Uma juíza de Nova York decidiu que as pessoas em relacionamentos poliamorosos têm direito às mesmas proteções legais que as pessoas casadas.
Ao decidir no caso West 49th St., LLC v. O’Neill, a juíza do Tribunal Civil de Nova York, Karen May Bacdayan, escreveu que "chegou a hora" de relacionamentos poliamorosos terem direitos legais, dizendo que o problema com as mesmas sentenças de sexo antigo é que "eles só reconhecem relacionamentos de duas pessoas".
"O que era 'normal' ou 'não tradicional' em 1989 não é um parâmetro do que é normal ou não tradicional agora", escreveu Bacdayan em sua decisão. "Na verdade, a definição de 'família' mudou consideravelmente desde 1989. Especificamente, muitos artigos foram escritos sobre relacionamentos entre várias pessoas nos últimos anos, revelando uma preferência que alguns conhecem há muito tempo."
O caso que abriu as portas
Em 1989, Nova York decidiu que o casal de um relacionamento do mesmo sexo contava como "família" no caso Braschi versus Stahl Associates Co.
A juíza afirma que este caso essencialmente abriu o caminho para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos.
"O Tribunal de Apelações do Estado de Nova York se tornou o primeiro tribunal de apelações dos EUA a reconhecer que um relacionamento não tradicional, de duas pessoas, do mesmo sexo, comprometido e familiar tem direito a reconhecimento legal", escreveu ele.
Hora de avançar
Bacdayan agora diz que pode ser hora de seguir em frente porque a decisão anterior estava "enraizada na ideologia tradicional".
A decisão da juíza está no centro de um caso LGBTQ envolvendo uma disputa de apartamento.
André Valadão também respondeu a outra pergunta: E se fosse sua filha?
O caso de uma menina de Santa Catarina, que foi estuprada aos 11 anos, trouxe de novo à tona a polêmica sobre o aborto. Isso porque a criança foi impedida de interromper a gestação.
A mãe da menina só descobriu a gravidez após 22 semanas (5 meses e meio). A criança foi então encaminhada a um hospital de Florianópolis para que um aborto fosse realizado, mas a equipe médica se recusou, já que as normas internas do hospital permitiam o ato até a 20ª semana. O caso foi parar na justiça.
A juíza responsável pelo caso, Joana Ribeiro Zimmer, concluiu que o aborto de um bebê com 22 semanas seria um homicídio e encaminhou a menina a um abrigo após um pedido da Vara da Infância. Agora ela está sendo duramente criticada por seu posicionamento.
Mas, segundo a juíza, a decisão foi uma medida protetiva para manter a criança longe do agressor e também evitar o aborto de uma gravidez em estágio avançado. Há suspeitas de que o estupro tenha ocorrido dentro da própria casa.
Entenda o caso
O estupro aconteceu no começo do ano, mas quando a mãe descobriu a gravidez já era tarde para a realização de um aborto dentro dos parâmetros da lei, já que o bebê estava em estágio avançado de desenvolvimento.
A mãe alega que realmente estava decidida pelo aborto como forma de proteção à filha, conforme o G1. “Diferente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio”, disse Joana na decisão.
A juíza ainda explica que o aborto só não foi realizado “porque a menina estava institucionalizada [internada em um abrigo] pois, se estivesse com a mãe, teria sido realizado o procedimento sem a salvaguarda da vida do bebê”.
A magistrada ainda escreveu na decisão que a menina passou por três avaliações médicas recentes e que, em nenhuma delas, falou-se em risco para a saúde da menor.
Por outro lado, a advogada da menina, Daniela Felix, insiste em dizer que já havia uma decisão da Justiça que autorizava o aborto. Porém, como a criança foi encaminhada a um abrigo, isso impediu que a decisão fosse executada.
Na última decisão sobre o caso, nesta terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será decisão em relação ao aborto. Vale lembrar que a menina agora está em sua 29ª semana de gestação (mais de 7 meses).
Juíza Joana Ribeiro Zimmer.
