Justiça multa igrejas por culto em frente a terreiro de candomblé, no Maranhão

A Justiça impôs, ainda, multa de R$2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação.

A Justiça do Maranhão condenou os líderes religiosos das igrejas evangélicas Pentecostal Jeová Nissi e Igreja Ministério de Gideões a pagarem uma multa de R$ 5 mil por danos morais coletivos.

Além disso, a decisão também determina que os religiosos se abstenham de promover manifestações que ameacem ou perturbem a prática de religiões de matriz africana no Maranhão. A Justiça impôs, ainda, multa de R$2.000 por qualquer nova tentativa de perturbação.

A decisão da Justiça, divulgada nesta sexta-feira (28), veio após os membros das igrejas, sob liderança de Flávia Maria Ferreira dos Santos, Charles Douglas Santos Lima e Marco Antônio Ferreira, realizarem um "protesto", em abril de 2022, em frente à Casa Fanti Ashanti, terreiro de matriz africana, em São Luís. O ato tinha como tentativa a evangelização dos praticantes do candomblé, que faziam parte da comunidade .

Durante o ato, os membros das igrejas faziam uma marcha pelos 12 anos de aniversário da comunidade. A programação previa caminhada com orações ao ar livre pelo bairro, com parada final em frente a Igreja Pentecostal Jeová Nissi, na Rua Militar.

Entretanto, no mesmo dia, os integrantes do terreiro estavam se preparando para uma festividade tradicional dedicada ao orixá Ogum, quando foram surpreendidos pelos protestos.

Versão do envolvidos

Os membros da Casa Fanti Ashanti, que fica no bairro Cruzeiro do Anil e funciona há mais de 64 anos, afirmam que os membros das igrejas cometeram o crime de intolerância religiosa. No ato evangelístico, os evangélicos levaram caixas de sons, faixas com dizeres bíblicos e distribuíram panfletos com palavras de ordem contra a religião de matriz africana.

De acordo com uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os manifestantes gritavam palavras como "vamos expulsar os demônios" e "a palavra de Deus não pode parar", em referência às práticas religiosas da Casa. Alguns evangélicos chegaram a subir na calçada do terreiro para distribuir panfletos com mensagens que diziam "Jesus te ama".

Na época, a Casa Fanti-Ashanti emitiu uma nota de repúdio pelo ato das igrejas. A casa afirma ainda que sentiu sua liberdade de culto ser desrespeitada.

O pastor do Ministério Gideões, Charles Douglas, contrapôs a versão da comunidade do terreiro, alegando que não houve ofensas em nenhum momento à Casa Fanti-Ashanti, mas somente os membros da igreja participando do culto ao ar livre, em frente a outra igreja, também pentecostal, voltado a eles mesmos.

"Nós completamos 12 anos de ministério e todo ano fazemos uma marcha para Cristo declarando que o Senhor é a nossa bandeira. Nós percorremos todos os bairros, Cruzeiro do Anil, Isabel Cafeteira. Em locais estratégicos, nós parávamos, evangelizávamos, pregávamos o evangelho de Deus, e o último ponto que paramos foi em frente a uma igreja evangélica. Era o último ponto de parada para fazer o último clamor voltado para o nosso ministério, para encerrar a marcha!", afirmou.

Com informações do site Elias Lacerda via Folha Gospel

Lula sanciona lei que cria o Dia Nacional do Candomblé

O texto foi aprovado ainda em dezembro, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que institui o Dia Nacional das Tradições de Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé em 21 de março.

A data será celebrada anualmente no Brasil e coincide com o marco das Nações Unidas para a conscientização pelo Dia Internacional contra a Discriminação Racial.

A proposta para festejar o dia das tradições africanas é do deputado federal Vicentinho (PT-SP) e previa, inicialmente, a data de 30 de setembro. No Senado, o projeto foi revisado para se alinhar com a formação de uma rede intercontinental contra o preconceito racial, criada pela ONU.

A relatora do projeto brasileiro na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), afirmou que a data vai permitir que o brasileiro resgate sua ancestralidade.

"Resgatar a nossa ancestralidade, resgatar o que representa a resistência e, ao mesmo tempo, a persistência e a resiliência dos povos tradicionais de matriz africana é fundamental para a construção de uma democracia", disse.

A parlamentar também afirmou que a sociedade brasileira deve homenagear e referendar todas as expressões das raízes africanas.

Já o autor da proposta justificou que o Brasil celebra diversas datas cristãs, o que o levou a propor a criação de um dia voltado às religiões de matriz africana.

