sagradas. Assim o aborto viola a moral e a ética cristã fundamentada no mandamento que diz “não matarás”.
3. A matéria do aborto é de competência do legislativo. As Assembleias de Deus em consonância com a Constituição Federal em vigor reconhecem que o dever de alterar norma vigente é da competência do Congresso Nacional e não do Supremo Tribunal Federal por não ser um órgão legislador.
Para este mês de junho, em dia e horário a ser divulgada, a ministra Rosa Weber do STF, relatora da ADPF 442, convocou audiência pública para discutir a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. A mesa diretora da CGADB requereu inscrição na citada audiência e homologou o nome do pastor Douglas Baptista para representar a instituição junto a Suprema corte.
Por fim, reitera-se que a valorização da dignidade humana, o direito à vida e o cuidado à pessoa vulnerável são princípios e doutrinas imutáveis do cristianismo. Portanto, somos contra a apologia e a cultura da morte e a favor da vida e da família!
Fonte: CPAD News

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Pr. Silas Malafaia desmascara deputada petista em audiência pública


Erika Kokay não aguentou ser desmentida diante de todos e deixou a sessão

O pastor Silas Malafaia “causou” durante a audiência pública que discutiu o Estatuto da Família nesta quinta-feira (25) quando desmascarou a deputado Erika Kokay (PT-DF) em relação ao projeto de lei que autoriza a cirurgia de mudança de sexo em crianças e adultos.
Primeiro a deputada diz que há um código da saúde que obriga a pessoa a passar por atendimento com psicólogos e que há casos com mais de oito anos que aguardam a cirurgia.
Ela diz que defende aqueles que “sofrem com a sociedade heteronormativa”, e afirma que é preciso proteger quem assume uma identidade de gênero diferente do seu próprio corpo, pois muitos se mutilam por não ter acesso a tratamentos seguros no SUS.
A deputada garante que essas pessoas passam por tratamentos anteriores junto a psicólogos e psiquiatras, mas Malafaia estava com um projeto de lei assinado por ela que contradiz tudo que ela disse durante a audiência.
O projeto de lei assinado por Erika Kokay e Jean Wyllys (PSOL-RJ) permite que qualquer pessoa com mais de 18 anos seja submetida a cirurgia de mudança de sexo sem a necessidade de diagnóstico ou tratamento psicológico.
E para menores de 18 anos, a lei permite que eles passem pelo procedimento cirúrgico desde que um representante legal permita e caso a vontade da criança ou adolescente não seja respeitada pelo representante, que a defensoria pública seja chamada no caso para autorizar a mudança de sexo.
Quando Silas Malafaia começou a ler o projeto e mostrar que a deputada não falou a verdade, ela se levantou e saiu da sessão. O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) até tentou impedir que ela deixasse o local, porém a petista saiu por outro lado da sala.

Fonte: Gospel Prime
Assista:
Para uma boa audição
Desligue o som do Stúdio Rhema no
Canto esquerdo superior do blog.

terça-feira, 2 de junho de 2015

CGADB foi convidada - STF convoca audiência pública para discutir ensino religioso nas escolas


CGADB representará as Assembleias de Deus em audiência pública convocada para discutir ensino religioso nas escolas


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso convocou para o dia 15 de junho de 2015 audiência pública para discutir o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.
O tema é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, ajuizada em agosto de 2010 pela então procuradora-geral em exercício, Deborah Duprat. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do processo.
Em seu despacho, o ministro esclarece que os participantes foram selecionados pelos critérios de representatividade da comunidade religiosa ou entidade interessada; especialização técnica e expertise do expositor; garantia da pluralidade da composição da audiência e dos pontos de vista a serem defendidos.
Constitucionalidade
O ministro Barroso explica que, na ação, busca-se conferir interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (caput e parágrafos 1º e 2º do artigo 33 da Lei 9.394/1996) e ao acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010) “para assentar que o ensino religioso em escolas públicas deve ter natureza não confessional, com proibição da admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas”.
A Procuradoria-Geral da República defende a tese de que a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas consiste na adoção de modelo não confessional, em que a disciplina deve ter como conteúdo programático a exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”, e deve ser ministrada por professores regulares da rede pública de ensino, e não por “pessoas vinculadas às igrejas ou confissões religiosas”.
O ministro Barroso destaca três pontos a serem discutidos na audiência pública, para a qual poderá ser designada uma data adicional, caso seja necessário: as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas; as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não confessional e o impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não religiosas; e, por fim, as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.

Segundo o ministro, “tais questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, religiosos, filosóficos, pedagógicos e administrativos relacionados ao ensino religioso no país”, o que recomenda “a convocação de audiência pública para que sejam ouvidos representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos e não religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de especialistas com reconhecida autoridade no tema”.
Participantes
Por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, foram convidadas a participar da audiência 31 entidades. Além do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), serão chamadas as seguintes entidades representativas de confissões religiosas e de posições não religiosas: Confederação Israelita do Brasil (Conib), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), Convenção Batista Brasileira (CBB), Associação Nacional de Educação Católica, entre outras.
Os ministros do STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também foram convidados.
Fonte: CPADNews
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