Defensores do aborto
A ex-coordenadora do setor de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Santo Antônio, em Blumenau, no Vale do Itajaí, a médica Daniela Lemos Mezzomo, explica que pelo Código Penal, em casos de estupro, risco de vida materna ou má formação fetal incompatível com a vida, não há limite de idade gestacional.
“Vinte e duas semanas e dois dias não faria nenhuma diferença quanto a viabilidade, também, e nem deveria ter sido enviado para um juiz. A lei já autoriza. O hospital credenciado deve obrigatoriamente disponibilizar um médico para realizar o procedimento. Interpretam a lei como querem”, ela disse.
André Valadão
O pastor André Valadão se manifestou em seu Instagram. Ao ser questionado pelos seus seguidores sobre a decisão da juíza, ele disse que “ela está certíssima”.
“Não é porque a criança tem 11 anos que o bebê deixa de ser um ser humano”, disse.
Depois ele respondeu a outra pergunta: E se fosse sua filha? “Se fosse minha filha eu iria cuidar dela nas questões psicológicas e psiquiátricas e nós nunca iríamos abortar o bebê, em hipótese alguma”, reforçou.
“Uma vida não deve ser assassinada! Não temos este direito. Bate coração, bate uma vida!”, escreveu ainda.
Por fim, um seguidor pergunta se o pastor André acha que o estuprador do caso em evidência merece pena de morte, punição que não é aplicada pela justiça brasileira.
Valadão responde: “Pena de morte é uma coisa muito séria, gente. Imagine uma pena sendo dada de forma errada a uma pessoa que é inocente. Ou seja, estaríamos matando alguém também”.
“A probabilidade de haver erros em condenar pessoas a pena de morte é grande. (Não é o caso comprovado do estuprador) mas mesmo assim, NADA CONTRA A PRISÃO PERPÉTUA, pois em caso de erro, terá a ‘vida inteira’ para provar o contrário…”, escreveu na legenda da terceira publicação.
Outras opiniões
“Os abortistas estão realmente preocupados com a trágica situação da menina grávida aos 11 anos ou vislumbraram apenas mais uma oportunidade de disseminar a defesa do assassinato intrauterino?”, questionou também a deputada estadual de Santa Catarina, Ana Campagnolo.
Segundo a deputada, tanto o parto quanto o aborto são traumáticos para uma criança de 11 anos que já sofreu também com o trauma do estupro. “Um aborto não elimina o parto. Um aborto não é mágica que faz o bebê sumir”, considerou.
Após o aborto, ela continuou explicando, que o bebê deverá ser retirado morto de dentro da menina. “Todos precisam saber que após um aborto, seja legal ou não, a menina passaria em um processo para expulsar do seu corpo um bebê que foi propositalmente esmagado, envenenado ou estripado”, detalhou.
“As pessoas realmente sabem como é feito o aborto? Por que preferir o trauma do parto de um bebê morto ao parto de um bebê vivo? Por que escolher a morte e não a vida depois que tantas coisas ruins já aconteceram?”, lançou as perguntas.
Juíza se retira do caso
Após a repercussão do caso, Joana Ribeiro Zimmer disse que não se manifestará sobre a audiência realizada e que as informações “foram vazadas de forma criminosa”.
Ela explicou que o caso tramita em segredo de justiça e que busca garantir a devida proteção integral à criança. Em seguida, informou que está deixando o caso, pois foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, conforme informações do G1.
Ela disse ainda que aceitou a promoção e o convite que havia sido feito antes da repercussão do caso. O órgão especial do Tribunal da Justiça disse, na última quarta-feira (15), que “a juíza recebeu a promoção por merecimento”.
“Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança. Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais”, a juíza escreveu em nota.
Folha Gospel com informações de Guia-me, G1 e TV Jornal
Homem ganha o direito pelo TJSC de mudar seu nome e sexo na identificação.
Nesta segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) concedeu o direito a um morador do estado de declarar que seu gênero é neutro, ou seja, não se identifica nem como homem nem como mulher.