A emenda do Senado com a mudança para o dia 21 de março foi aprovada na Câmara dos Deputados em 21 de dezembro de 2022. A sanção da lei nº 14.519 foi publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2023.

Em alguns estados, como São Paulo, e na cidade de Natal (RN), a data é comemorada regionalmente em 30 de setembro. 

Fonte: Yahoo

MEU COMENTÁRIO

A publicação acima, trata-se apenas do registro de um fato no mundo religioso brasileiro, porém, aproveitando o ensejo, vale ressaltar que, muito embora o Brasil seja um pais laico, ou seja, não tem uma religião oficial, nossa constituição garante a liberdade de qualquer culto, e ao governo o dever de não obstacular, o que é muito bom.

Normalmente essas homenagens partem da Câmara dos Deputados e ou do Senado Federal, portanto do poder legislativo, cabendo ao chefe do poder executivo, apenas sancioná-las ou não.

Quando acontece um veto, por questão ideológica, ou de fórum íntimo do Chefe do poder executivo , o projeto volta para o legislativo que finda por sancioná-lo.

No caso em tela, já era público e notório o apoio do atual presidente às religiões de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, como uma promessa de campanha, portanto sem novidade.

Vale ressaltar que temos datas que homenageiam, por exemplo, Dia da Bíblia, Dia do Evangélico, Dia da Marcha para Jesus, em uma gama de feriados católicos.

Quanto a qualquer discordância do ponto de vista ideológico, espiritual, teológico, etc... OREMOS

Pastor que criticou imagens de entidades da umbanda e candomblé em PE não cometeu crimes, diz ANAJURE

“No vídeo gravado pelo líder religioso não é possível identificar um incentivo à agressão de adeptos de outros credos”, diz a associação de juristas

Um pastor evangélico está sendo processado em Recife (PE) por ter criticado  painéis culturais com grafitagens para homenagear as entidades cultuadas pelas religiões de matrizes africanas no Túnel da Abolição, na Zona Oeste da capital pernambucana.

O caso aconteceu em julho deste ano, quando o pastor Aijalon Berto, da Igreja Evangélica Ministério Dúnamis, de Cruz de Rebouças, distrito de Igarassu, no Grande Recife, gravou um vídeo dizendo que os desenhos estão ligados à feitiçaria.

“Esse painel, na verdade, representa um ponto de contato com forças místicas, intrinsecamente ligadas à feitiçaria”, diz ele. 

Os representantes de religiões afrobrasileiras prestaram queixa criminal contra o religioso  Secretaria de Defesa Social (SDS). Eles acusam o pastor de praticar o crime de ódio.

Além disso, o líder evangélico também foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O caso foi parar na Justiça e a juíza responsável pelo caso determinou que o pastor retire o vídeo com a crítica de seu Instagram por “prática de incitação à discriminação religiosa”.

Diante disto, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu um parecer para dizer que, juridicamente, a fala do pastor não foi criminosa.

“No vídeo gravado pelo líder religioso não é possível identificar um incentivo à agressão de adeptos de outros credos. A fala do pastor é imbuída de teor religioso e se dirige a denunciar, dentro de sua concepção, a falsidade e o engano presentes na manifestação religiosa expressa nos painéis do Túnel da Abolição”, diz a entidade de juristas.

O texto da ANAJURE analisa que ao se posicionar contra uma religião, o pastor não está cometendo abusos, mas sim exercendo sua liberdade religiosa. “Situação diversa seria se essa discordância fosse acompanhada de incentivos à agressão e práticas violentas. Nesse último caso, haveria de se reconhecer a conduta discriminatória. Não é, contudo, o que se identifica na fala do pastor Aijalon”, completa.

Fonte: JM Notícia

Candomblecistas visitam o Templo de Salomão em busca do "Diálogo"

Eles foram acompanhados pelo Bispo Eduardo Bravo, que destacou a importância da tolerância religiosa no encontro

Cinco representantes do candomblé fizeram uma visita guiada pelo Jardim Bíblico do Templo de Salomão no último sábado (28).

Eles estavam acompanhados pelo Bispo Eduardo Bravo, que apresentou a história de Israel e destacou a importância da tolerância religiosa.

"Este encontro é muito importante para nós porque estamos quebrando os muros do preconceito e da intolerância. Queremos promover o diálogo e o respeito entre as religiões", afirma Bravo.

Para a yalorixá do Terreiro ilê Axé de Jibahia, de Salvador, fé e discriminação não combinam. "Vivemos em tempos difíceis e só podemos mudar tudo isso quando existe amor e respeito", diz.

