Ministro pede apoio da bancada evangélica ao governo Lula após acordo sobre PEC das igrejas

“Aqui não tem pauta de costumes”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em aceno aos evangélicos.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, pediu na quarta-feira, 20, que a Frente Parlamentar Evangélica, mais conhecida como bancada evangélica, apoie a agenda do governo Lula no Congresso. O articulador político do Palácio do Planalto se reuniu com integrantes da bancada religiosa um dia após anunciar um acordo para a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária das igrejas.

Padilha disse a líderes da bancada evangélica que o Executivo quer apoio na pauta econômica e nos projetos sociais e de transição energética, mas não em temas de costumes. A reunião ocorreu na sala da liderança do PSD na Câmara, um dos partidos que fazem parte da base aliada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem enfrentado um aumento de rejeição entre a população evangélica, que é muito mais identificada com a oposição, principalmente na figura do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Foi a continuidade de um diálogo que já começamos desde o ano passado. Mais de uma vez eu me reuni com a Frente Evangélica. É uma frente importante porque reúne parlamentares de vários partidos, tem uma extensão grande dentro da Câmara e do Senado", disse Padilha, ao sair da reunião.

"Foi para deixar claro que a pauta do presidente Lula, cara ao governo, tem um eixo muito importante que é o equilíbrio econômico, para consolidarmos o esforço de recuperação da saúde das contas públicas. Esse esforço tem tido impacto muito positivo na recuperação econômica do País", emendou, em um momento no qual o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta aprovar novas medidas de aumento de arrecadação para tentar cumprir a meta de zerar o déficit fiscal este ano.

O presidente da bancada evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO), disse que o ministro foi à Câmara apresentar a visão do governo sobre o País e que a bancada também defendeu suas bandeiras.

"Não estamos, em nenhum momento, dispostos a abrir mão destas pautas. Por exemplo, lutamos contra o aborto e defendemos a vida; lutamos contra a descriminalização de drogas; lutamos a favor liberdade; lutamos muito contra a doutrinação ideológica nas escolas", disse Borges, a jornalistas.

"Aqui não tem pauta de costumes", declarou Padilha, em aceno aos evangélicos. O presidente da Frente Parlamentar, contudo, reclamou de decretos e portarias do governo que causaram polêmica. Uma delas, publicada e depois revogada pelo Ministério da Saúde, tratava de orientações sobre o aborto legal.

Também participaram da reunião o coordenador da bancada evangélica no Senado, Carlos Viana (PL-MG), e o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que é evangélico. Além disso, estiveram presentes o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também evangélica.

Padilha disse que os parlamentares apresentaram dúvidas, mas não discordâncias com relação ao texto de acordo sobre a PEC das Igrejas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários da Casa decidiram votar a proposta na semana que vem no plenário. Para ser aprovada, precisa do apoio de três quintos da Câmara, ou seja, 308 deputados, em cada um de dois turnos de votação.

O relator da matéria, o deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil-RO), e o autor do texto, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), acertaram nesta terça-feira, 19, com o Ministério da Fazenda um “meio-termo” para a PEC.

Segundo o relator, foram feitas duas principais mudanças para atender às demandas da equipe econômica. Uma delas foi a retirada da possibilidade de os templos religiosos terem benefícios tributários na aquisição de bens ou serviços necessários à geração de renda.

A outra foi a determinação de que apenas as empresas contempladas na PEC possam pedir "cashback" de imposto, impedindo que outras companhias usem CNPJ das beneficiadas para conseguir vantagens na recompensa de impostos pagos.

"Eles pediram para trocar (esse trecho) para dar mais segurança para a Receita (…). Empresa que está vendendo material de construção para orfanato, que o orfanato consiga pegar 'cashback' quando for reformar, mas que outras empresas, de má-fé, não possam se utilizar disso utilizando CNPJ (da empresa beneficiada). O orfanato que vai ter de pedir para a Receita o 'cashback' do imposto", explicou Máximo, ao sair da Fazenda.