Esse processo também permitiu que o autor do pedido pudesse trocar de nome e alterar sua certidão de nascimento como não-binário, sem gênero definido. O caso corre em segredo de justiça e é permitida a entrada de recurso.
O indivíduo, não identificado, quando nasceu foi registrado como sendo do sexo masculino, porém nunca se identificou com nenhum dos gêneros, nem masculino, nem feminino e para mudar seu nome e seu sexo na certidão de nascimento teve que recorrer a justiça.
A decisão sobre o tema é uma das primeiras do Brasil e para resolver o TJSC se baseou em leis de outros países, e foi analisada pela juíza Vânia Petermann, que determinou a sentença levando vários fatores em consideração, e inclusive afirmou que o estado tem outros meios de identificar as pessoas.
As pessoas podem escolher o seu gênero
Segundo a magistrada, o STF já havia expressado a possibilidade de mudar o registro de gênero, independente do órgão sexual físico, além disso ela analisou a história sobre a trajetória de gênero e sexualidade tanto no Brasil como no exterior.
Para ela, as pessoas devem ter o direito de escolherem o seu genero sem sofrer preconceito ou discriminação, e lembrou que a ONU já adotou um conceito para o tema sobre as pessoas que não se encaixam com os sexo masculino ou feminino conhecido como “gênero neutro”.
“O Poder Judiciário, diante dos casos concretos, deve funcionar como respaldo jurídico, freando a discriminação das minorias e garantindo a todos o exercício pleno de uma vida digna. […] impedir as pessoas de serem o que sentem que são é uma afronta à Constituição”, disse Petermann.
Quanto a adequação do gênero na língua portuguesa para identificar o sexo neutro na documentação, a juíza afrmou que um espaço irá surgir para que a mudança na sociedade seja feita, mesmo sem pronome neutro.
Juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt ficará como presidente da Corte por um ano
No final de 2015, a juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, em Minas Gerais, cruzou com o que ela chamou de um “golpe de sorte”: navegando pelo Facebook, deparou-se com o anúncio de quatro vagas no Tribunal de Apelações da Organização das Nações Unidas (ONU).
Passados cinco anos, Martha está prestes a ser a primeira brasileira a assumir a presidência da corte internacional. Depois de descobrir, pela internet, que poderia se candidatar para atuar no tribunal da ONU, a magistrada se lembra de que precisou correr para mandar sua inscrição.
– Foi pelo perfil de um juiz colega meu que era diretor na Associação dos Magistrados Brasileiros (que soube das vagas). Fui conferir no site e era aquilo mesmo. Só que as inscrições fechavam em três dias. Foi uma loucura – disse.
Com uma bagagem de quase duas décadas na magistratura e experiências de mestrado e doutorado na França, Martha foi a candidata mais votada na Assembleia-Geral da ONU e se tornou, em novembro daquele ano, a primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeiras na Corte.
Para isso, além das provas e entrevistas, costurou uma articulação política com apoio do Itamaraty, do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e de outros nomes de tribunais superiores e do Executivo. Associações de magistrados e personalidades do mundo jurídico também apoiaram sua candidatura.
O Tribunal de Apelação da ONU tem como atribuição julgar, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas envolvendo funcionários e colaboradores da entidade. O mandado de Martha como presidente começa em 1º de janeiro de 2021 e vale por um ano.
– Na presidência, quero tentar honrar essa tradição brasileira de boa diplomacia, com respeitabilidade, honestidade e boa-fé – disse a magistrada.
O sistema foi concebido para tornar mais transparente, independente e profissional a administração de Justiça da ONU e para atender os quadros da organização, que não se submetem à Justiça de nenhum país.
– Eu sempre fui servidora e, depois, juíza do Trabalho; na ONU, tive que dar uma virada para o Direito Administrativo. Foi um desafio muito grande – contou Martha sobre seus primeiros anos no tribunal.
O colegiado faz três reuniões anuais, de duas semanas cada, na sede da ONU, em Nova York, ou em outras jurisdições, como Genebra, na Suíça, e Nairóbi, no Quênia.
