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Regiane Cichelero, uma mãe cristã e advogada de Santa Catarina, está enfrentando desafios legais e multas após decidir educar seu filho em casa.
A ADF International — organização de defesa cristã — que está apoiando Regiane, destacou que a lei internacional de direitos humanos protege o direito dos pais de escolher o tipo de educação que é melhor para seus filhos, incluindo a homeschooling (educação domiciliar).
Durante a pandemia da Covid-19, as escolas e grande parte dos estabelecimentos públicos e privados permaneceram fechados. Foi nesse período que a mãe começou a educar seu filho de 12 anos em casa.
Em março de 2021, a escola em que o menino estudava reabriu, porém, Regiane optou por continuar a educá-lo. Para ela, essa era a melhor forma de garantir ao filho uma educação de qualidade e de acordo com os princípios cristãos da família.
Após tomar essa decisão, Regiane recebeu uma contestação legal dos promotores locais por se recusar a matricular seu filho no sistema escolar local.
Ela foi multada no valor de R$1.500 por não matricular seu filho, e o valor aumentará diariamente enquanto a criança não estiver matriculada na escola local.
Além disso, o juiz do caso inicialmente ameaçou retirar a guarda de seu filho se ele continuasse a estudar em casa.
Lei internacional dos direitos humanos
O advogado Julio Pohl, conselheiro jurídico da ADF International para a América Latina, está apoiando a defesa legal de Regiane.
"Os direitos dos pais estão claramente sob ataque no Brasil", disse ele.
E continuou:
"É condenável o fato de Regiane Cichelero não só ter sido processada e multada, mas também ameaçada com a remoção de seu filho por optar pela educação domiciliar. Os pais são a primeira autoridade para a educação de seus filhos, e essa reação das autoridades locais é uma violação completa de seus direitos como mãe garantidos pelo direito internacional. Estamos ansiosos para buscar justiça para ela e sua família".
De acordo com a ADF International, a lei internacional dos direitos humanos protege os direitos dos pais de fazer escolhas sobre o tipo de educação que seus filhos recebem.
O artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que "os pais têm prioridade de direito na escolha do tipo de educação a ser ministrada a seus filhos".
Além disso, o Artigo 13 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais assegura que os Estados devem respeitar o direito dos pais "de escolher para seus filhos escolas diferentes daquelas estabelecidas pelas autoridades públicas, que atendam a padrões educacionais mínimos que podem ser estabelecidas ou aprovadas pelo Estado e assegurar a educação religiosa e moral de seus filhos de acordo com suas próprias convicções".
Declaração da mãe
Regiane Cichelero respondeu as ações afirmando que escolheu educar seu filho em casa porque acredita que isso é o melhor para ele e está empenhada em fornecer a melhor educação possível.
"Além disso, a educação domiciliar garante que eu possa transmitir nossa fé e valores, que são tão importantes para nossa família, a ele diariamente. Valores que são constantemente desafiados e minados no sistema público de ensino do Brasil", declarou ela.
Com informações: Guia-me, ADF Internacional, G1 e Folha Gospel
A Assembleia de Deus Ministério da Baixada Santista, presidida pelo Pr. José Benedito Teotônio, realizará o Seminário Crianças na Mira do Inimigo, que tratará do tema: Cuidado, Proteção e Libertação Infantil
Preletoras:
Flávia Grégio (Psicopedagoga, Missionária e Coordenadora ADEP KIDS) e,
Caroline Vargas (Psicóloga, Missionária e Conferencista)
A França proibiu o uso da linguagem neutra de gênero em suas escolas, afirmando que a nova prática prejudica o aprendizado das crianças.
O Ministério da Educação emitiu um decreto para as escolas do país num esforço para acabar com a linguagem neutra usada através de pontos nas terminações masculinas e femininas das palavras da língua francesa.
“A escrita dita 'inclusiva' deve ser evitada, que usa o ponto médio para revelar simultaneamente as formas feminina e masculina de uma palavra usada no masculino quando é usada em um sentido”, afirma o decreto.
O documento também acrescenta: “Além disso, essa escrita, que resulta na fragmentação de palavras e acordos, constitui um obstáculo para a leitura e compreensão da palavra escrita. A impossibilidade de transcrever verbalmente textos com esse tipo de escrita dificulta a leitura em voz alta, bem como a pronúncia e, consequentemente, o aprendizado, especialmente para os mais novos”.