A PEC, já aprovada em comissão especial na Câmara, permite que a isenção dos templos religiosos, hoje garantida nas tributações diretas, passe a valer também para as tributações indiretas, como na compra de cimento para obras nas igrejas. Neste caso, seriam abrangidos o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

O relator voltou a dizer que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, por meio da redução no IPI, seria atualmente de algo em torno de R$ 1 bilhão.

Máximo alega que esse impacto será zerado devido à aprovação da reforma tributária. Isso porque, segundo ele, o IPI será extinto e o imposto seletivo que será criado – para sobretaxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas – não atingirá igrejas. "O impacto é tão pequeno e o benefício é tão grande que a receita aprovou, o governo aprovou", disse o deputado.

No Senado, o tema também já está sendo discutido. Hoje, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu os ministros do governo Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de líderes no Congresso, para tratar do tema. Depois do encontro, Padilha anunciou um acordo para a proposta avançar.

Fonte: Estadão via Folha Gospel

Banca evangélica pressiona e senador mantém manifestações políticas em igrejas no Código Eleitoral

Na prática, pastor não poderá pedir votos abertamente, mas poderá indicar aos fiéis o candidato com quem a instituição mais se identificar

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto do Código Eleitoral, recuou em relação a proibir manifestações políticas em templos religiosos e decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. Com isso, ficará permitida a realização de manifestações políticas nos templos.

No início de março, em entrevista, Castro havia dito que vetaria o trecho aprovado na Câmara. À época, o senador chegou a argumentar que um templo religioso "é o lugar de se praticar religião, não é lugar de se praticar política" para justificar a mudança.

O senador, então, foi convencido pela bancada evangélica a manter o dispositivo no texto. O argumento apresentado pelos líderes religiosos é que a campanha política continua proibida nos templos.

Castro protocolou seu relatório na tarde desta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Logo em seguida, concedeu entrevista coletiva a jornalistas.

O texto incluído no Código Eleitoral pelos deputados – e mantido pelo relator no Senado – regulariza que um pastor fale abertamente que um determinado candidato está mais alinhado com os valores da sua igreja, por exemplo. Na prática, o pastor não poderia pedir abertamente os votos, mas poderia indicar aos seus fiéis qual o candidato mais identificado com a instituição.

O parágrafo 3º do artigo 483 do relatório estabelece que, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação".

Além disso, outro dispositivo (o artigo 617) estabelece que "não configura abuso de poder a emissão, por autoridade religiosa, de sua preferência eleitoral, nem a sua participação em atos regulares de campanha, observadas as restrições previstas nesta Lei".

Além disso, Castro confirmou, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 20, o que havia anunciado no início do mês: o senador vai derrubar a proibição criada na Câmara para a publicação de pesquisas eleitorais a partir da antevéspera da eleição.

Por outro lado, os institutos de pesquisa serão obrigados a publicar, junto com seus levantamentos, os resultados de suas pesquisas do pleito de quatro anos antes e a comparação com o resultado final da eleição. O objetivo, segundo Castro, é deixar claro ao eleitor se um instituto de pesquisa é digno de confiança ou não.

O relator afirmou que essa "foi a melhor maneira de expor fraude de pesquisas que sabemos que existe". Os institutos que tiverem dados díspares de suas pesquisas com os resultados eleitorais não terão nenhum tipo de punição, como antecipado pelo Broadcast Político. Castro afirmou, na entrevista coletiva, que conservou "a imensa maioria das mudanças da Câmara no Código Eleitoral".

O senador também incluirá no Código Eleitoral uma mudança em relação ao aprovado na Câmara sobre Inteligência Artificial. Pelo novo texto, os materiais de campanha produzidos com o uso de IA terão de deixar explícito que se trata de um conteúdo artificial, e não produzido por um humano. O texto não trará nenhuma regulamentação mais ampla, que deve ficar para o projeto de regulação da IA no Brasil.

Fonte: Comunhão com informações de Agência Estado via Folha Gospel

Governo e bancada evangélica fecham acordo para enxugar PEC da redução tributária para igrejas

Texto sobre imunidade das igrejas poderá ir a plenário na próxima semana, diz Crivella

Após reunião com o Ministério da Fazenda, deputados vão fazer alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a isenção tributária para igrejas do país.