Como não existe uma “Constituição da ONU”, cada julgamento envolve horas de discussão, dentro e às vezes fora do plenário, entre os juízes que compõem a Corte – além da brasileira, um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.
– É um aprendizado de um ‘Direito novo’ porque cada agência da ONU tem um Direito específico. A gente não tem uma faculdade para estudar esse ‘Direito novo’. Então, tem que estudar dentro do caso concreto qual a legislação aplicável. Isso supõe uma pesquisa e uma preparação prévia – disse, sobre sua rotina.
Ao buscar uma história que traduza o choque cultural de compor um tribunal internacional, ela se lembrou de uma de suas primeiras sessões, em que era relatora, levou sua decisão à turma, e eles “chegaram a uma conclusão totalmente contrária”. Como relatora, teve de escrever o voto majoritário.
– Me deu uma propulsão para melhorar a minha capacidade de persuasão em outra língua – afirmou.
Como o trabalho no tribunal da ONU não demanda dedicação exclusiva, Martha segue como juíza em Juiz de Fora.
– Percebi com a prática que, se a gente tiver uma oportunidade de restabelecer o diálogo entre as partes conflitantes, muitas vezes elas próprias chegam a uma solução que, às vezes, é melhor que o julgamento – disse.
No tribunal internacional, Martha tem mandato até 2023, sem chance de renovação. Seu maior desejo, afirmou, é inspirar outros brasileiros interessados numa carreira internacional.
– Se o meu percurso servir de inspiração para outras candidaturas eu vou ficar bem feliz – concluiu.
Se aprovada pelo Senado americano, Amy Coney Barrett seria a quinta mulher a servir na corte superior.
Os tribunais americanos têm um papel limitado na sociedade e não se destinam a "consertar todos os erros", disse Amy Coney Barrett, indicada à Suprema Corte, na segunda-feira (12) durante sua declaração de abertura ao Comitê Judiciário do Senado dos EUA.
“Os tribunais têm a responsabilidade vital de fazer cumprir o estado de direito, que é fundamental para uma sociedade livre”, disse Barrett.
“Mas os tribunais não foram projetados para resolver todos os problemas ou corrigir todos os erros de nossa vida pública. As decisões políticas e os julgamentos de valor do governo devem ser feitos pelos ramos políticos eleitos e responsáveis perante o povo. O público não deve esperar que os tribunais o façam, e os tribunais não devem julgar. Essa é a abordagem que me esforcei para seguir como juíza do Sétimo Circuito.”
Barrett foi indicada pelo presidente Donald Trump para substituir a falecida Ruth Bader Ginsburg, que serviu 27 anos na corte e morreu em 18 de setembro. Se confirmada, Barrett seria a quinta mulher a servir na corte superior, mas a primeira mãe de crianças em idade escolar servir.
A candidata agradeceu aos americanos por seu incentivo e orações.
Barrett, 48, foi confirmada para o Tribunal de Apelações do Sétimo Circuito dos EUA em 2017 depois de atuar como professora de direito na Universidade de Notre Dame. Ela e o marido, Jesse, têm sete filhos.
Decisões
“Em todos os casos, considerei cuidadosamente os argumentos apresentados pelas partes, discuti as questões com meus colegas no tribunal e fiz o máximo para alcançar o resultado exigido pela lei, quaisquer que sejam minhas preferências”, disse Barrett.
“Tento estar ciente de que, embora meu tribunal decida milhares de casos por ano, cada caso é o mais importante para os litigantes envolvidos. Afinal, os casos não são como estatutos, que muitas vezes recebem os nomes de seus autores. Os casos são nomeados de acordo com as partes que têm a ganhar ou perder no mundo real, geralmente por meio de sua liberdade ou meio de vida”.