O grupo realizou uma visita na área externa do Templo, onde puderam mergulhar na história do povo judeu e ouviram as explicações dadas por um sacerdote usando trajes de época. Passaram pelo tabernáculo e memorial, onde puderam conhecer os elementos da tradição do Antigo Testamento.

"O Templo também se transformou em um centro cultural, mas é importante observar que, mesmo tendo as nossas diferenças, podemos conviver porque a fé está acima de qualquer religião, Deus quer ter um relacionamento com cada um, individualmente", observa Bravo.

Ao término do passeio, que, em outros momentos também foi feito por judeus, católicos e muçulmanos, o babalorixá Thiago Luiz disse: "Fiquei muito feliz com essa oportunidade e muito grato também. O Templo é muito bonito e acredito que os povos precisam se unir".

Fonte: Portal R7

Evangélico investe em escola de samba no Rio e veta enredos sobre umbanda ou candomblé

Por Tiago Chagas

Um empresário evangélico é um dos filiados e principais apoiadores financeiros da escola de samba Império Serrano, e tem investido altas quantias para ajudar a agremiação a voltar ao Grupo Especial no Rio de Janeiro.

O estatuto da escola de samba não permite que existam patronos entre seus dirigentes, mas aceita que apaixonados por carnaval façam suas contribuições. E assim é que o empresário Rildo Seixas, que atua com exportação e importação, tem ajudado a escola de samba.

O curioso – e próximo da contradição, afinal o carnaval é uma festa pagã – é que Seixas se diz evangélico, membro de uma congregação Batista, e não esconde sua paixão pela festa de momo de ninguém.

Antes de sua chegada à Império Serrano, tentou ser um apoiador na Viradouro, mas considerou “traumática” a experiência, segundo informações do jornalista Léo Dias, do jornal O Dia. Segundo Seixas, o atual presidente da Viradouro ainda o deve dinheiro.

“Rildo chegou ao Império para ser o ‘braço direito e esquerdo’ da presidente Vera Lúcia Correa”, comentou Léo Dias.

O próprio empresário confirma a versão: “A escola tem um problema crasso: quem está lá acha que quem chega para ajudar quer tomar a escola para si. Isso não existe. A escola tem um conselho, uma eleição… Não estamos mais no tempo da pedra lascada”, disse Rildo. Uma das maiores curiosidades sobre Rildo é sua religião.

Em meio à sua dedicação à escola de samba, o evangélico encontrou sua maneira, muito particular, de mostrar sua fé, recusando que a escolha produzisse um enredo ligado a umbanda ou ao candomblé: “Quando eu cheguei ao Império deixei clara a minha religião. Já fui espírita e não tenho nada contra, mas me encontrei na palavra do Deus vivo. O dia que o Império Serrano quiser falar sobre o espiritismo, cabe a mim querer ficar ou não. Mas certamente, eu não ficarei”, afirmou.

O editor do Holofote.Net, Paulo Teixeira, comentou a notícia em seu blog: “Dizer que pertence a uma denominação evangélica, é fácil. Estar, ou não, no Corpo de Cristo é a questão”, afirmou, apontando a passagem de Tiago 3:11: “Acaso pode sair água doce e água amarga da mesma fonte?”.

Fonte: Gospel+

Terreiros De Candomblé Passam A Ter Mesmo Direitos De Igrejas

Decreto garante aos terreiros de Candomblé os mesmos direitos jurídicos e administrativos que igrejas e templos de outras religiões já possuem.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na última quinta-feira (20) e assinado durante a inauguração do Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT.

Com esse decreto os templos de religiões como Candomblé, Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame passam a ter direitos como a imunidade tributária e facilidade para se organizarem juridicamente como instituições e ainda fazer a regularização fundiária.

De acordo com a prefeitura de Salvador, a capital baiana tem mais de 1,2 mil terreiros dessas religiões e comunidades e o poder público tem o dever de proteger o patrimônio religioso deles.

“Essas entidades possuem formas próprias de organização e são de extrema importância cultural, social e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradoras e transmitidos pela tradição”, disse Ivete Sacramento, secretária municipal de Reparação.

O prefeito ACM Neto também comentou sobre o decreto dizendo que a partir dele “as instituições enquadradas nessas características passam a gozar de todas as prerrogativas dos templos de outras religiões, inclusive do ponto de vista tributário”.

Com informações Tribuna da Bahia

Fonte: Garantia de Direitos