O deputado federal e bispo Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da PEC, disse que considera “plausível” a sugestão da equipe técnica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em retirar a isenção tributária a salários de pastores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/23 que amplia a isenção tributária a templos religiosos.

Crivella se reuniu nesta terça-feira, 12, com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e técnicos da pasta e representantes de outros ministérios, como Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais, além dos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP), Fernando Máximo (União-RO) e Reginaldo Lopes (PT-MG).

Segundo o parlamentar, também ficou acertado da pasta apresentar, até o fim desta semana, um estudo com impactos e renúncias fiscais que poderão ser gerados com a medida. As alterações devem ser feitas no final de semana para serem votadas na próxima terça-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado disse que a proibição da cobrança dos impostos sobre a geração de renda dos templos abria margem para uma interpretação da legislação que preocupava a Receita Federal.

"A geração de renda poderia ser entendida como a igreja tendo que empreender coisas para gerar renda, como por exemplo, ter uma rede de postos de gasolina, e isso não nos interessa. Essa é a interpretação que a Receita tinha medo". explicou.

Crivella também destacou que a questão da renda poderia ter outros entendimentos, como a possibilidade das igrejas terem empreendimentos para se sustentarem. Porém, isso não seria vantajoso do ponto de vista dele, pois a igreja já é sustentada por meio de doações de fiéis que já pagam impostos.

"Essa era a interpretação que a Receita tinha medo, mas não nos interessa. As igrejas vivem das doações. São os fiéis que sustentam as igrejas e esses fiéis já pagam impostos. O que sobra (da renda dos fiéis), eles se sustentam e uma parte dão para a igreja. Aquele recurso ali é para o sustento da igreja, para ela prestar serviços. Então, isso, eu digo a vocês, consolidado, sedimentado, o governo aceita. Bom, agora é fazer as contas para verificar qual é o valor desse impacto em termos de renúncia, mas que é constitucional, é direito às igrejas e vai ser implantado no Brasil", defendeu.

"As alterações que eles propuseram, Gilberto, eu e Fernando, achamos que são plausíveis, achamos que vão ser boas. E isso vai requerer um certo estudo da Fazenda, que eles prometeram concluir entre quinta e na sexta-feira, para que na segunda-feira, às 9h, com o texto finalizado, a gente possa votar na terça-feira da semana que vem. Quem mais vai ter problema será o nosso relator, porque terá que preparar um substitutivo e conseguir a aprovação da Câmara", disse o deputado a jornalistas após a reunião que ocorreu na sede da Fazenda, em Brasília.

O que é a PEC

O texto da PEC foi aprovado em uma comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara no fim do mês passado. A PEC amplia a imunidade para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.

Na prática, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica usada pela igreja ou no material de construção do templo, por exemplo.

São abrangidos os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

"É uma preocupação enorme nossa restaurar as catedrais que estão caindo e que são históricas no Brasil, mas permanecer também a prestação de serviços, creche, asilo, orfanato, convento, casa de saúde, caridade. É essa imunidade que nós acordamos com a Receita, já é prevista na Constituição desde 1946. Nós não vamos pagar mais impostos sobre o consumo de bens e de serviços quando a igreja for construir seu patrimônio, quer construção, reforma ou restauração, a sua atividade, no seu culto e também na hora de prestar o serviço", defendeu.

Atualmente a Constituição já garante a isenção da cobrança de impostos de patrimônio, renda e serviços que estejam relacionados a “finalidades essenciais” de templos.

Impacto fiscal

O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo, também voltou a dizer que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, em torno de R$ 1 bilhão, será zerado com a reforma tributária.

De acordo com ele, a extinção do IPI e criação do imposto seletivo, o chamado imposto do pecado, compensariam a renúncia fiscal para as igrejas.

"Esse imposto seletivo, chamado imposto do pecado, vai incidir sobre aquelas situações que geram problemas para a saúde humana e para o meio ambiente. Obviamente as igrejas, os orfanatos, as creches, os asilos coordenados por essas igrejas, não vão pagar esse imposto. E além disso, as igrejas hoje, os templos, os orfanatos acabam comprando esses materiais de construção. (…) Então, no somatório de tudo isso, o Estado vai arrecadar mais, vai sair um pouco da informalidade de algumas coisas, a sociedade terá muitos benefícios e esse prejuízo estimado, essa perda de arrecadação estimada, deve diminuir ou até zerar com a queda do IPI através da Reforma Tributária", disse.