“Quando escrevo uma opinião resolvendo um caso”, acrescentou ela. “Eu li cada palavra da perspectiva da parte perdedora. Eu me pergunto como eu veria a decisão se um de meus filhos fosse a parte contra a qual eu estava governando: Mesmo que eu não gostasse do resultado, eu entenderia que a decisão foi razoavelmente fundamentada e fundamentada na lei? Esse é o padrão que estabeleço para mim mesmo em todos os casos, e é o padrão que seguirei enquanto for juíza em qualquer tribunal”.
Barrett, que serviu como escrivã do falecido juiz Antonin Scalia, disse que o "raciocínio" em suas opiniões a "moldou". Scalia, que morreu em 2016, era a justiça favorita de muitos conservadores.
“Sua filosofia judicial era direta: um juiz deve aplicar a lei como está escrita, não como ela gostaria que fosse”, disse ela. “Às vezes, essa abordagem significava alcançar resultados que ele não gostava. Mas, como ele disse em uma de suas opiniões mais conhecidas, isso é o que significa dizer que temos um governo de leis, e não de homens. O juiz Scalia me ensinou mais do que apenas direito. Ele era dedicado à família, decidido em suas crenças e sem medo de críticas. E ao embarcar em minha própria carreira jurídica, resolvi manter a mesma perspectiva.”
Barrett diz que não queria que sua carreira jurídica "consumisse tudo" em sua vida.
“Isso contribui para uma vida superficial e insatisfatória”, disse ela. “Trabalhei muito como advogada e professora; eu devia isso aos meus clientes, meus alunos e a mim mesma. Mas nunca deixei a lei definir minha identidade ou atrapalhar o resto da minha vida.”
Barrett também agradeceu aos americanos por seu incentivo.
“Gostaria de agradecer aos muitos americanos de todas as esferas da vida que enviaram mensagens de apoio durante a minha indicação. Acredito no poder da oração e é edificante ouvir que tantas pessoas estão orando por mim”, disse Barrett.
“Estou ansioso para responder às perguntas do comitê nos próximos dias. E se eu tiver a sorte de ser confirmado, prometo cumprir fiel e imparcialmente minhas obrigações para com o povo americano como juiz associado da Suprema Corte”.
Grupo afirmou que atitude da magistrada violou a "separação constitucional entre Estado e igreja"
Nos Estados Unidos, um grupo ateísta decidiu processar a juíza Tammy Kemp após ela ter dado sua Bíblia para uma ex-policial, que foi condenada. Seu gesto tinha o objetivo de incentivar Amber Guyger a ler o livro cristão na prisão.
Guyger foi condenada no início deste mês. Ela cumprirá 10 anos de pena pelo assassinato de seu vizinho. O crime foi praticado em setembro do ano passado, quando Amber entrou por engano no imóvel ao lado. O homem pensou que era um ladrão e para evitar ser morta, a ex-agente reagiu e acabou tirando a vida dele.
Ao entregar a Bíblia para Amber, no final do julgamento, Kemp destacou um versículo bíblico. Ela afirmou ainda que Deus tem um plano para a vida da condenada, apesar de tudo.
– Você pode ficar com ela [Bíblia], tenho mais três ou quatro em casa. Este será o seu trabalho para o próximo mês, bem aqui, João 3:16. Ele tem um propósito para você. Isso a fortalecerá. Você só precisa de uma pequena semente de mostarda da fé – disse a magistrada.
Para a Freedom from Religion Foundation, a atitude da juíza violou “a separação constitucional entre Estado e igreja”.
– Um juiz promovendo crenças religiosas pessoais enquanto age em sua capacidade oficial – alegou ainda o grupo ateísta por meio de um texto.
![[POINT RHEMA]®](https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEiOsfKYrC4ih1rUPjvjrK3A9NF6a0GI_7ZyfH56dUlgEPzopjGtqJPsCfE4mgcM9cA0V6szgBROUWDSsHKFYufwHxfA52-TDEeeBmQEDkEVJTeRcVujQ96I5DgpSWMXbUTT3K5Zgw1m05Yk7ohlmi7y4h8q9KBax-aVc1hB8npIlk9NRynEW9NcSM68Bw=s980)