Em entrevista ao Le Journal du Dimanche, o ministro da Educação da França, Jean-Michel Blanquer, disse que a linguagem neutra de gênero é um problema para os estudantes, principalmente para aqueles com dificuldades de aprendizado.
“Colocar pontos no meio das palavras representa uma barreira para o ensino da língua francesa", afirmou.
A Academia Francesa, a instituição encarregada de preservar o idioma, também se posicionou contra o emprego da “linguagem inclusiva”, declarando ser prejudicial à prática e à compreensão da língua.
Fonte: Guiame / Com informações The Christian Post / Foto: Divulgação/Internet (20.05.21) via CPAD News
Enquanto grupos humanistas comemoram a introdução de aulas de ateísmo em todas as escolas no País de Gales, os cristãos expressão preocupação com a nova legislação.
O novo currículo de “Religião, Valores e Ética” (RVE) vai ensinar visões de mundo não religiosas ao lado do cristianismo e de outras crenças para as crianças galesas.
A lei aprovada obrigará o ensino do humanismo em pé de igualdade com as religiões, bem como a ampliação dos temas e conteúdos da educação sexual em todas as escolas, inclusive nas religiosas.
As disposições da Lei de Currículo e Avaliação, que se tornará lei depois de passar por todos os estágios de debate, equivalem a "transferir o direito dos pais de decidirem os melhores interesses de seus filhos sobre sexo e educação religiosa para o Estado", escreve Elizabeth Francis, uma oficial jurídica do grupo de direitos humanos Alliance Defending Freedom, do Reino Unido, em um artigo de opinião para The Conservative Woman.
Cosmovisões
O projeto de lei mudaria o termo “educação religiosa” para “religião, valores e ética” para que cosmovisões não religiosas possam ser ensinadas juntamente com o cristianismo e outras crenças religiosas. Também permitiria que humanistas fizessem parte dos órgãos que supervisionam e desenvolvem o currículo, de acordo com o Instituto Cristão.
Kathy Riddick, do grupo de lobby Humanistas do País de Gales, comentou: “Estamos absolutamente encantados que o Senedd [Senado galês] tenha aprovado esse projeto de lei e que, após muitos anos de campanha pelos humanistas do País de Gales, o humanismo será colocado em pé de igualdade com as religiões em todo o currículo”.
Uma proposta inicial incluía dar aos ateus o veto sobre qualquer ensino religioso nas escolas, mas a cláusula foi posteriormente retirada. No entanto, ainda “permite que um tempo desproporcional seja gasto estudando Humanismo ou ateísmo. Também revogou as principais salvaguardas sobre o ensino da educação sexual”, diz o Instituto Cristão.
“O governo galês ignorou duas consultas públicas que se opunham claramente a essas mudanças”, disse o oficial do Instituto do País de Gales, Gareth Edwards.
“No último censo, apenas 815 pessoas disseram que eram humanistas em todo o País de Gales. Por que eles receberam tal influência sobre o conteúdo do ensino religioso nas escolas?”, perguntou.
O Sr. Edwards acrescentou que “embora isso seja um revés, os cristãos ainda serão capazes de ter uma influência positiva nas escolas respondendo à consulta pública sobre o código RSE no devido tempo, e os pais também devem esperar ser consultados por suas escolas antes das mudanças”.
Direitos dos pais
Em seu artigo, Elizabeth Francis diz ainda que as mudanças deveriam preocupar os pais.
Ela diz que a legislação “corrói a longa história do Reino Unido de reconhecimento e defesa dos direitos dos pais na educação, tanto por meio da lei consuetudinária quanto da lei escrita”.
“Particularmente quando se trata de tópicos delicados, o papel principal dos pais sempre foi respeitado, pois eles estão em melhor posição para determinar o que é apropriado para a idade para a origem, cultura e maturidade de desenvolvimento de seus filhos”, defende.
A nova disciplina entrar em vigor em 2022.
Fonte: Guiame
A informação foi afirmada pela porta-voz da Comissão Europeia para a educação, Sonya Gospodinova, em resposta a uma pergunta sobre a nova lei da educação espanhola, conhecida como ‘Lei Celaá’ em homenagem à ministra da Educação espanhola, Isabel Celaá.
Em declarações aos meios de comunicação, Gospodinova lembrou que “a educação é uma competência nacional, pelo que compete exclusivamente aos Estados-Membros decidir como se organizam os sistemas educativos e, por conseguinte, a Comissão não tem poder jurídico para determinar a oferta de ensino”.