Aceno a religiosos

A medida também é uma aposta do governo para estreitar a relação com os religiosos, em especial os evangélicos. Um levantamento feito pela Genial/Quaest mostrou que a avaliação negativa por parte desse público sobre o governo subiu de 46% em agosto de 2023 para 62% em março deste ano.

O governo também sabe que a proposta já tem os 308 votos necessários para aprovação, mesmo sem a adesão da base mais fiel ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Questionados se o avanço da proposta seria uma boa sinalização do governo para a ala evangélica, o deputado Gilberto Nascimento concordou.

"Eu acho que é um gesto que qualquer governo, e o governo anterior deveria ter dado, não é? Ter mostrado isso, até porque, volto a dizer, não tem sentido a igreja que só traz benefícios para a população quando do seu cuidado espiritual de distensionar a sociedade está nas comunidades, está em todo lugar", disse.

Fonte: CNN e Novo Jornal via Folha Gospel

Frente Evangélica anuncia voto contrário ao PL da Censura e diz que não negociará as liberdade individuais

O parlamentar ressaltou que a defesa de suas pautas ligadas à Fé Cristã, são inegociáveis

O deputado Federal Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, por meio de nota publicada na noite do último sábado (29), avisou que  vê com preocupação o relatório publicado pelo relator Deputado  Orlando Silva (PCdoB-SP) sobre o PL 2630/2020 (Fake News) e fará orientação contrária a sua aprovação. 

Segundo Eli Borges, a FPE em nenhum momento fechou questão favorável sobre essa matéria, como divulgado inadvertidamente, por alguns jornais em todo o País. O parlamentar ressaltou que a defesa de suas pautas ligadas à Fé Cristã, são inegociáveis, e que nunca negociará o sagrado direito de garantir a liberdade religiosa e democrática, individual e coletiva conforme preceitua a Carta Magna.

Republicanos

O líder do Republicanos, Deputado Marcos Pereira também anunciou neste sábado (29) que votará contrário ao PL da Censura. Após o pronunciamento de Pereira, Deputados como Alexandre Guimarães e Silas Câmara também anunciaram voto contra o PL.

Confira a NOTA da Frente Parlamentar Evangélica

Com informações JM Notícia

Governo edita normas sobre gênero, raça e religião - Bancada Evangélica reage

Deputados da bancada evangélica tentam pressionar por mudanças; ministérios dizem que normas são fundamentais.

A Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como Bancada Evangélica, está em campanha contra uma lista de normas afirmativas editadas pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre elas a que instituiu o programa de equidade de gênero e raça no SUS e a que criou grupo para o enfrentamento da discriminação contra religiões de matriz africana.

Os deputados que estão a frente da bancada evangélica dizem que o governo está usurpando a função do Congresso para legislar sobre esses temas, incluindo a “ideologia de gênero”.

Uma das normas criticadas pela bancada está na portaria 230/2023 do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS (Sistema Único de Saúde).

A portaria, que foi lançada na véspera do Dia Internacional da Mulher (8 de março), estabelece, entre outras diretrizes, “promover a equidade de gênero e raça no Sistema Único de Saúde buscando modificar as estruturas machista e racista que operam na divisão do trabalho na saúde”.

A portaria foi criticada pelos políticos evangélicos principalmente por conter, em seu anexo, diretrizes como o “enfrentamento do machismo cultural, das formas de misoginia, sexismo discriminação étnico-racial, religiosa, geracional, orientação sexual e identidade de gênero ou quaisquer outras formas de preconceito”; e a “inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero nos processos de educação permanente desenvolvidos pelo SUS”.

“Esse [a portaria], para mim, é o mais grave, porque ele deixa em aberto, o que nunca existiu numa portaria, a questão de ideologia de gênero. Ela botou todo o arcabouço da ideologia de gênero nos anexos, e aí eu acho que isso é gravíssimo”, afirma o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

“Abre um precedente e tem financiamento público na formação de médicos, de enfermeiros, fisioterapeutas, toda área da saúde com dinheiro do SUS para esse tipo de política pública”, completa.

