Advogados da Assembleia de Deus acompanham o Pr. Carlos Roberto Silva em visita à Subseção da OAB Cubatão SP
Para meditação:
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Na última terça-feira (30), o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, criou a Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos (Cejec) por meio das Portarias 718 e 719/2021.
Criada no Dia do Evangélico, a nova comissão será liderada pelo advogado Abner Ferreira, bispo evangélico e presidente nacional das Assembleias de Deus (ministério Madureira).
“O ato é inédito no âmbito do Sistema OAB e muito representativo sobretudo para os evangélicos e cristãos, maioria da sociedade brasileira”, disse o bispo.
“Aceitei com muita alegria o convite do presidente Felipe Santa Cruz, na certeza de que essa é uma missão que levarei com muita seriedade, pois além de bispo sou advogado e atuarei ao lado de grandes colegas para superar os desafios”, completou.
Abner Ferreira esteve recentemente ao lado de vários líderes cristãos, católicos e evangélicos do estado do Rio de Janeiro, onde assinaram uma Declaração Conjunta Ecumênica pela liberdade religiosa no Brasil, iniciativa conectada à missão “Somos Um” com o objetivo de incentivar atividades conjuntas “em prol do bem comum e da paz social”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o STF . “Tudo que o Brasil não precisa é de uma guerra religiosa”, afirma.
A crítica se dá pelo fato de que Mendonça, adjetivado por Bolsonaro sendo “terrivelmente evangélico”, em publicação nas redes sociais na noite de segunda (12) após a indicação, citou Deus e lideres evangélicos ao agradecer.
“Com a submissão de meu nome ao Senado Federal, agradeço a Deus pela vida e por essa possibilidade de servir meu país; à minha família, pelo amor recíproco; ao presidente Jair Bolsonaro, pela confiança; aos líderes evangélicos, parlamentares, amigos e todos que têm me apoiado”, escreveu Mendonça em suas redes sociais nesta terça (13), após a publicação da indicação no Diário Oficial da União.
“Quem agradece a líderes religiosos por sua indicação não merece ser nomeado”, declara Santa Cruz à Folha de S.Paulo.
“Tudo que o Brasil não precisa é de uma guerra religiosa. (O ministro Luiz) Fux é o primeiro presidente judeu do STF sem que ninguém fale disso. Uma vergonha a exploração da religião para ser ministro do STF”, completa.
O AGU irá substituir o decano Marco Aurélio Mello, que se aposentou do Supremo nesta semana após 31 anos.
Pós-graduado em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e pastor na Igreja Presbiteriana Esperança, na capital federal, Mendonça é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
Ele integra a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000).
Chegou ao governo pelas mãos do hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge de Oliveira, amigo da família Bolsonaro, e do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, com o apoio da bancada evangélica.
Fonte: Último Segundo e Folha de S. Paulo via Folha Gospel
Após o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, anunciar um pedido de inquérito contra jornalistas que “instigaram dois presidentes da República a suicidar-se”, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiu em defesa dos profissionais da imprensa.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (11), o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o advogado Pierpaolo Bottini, dirigente do Observatório Permanente da Liberdade de Imprensa da OAB Nacional, classificam a abertura de investigações policiais dos artigos jornalísticos como uma tentativa de intimidação da imprensa e algo contra a liberdade de expressão.
– Criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do Estado de Direito. Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas – apontou o documento.
Mendonça anunciou que pediria a abertura dos inquéritos em seu perfil no Twitter, no domingo (10). Embora não cite nomes, o ministro faz referência aos jornalistas Ruy Castro e Ricardo Noblat.
O primeiro publicou um artigo na Folha de S.Paulo sugerindo a Donald Trump o suicídio como saída política para a crise que atravessa nos Estados Unidos. No texto, ele disse que Jair Bolsonaro poderia imitar o presidente americano.
Já Noblat compartilhou um trecho desse texto nas redes sociais. Após a repercussão, ele disse que apenas divulgou o artigo como parte de um “clipping diário da mídia”, que costuma fazer. O jornalista desejou “vida longa” a Bolsonaro, “para que ele possa colher o que plantou”.
Na avaliação do ministro da Justiça, os dois jornalistas podem ser punidos com até dois anos de prisão com base no artigo 122 do Código Penal. O texto diz que é crime “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça”.
– Alguns jornalistas chegaram ao fundo do poço. Hoje dois deles instigaram dois Presidentes da República a suicidar-se. Apenas pessoas insensíveis com a dor das famílias de pessoas que tiraram a própria vida podem fazer isso. Apenas pessoas irresponsáveis cometem esse crime contra chefes de Estado de duas grandes nações – publicou Mendonça em seu Twitter.

Outros membros do governo criticaram as publicações dos jornalistas. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, classificou o artigo como discurso de ódio e um “atentado contra a segurança do país”. A ministra Damares Alves, chefe da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, defendeu que a conta de Noblat no Twitter fosse encerrada.
Em julho, o jornalista já havia entrado na mira do Ministério da Justiça. Na ocasião, com aval do presidente Jair Bolsonaro, a pasta pediu que Noblat e o ilustrador Renato Aroeira fossem investigados pelo compartilhamento e pela criação, respectivamente, de uma charge sobre o presidente.
A ilustração mostra uma cruz vermelha, símbolo universal para serviços de saúde, com as pontas pintadas de preto, formando uma suástica nazista. Ao lado, uma caricatura de Bolsonaro segura uma lata de tinta preta e lê-se a frase “Bora invadir outro?”.
A charge foi produzida depois que o presidente sugeriu, em uma transmissão ao vivo, que seus seguidores entrassem em hospitais públicos para filmar os leitos de UTI e mostrar se eles estão realmente ocupados. Na sequência, foram registradas invasões a hospitais de campanha montados para tratar pacientes infectados pela Covid-19 e agressões a profissionais de saúde.
O jornalista Hélio Schwartsman foi outro alvo do governo federal. No início de julho, quando o presidente veio a público anunciar que havia testado positivo para a Covid-19, Schwartsman publicou uma coluna na Folha de São Paulo intitulada “Por que torço para que Bolsonaro morra?”. O texto recorre à ética consequencialista para embasar a retórica de que, se todas as vidas valem o mesmo, “a morte do presidente torna-se filosoficamente defensável se estivermos seguros de que acarretará um número maior de vidas preservadas” na pandemia.
Após a publicação, o Ministério da Justiça tentou enquadrar o jornalista na Lei da Segurança Nacional (LSN).
*Estadão via Pleno News