No entanto, “dito isto, estamos acompanhando de perto a situação na Espanha, o desenvolvimento da nova lei de educação, e também as intenções do governo espanhol de substituir algumas escolas mapeadas e vagas de ensino nas escolas públicas”, acrescentou.
“Gostaria de salientar”, continuou Gospodinova, “que a Comissão defende plenamente o direito dos pais de assegurar que a educação proporcionada aos seus filhos está em conformidade com as suas convicções religiosas, educacionais e filosóficas, algo que está consagrado no Artigo 14 (3) da Carta dos Direitos Fundamentais da UE”.
Gospodinova explicou que “esta Carta impõe obrigações aos Estados-Membros apenas no que diz respeito às políticas que são da competência da UE. A Comissão não tem fundamento para se pronunciar sobre os planos do governo espanhol”.
Uma lei com pouco consenso
A ‘Lei Celaá’ foi aprovada em dezembro de 2020 pelo Parlamento espanhol, com a promessa do principal partido da oposição de revogá-la caso ganhe as próximas eleições. A plataforma Más Libres (Mais Livre), que reúne cerca de vinte organizações de pais, educadores e centros educativos, denunciou a aprovação da lei perante o Parlamento e a Comissão Europeia.
De acordo com esse movimento, a lei viola o direito dos pais de escolherem a educação que desejam para seus filhos, de acordo com suas crenças.
Folha Gospel com informações de Evangelical Focus
A partir deste mês, todas as escolas na Inglaterra devem adotar uma grade curricular que inclui a cultura LGBT e ideologia de gênero.
As escolas de segundo grau educarão os alunos sobre orientação sexual, 'identidade de gênero' e relacionamentos saudáveis, enquanto as escolas de primeiro grau ensinarão as crianças sobre diferentes famílias, considerando também o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
As novas diretrizes indicam que a nova grade curricular permitirá que os alunos alcancem "bem-estar mental" e "saibam como estar seguros e saudáveis".
Mas as novas medidas não foram bem recebidas por todos os pais.
Em novembro passado, pais de alunos em Birmingham protestaram contra o ensino oferecido pelas escolas a seus filhos, que inclui questões como a “igualdade LGBTQ”, argumentando que as lições sobre relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo vão contra suas crenças religiosas.
Os pais seguravam cartazes com os dizeres "Meu filho, minha escolha", "Deixe as crianças serem crianças" e "Diga não à sexualização para crianças".
E a Parkfield Community School em Birmingham suspendeu seu programa de ensino LGBTQ no ano passado para consultar os pais após as manifestações.
Apesar da resistência em Birmingham, os membros do Parlamento Inglês tiveram uma votação de 538 a 21 a favor de que o novo currículo a começasse em setembro de 2020.
Os pais têm o direito de solicitar que seu filho seja retirado de algumas ou todas as aulas ministradas como parte da educação sexual, mas os alunos não estão autorizados a recusar a seção de Educação sobre Relacionamento e Saúde.
As diretrizes incentivam os professores a “instruir os alunos de maneira delicada e ordenada”.
A nova política diz: "Esperamos que todos os alunos tenham aprendido conteúdo LGBT em tempo hábil como parte desta área do currículo”.
Fonte: Guiame
MEU COMENTÁRIO:
Essa é a triste tendência natural do mundo relativista que vivemos, que cumpre passo a passo uma agenda liberalizante e globalista.
No Brasil, a coisa ainda não debandou por completo, por conta da resistência dos conservadores e da Igreja de maneira geral, e é o que devemos continuar fazendo, orando, ensinando nossas crianças e jovens, mesmo com as dificuldades que se apresentam, e também votando de maneira correta naqueles que, além da sua capacidade para os cargos que pleiteiam, também estejam alinhados com nossa forma de pensar.
Agir assim é uma questão de fidelidade para com Deus e para com os princípios e estatutos por Ele estabelecidos para a humanidade, no entanto, temos que estar preparados para defender a nossa fé a tempo e fora de tempo.
Tudo isso já está previsto nas sagradas escrituras sagradas e será então a hora da peneira.
"Então voltareis e vereis a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus, e o que não o serve". - Malaquias 3:18
"Porém, se vos parece mal aos vossos olhos servir ao Senhor, escolhei hoje a quem sirvais; se aos deuses a quem serviram vossos pais, que estavam além do rio, ou aos deuses dos amorreus, em cuja terra habitais; porém eu e a minha casa serviremos ao Senhor". - Josué 24:15