Sóstenes presidiu a frente evangélica em 2022 e atualmente é o segundo vice-presidente da Câmara.

Ele disse ainda que, na reunião, o líder do governo se mostrou surpreso com a extinção da Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas).

Guimarães teria afirmado na ocasião desconhecer esse ato, acrescentando destinar emendas parlamentares para comunidades terapêuticas conveniadas à Senapred, cujo acolhimento geralmente é baseado no isolamento, abstinência e religiosidade.

Após pressão de setores evangélicos, o governo Lula criou o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas, embora o governo diga que o modelo está sob revisão.

Religiões de matriz africana

Outro ponto que a bancada evangélica é contra é a criação, por decreto, de um grupo interministerial para elaborar políticas de enfrentamento à discriminação contra religiões de matriz africana.

“Nós respeitamos todas as religiões e queremos que todas as religiões sejam respeitadas. Porém nós não podemos fazer uma ação de uma religião em detrimento da outra. Acho que todas, de igual modo, têm a mesma liberdade, até para fazer preleções a favor ou em detrimento uma da outra”, afirma o atual presidente da frente, o deputado Eli Borges (PL-TO).

Além da portaria e do decreto, o documento entregue pela bancada ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), contém outras 11 normas baixadas pelo governo em março, com o título “decretos com gênero”.

Entre eles, estão:

1) o que instituiu o grupo de trabalho para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas;

2) o que cria uma cota para negros no preenchimento de cargos em comissão na máquina federal;

3) o que institui o Programa Mulher Viver sem Violência;

4) e o que estabelece procedimentos para acesso à Terra Indígena Yanomami —que contém a proibição “do exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas”.

Eli Borges afirma haver pontos positivos e negativos em todas essas medidas, mas que elas deveriam ser tratadas pelo Congresso, não por normas editadas pelo governo sem participação do Legislativo.

“Quando se olha a lista de decretos do presidente Lula e de portarias que vêm de ministérios, nós percebemos que ele está em um esforço hercúleo para governar através de decretos e portarias, sem respeitar o Poder Legislativo. Parte desses decretos tem a política que nós discordamos dela. A política afirmativa, que tem que nascer do Parlamento”, diz o deputado.

A bancada evangélica reúne mais de 100 dos 513 deputados da Câmara e, historicamente, tem se colocado como adversária dos partidos do campo da esquerda.

O que dizem os ministérios

O Ministério da Saúde afirmou considerar fundamental o debate entre os Poderes, mantendo constante diálogo com o Congresso.

“Sobre o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), a iniciativa trata do enfrentamento às desigualdades de gênero e raça, discriminação e preconceito de qualquer tipo de violências a trabalhadoras e trabalhadores de saúde”, disse a pasta, acrescentando que as mulheres representam 74% da força de trabalho no SUS.

“As ações previstas pelo programa vão ampliar as condições necessárias à prática da equidade.”

O ministério deu uma resposta inicial que, posteriormente, afirmou ter sido enviada de forma equivocada. O texto foi atualizado.

O Ministério da Igualdade Racial afirma que é preciso “apresentar uma solução para os crescentes casos de invasões a terreiros de candomblé, umbanda e outras religiões de matriz africana”.

De acordo com dados enviados pela pasta, de 2015 a 2018 foram registrados 3.288 casos de racismo religioso, “sem contar que os homicídios (seis, em 2016 no Pará) e a expulsão de lideranças religiosas dos territórios de favelas e bairros periféricos não têm sido contabilizados”.

“O decreto faz-se necessário nesse momento. Não impedindo então, de qualquer forma, que a matéria seja foco de discussão no Congresso Nacional a partir da sociedade. Inclusive, acreditamos que no futuro o Estado brasileiro possa aprovar um projeto de lei que promova mecanismos de combate ao racismo religioso e promoção da liberdade de crenças e religiões no Brasil.”

Fonte: Folha de S. Paulo via Folha Gospel

Bancada Evangélica emite nota de repúdio contra samba enredo da Gaviões da Fiel

Na nota de repúdio, a Frente Parlamentar Evangélica ainda fala sobre vilipêndio, citando o artigo 208, do Código Penal.

A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) do Congresso Nacional, conhecida como bancada evangélica, liderada pelo deputado federal Eli Borges (PL-TO), emitiu uma nota de repúdio sobre o samba enredo apresentado pelo Grêmio Recreativo Escola de Samba Gaviões da Fiel no carnaval paulista de 2023, que trouxe como título: "Em nome do Pai dos Filhos dos Espíritos e dos Santos".

Segundo a nota, a doutrina da Trindade é algo ou proposição de costume, que faz parte da identidade do ser cristão. Foi amplamente discutida no cerne da Igreja Cristã e defendida como dogma após alguns Concílios, dentre eles o Concílio de Constantinopla II, em 553 d.C. A doutrina da Trindade é reafirmada pelas Igrejas reformadas a partir do século XVI e pelos movimentos Evangélicos Pentecostais do final do século XIX e século XX.

Para a entidade, a Escola de Samba Gaviões da Fiel "deturpa uma doutrina inegociável para a fé cristã".

"O dogma da Trindade não pode ser vilipendiado, modificado, escarnecido ou acrescentado. Não existem filhos, espíritos ou santos. Existe um Pai, Um Filho e Um Espírito Santo", diz trecho da nota de repúdio.

A bancada ainda fala sobre vilipêndio, citando o artigo 208, do Código Penal, que prevê detenção de um mês a um ano ou multa para quem "escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso".

Leia a nota na íntegra:

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Gaviões da Fiel, apresentou no carnaval paulista de 2023, seu samba enredo que trouxe como título: “Em nome do Pai dos Filhos Dos Espíritos e dos Santos”.

Longe de praticar intolerância religiosa, junto a Escola de Samba, a Frente Parlamentar Evangélica vem a público demonstrar seu descontentamento e repúdio no que concerne ao uso e deturpação de uma doutrina inegociável da fé cristã: À doutrina da Trindade. À doutrina da Trindade não é mera especulação ou proposição de costume, mas faz parte da identidade do ser cristão. À doutrina da Trindade foi amplamente discutida no cerne da Igreja Cristã e defendida como dogma após alguns Concílios, dentre eles tivemos: Niceia I (325 dC), Constantinopla I (381 d.C) e Calcedônia (451 d.C) destacamos o Concílio de Constantinopla Il, ano 553 d.C: Não confessamos três deuses, mas um só Deus em três pessoas: “a Trindade consubstancial”.

Também as Igrejas reformadas a partir do século XVI e os movimentos Evangélicos Pentecostais do final do século XIX e século XX, reafirmam categoricamente a doutrina da Trindade como algo inegociável. Percebe-se assim a importância vital para a fé cristã do dogma da Trindade, que não pode ser vilipendiado, modificado, escarnecido ou acrescentado, não existem filhos; espíritos ou santos, existe um Pai, Um Filho; Um Espírito Santo. Não se compara Cristo e Oxalá, divindade das religiões de matriz africana, em hipótese alguma.

Assim, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, repudia veementemente qualquer uso, manipulação, deste e de outros dogmas que são base e estrutura da fé cristã, para satisfazer desejos e interesses pessoais ou de grupos. E buscará pelos meios legais suporte para defender algo que é tão caro e fundamental para a fé e identidade do povo cristão, conforme está tipificado no artigo 208 do Código Penal: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Eli Dias Borges

Deputado Federal

Fonte: Folha Gospel

Pastores, bancada evangélica e Anajure reagem a fala de Lula sobre responsabilizar igrejas se não apoiarem as vacinas

Pastores de diversas denominações criticaram o petista e o acusaram de perseguição religiosa

Durante reunião com o grupo da saúde do governo de transição nessa quinta, 24, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que é preciso trabalhar para convencer a população sobre a eficácia das vacinas, que, de acordo com ele, foram afetadas por fake news. Lula disse que vai cobrar o apoio de lideranças evangélicas às campanhas de imunização no país e que pode responsabilizá-los por mortes.

"Eu pretendo procurar várias igrejas evangélicas e discutir com o chefe delas: 'Olha, qual é o comportamento de vocês nessa questão das vacinas?' Ou vamos responsabilizar vocês pela morte das pessoas”, disse o petista.

"Vamos ter de agora pegar muita gente que combateu a vacina que vai ter de pedir desculpa", acrescentou Lula.

As declarações de Lula repercutiram negativamente entre lideranças religiosas. Pastores de diversas denominações criticaram o petista e o acusaram de perseguição religiosa após o segmento não apoiá-lo para o Palácio do Planalto.

Silas Malafaia, Sóstenes Cavalcante, Otoni de Paula e Marco Feliciano

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, divulgou um vídeo em suas redes sociais onde ataca o PT e diz que o presidente eleito tem "preconceito com a igreja evangélica".

"O PT não tem moral de cobrar nada sobre pandemia e nem sobre a Saúde, essa que é a verdade. (…) Que moral o Lula tem para cobrar alguma coisa? Vai lavar essa sua boca de cachaça. você só está aí porque tem amiguinho no STF (Supremo Tribunal Federal) que liberou você. Você foi condenado em todas as instâncias por corrupção. Quero ver que líder evangélico que vai receber esse crápula", disse Malafaia no vídeo abaixo.

O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, que chegou a ser convidado para um encontro com Lula logo após a divulgação do resultado das eleições e não aceitou, foi mais uma das vozes críticas às declarações de Lula.

"Descondenado, a ampla maioria das igrejas não tem nenhum interesse em recebê-lo! Prove qual igreja evangélica que falou contra a vacina! Você só tem preconceito e ódio!", publicou em sua conta no Twitter.

Pastor da Assembleia de Deus Ministério Madureira, uma das maiores denominações evangélicas do Brasil, o deputado reeleito Otoni de Paula (MDB-RJ) afirma que a fala de Lula indica que ele desconhece a realidade das igrejas.

"Ou Lula não conhece as igrejas ou age com revanchismo porque a maioria dos evangélicos caminhou com Bolsonaro. A Assembleia de Deus Ministério de Madureira, por exemplo, foi grande incentivadora da vacina, até porque era necessário que os membros estivessem vacinados para retornar aos cultos. Tanto que determinou, em uma de suas convenções, o incentivo e engajamento à vacinação. No mais, é estranho essa cobrança dos pastores e não de outros setores ou líderes da sociedade. É injusto o presidente eleito colocar essa pecha de negacionista na igreja", criticou Otoni.

Fundador e líder da Catedral do Avivamento, igreja ligada à Assembleia de Deus, o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) afirmou, em vídeo publicado em suas redes sociais, que "Lula se revelou" e classificou a postura do petista como "rancor de não ter tido nosso apoio na eleição".

"Lula se revelou. É uma loucura. É a esquerda sendo esquerda, inventando histórias para culpar quem se mostra contra eles. Lula está ameaçando os evangélicos por rancor de não ter tido nosso apoio na eleição", disse Feliciano, em mensagem ao presidente eleito.

ANAJURE emite nota pública

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) emitiu uma nota púbica onde "manifesta o seu repúdio à fala do presidente eleito Lula, que, ao generalizar o segmento evangélico, desconsidera os múltiplos exemplos de colaboração de interesse público ocorridos na pandemia e na sociedade brasileira".

Leia a íntegra da nota abaixo:

O Conselho Diretivo Nacional da Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE –, no uso das suas atribuições, emite à sociedade brasileira a presente Nota Pública sobre a fala do presidente recém eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acerca das igrejas evangélicas e da vacinação contra a Covid-19.

Na última quinta-feira (24), Lula esteve em reunião com representantes da saúde e tratou da necessidade de estimular a vacinação para os brasileiros. Na ocasião, considerando a resistência parcela da população à campanha vacinal, Lula sustentou a necessidade de convencimento do povo acerca da eficácia da vacina, afirmando que, para tanto, adotará medidas junto a lideranças evangélicas. Em suas palavras:

“A gente não pode, de forma precipitada, achar que a gente anunciar vacina, o povo vai tomar. Não. O povo tem que ser convencido outra vez da eficácia da vacina, e nós vamos ter agora que pegar muita gente que combateu a vacina, que vai ter que pedir desculpa. Eu, pelo menos, pretendo procurar várias igrejas evangélicas e discutir com o chefe deles o seguinte: ‘Qual é o comportamento de vocês nessa questão da vacina?’ Ou nós vamos responsabilizar vocês pelas mortes das pessoas.”

Nesse contexto de discussão, durante o período da pandemia do coronavírus, uma série de debates a respeito das vacinas para o combate à Covid-19 povoou o cenário público no Brasil e exterior. Enquanto muitos viram no imunizante uma via para um retorno gradual à nova normalidade, outros grupos manifestaram resistência à vacinação, seja por questionamentos à sua segurança e eficácia, ou oposição à sua compulsoriedade.

Cabe ressaltar que, conforme estabelece o art. 196 da Constituição Federal, compete ao poder público a promoção de políticas de saúde que visem à prevenção de doenças e redução de riscos epidemiológicos, como, por exemplo, as campanhas de vacinação, devendo o Estado resguardar o direito individual à objeção de consciência (art. 5º, VIII, CRFB/88).

Porém, a menção genérica às igrejas evangélicas traz alguns problemas, entre eles o de se atribuir a resistência à vacina a uma categoria social específica, como os evangélicos, pois isso acaba estigmatizando um grupo como sendo o responsável pelas mortes durante a pandemia. Tal discurso, inclusive, ignora a pluralidade de perspectivas e posicionamentos existente em meio aos religiosos dessa vertente e na sociedade em geral acerca da imunização.

Além disso, a ANAJURE acredita e defende que o diálogo entre o poder público e entidades religiosas pode se dar em melhores termos, se realizado sob a noção constitucional da colaboração de interesse público. Nesse sentido, se, por um lado, a laicidade prevista no texto constitucional, no art. 19, inciso I, traz a vedação aos entes federativos de estabelecimento, subvenção e formação de alianças com organizações religiosas e, de outro lado, proíbe o embaraço ao seu funcionamento, sendo ressalvada, todavia, a colaboração de interesse público.

Considerando tal contexto, vale mencionar que, durante o processo de imunização dos brasileiros na pandemia, a colaboração entre o poder público e organizações religiosas viabilizou, por exemplo, a utilização de templos religiosos como espaço para aplicação da vacina. Em alguns casos, inclusive, além da concessão do espaço, foram fornecidas refeições aos profissionais de saúde responsáveis pela imunização.

Portanto, o que se nota é uma colaboração de interesse público já instalada, de forma que um discurso, em tom de ameaça e voltado genericamente às igrejas evangélicas, não somente estigmatiza um grupo, como também ignora contribuições sociais dos evangélicos, demonstrando desconhecimento sobre a complexidade da pluralidade do segmento.

Ademais, quando se fala sobre o convencimento da população acerca da temática das vacinas, há indicativos de que o fornecimento de informações é mais eficaz:

Pesquisas sobre como melhorar as taxas entre pais hesitantes sugerem que conversas com um profissional de saúde de confiança da família são benéficas. Adicionalmente, questões práticas como assegurar que as vacinas e os cuidados de saúde sejam de fácil acesso é essencial. Muitas famílias que não aderem à vacinação não possuem aversão a elas, mas, simplesmente, têm dificuldade de conseguir consultas ou não são lembradas quando seus filhos devem ser vacinados[4].

Tal perspectiva, que aposta num consentimento informado, colide com discursos excludentes que, próximos da ameaça, terminam por se mostrar contraproducentes.

Assim, pelo exposto, a ANAJURE manifesta o seu repúdio à fala do presidente eleito Lula, que, ao generalizar o segmento evangélico, desconsidera os múltiplos exemplos de colaboração de interesse público ocorridos na pandemia e na sociedade brasileira, afastando-se da via adequada para os debates acerca da vacinação com as entidades religiosas e o público em geral, qual seja, o do consentimento informado.

Brasília, DF. 25 de novembro de 2022

Edna V. Zilli

Presidente da ANAJURE

Fonte: UOL, O Globo, Anajure via Folha Gospel