Juristas alertam que restrição do povo à igreja em PE é risco à liberdade

A decisão do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que exige a apresentação de testes negativos de Covid-19 ou comprovantes de vacinação completa contra a doença para liberar a presença de fiéis em cerimônias religiosas com mais de 300 pessoas põe em risco a liberdade religiosa. Além de pôr em xeque direitos fundamentais, o decreto também arriscam a colaboração que as igrejas do país proporcionam aos estados na prevenção à doença.

O diagnóstico é do vice-presidente do IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião) Jean Regina. Em entrevista ao R7, o jurista explica que as igrejas têm maturidade suficiente sobre a pandemia e, por consequência, como adotar medidas para evitar a contaminação.

“Vivemos uma laicidade brasileira que é colaborativa, a igreja está colaborando com o Estado. As autoridades religiosas já tinham uma maturidade para entender a complexidade do problema. Mas o grande perigo de o estado criar restrições à liberdade religiosa é que queiram construir raciocínios no sentido de tolher a liberdade religiosa”, alerta.

Para a presidente da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), a advogada Edna Zilli, o decreto representa uma medida arbitrária porque, segundo ela, é possível combater a disseminação da pandemia com a adoção dos protocolos sanitários recomendados. “Não é comum esse tipo de exigência para igrejas, porque fere tanto a liberdade religiosa quanto o direito à objeção de consciência”, afirma.

“Além disso, nem todos tiveram acesso à vacina em todas as etapas da imunização ou possuem meios de fazer exames a cada agenda religiosa, que costuma ser em vários dias da semana”, completa.

A presidente da associação concorda que a decisão do governo de Pernambuco fere direitos constitucionais. “Essa exigência representa uma ofensa ao direito constitucionalmente consagrado da liberdade religiosa, visto que constitui um embaraço a uma de suas dimensões basilares que é o livre exercício de culto”, diz.

Cultos: núcleo central da liberdade religiosa

De acordo com o jurista do IBDR, a determinação, que consta em um decreto editado na segunda-feira (27) pelo governador de Pernambuco, fere o núcleo central da liberdade religiosa: os cultos. Além disso, é considerada desproporcional ao atual momento de controle da pandemia no país.

“A religião tem um papel fundamental na saúde mental das pessoas. O culto é um núcleo central do exercício da religião. Se a autoridade religiosa estabelece o culto como essencial, é fundamental que a pessoa compareça a esse espaço para professar sua fé”, explica Jean.

“O que acontece é que, muitas vezes ao longo dos meses de 2020 e 2021, vimos que algumas atitudes de gestores municipais e estaduais foram desproporcionais com relação à atividade religiosa, em que pese a atividade ser considerada essencial à vida humana, gerando questionamentos judiciais”, acrescenta.

Segundo o jurista, Pernambuco foi um dos estados brasileiros que determinou mais restrições aos cultos. “O estado criou restrições para lives, coisa que não perdurou, e agora estamos nesse momento em que há a obrigação de apresentar quadro vacinal completo ou o teste negativo”, explica.

Jean, do IBDR, esclarece que a exigência afronta dois direitos, a liberdade de crença e a religiosa. “O núcleo essencial da liberdade religiosa é o culto que se faz no templo presencialmente”, afirma.

O jurista explica que, num país em que menos da metade da população conseguiu completar o esquema vacinal contra a Covid-19, a decisão do governo de Pernambuco é considerada injusta. “Não tem para todo mundo, se tivesse a maioria das pessoas estaria já vacinada”, argumenta.

Alto custo dos testes

A outra possibilidade, de fazer testes, é considerada pelo jurista uma opção custosa e invasiva. “É um procedimento invasivo, ruim, caro e, às vezes, não é de fácil acesso. Um fiel que participa de dois cultos por semana teria de gastar de R$ 200 a R$ 300 para poder ir à igreja. É uma decisão injusta porque estamos na fase menos gravosa da pandemia e com medida absolutamente restritiva, que fere a isonomia constitucional e impõe um peso aos cidadãos que querem professar sua fé”, diz.

Jean destaca ainda que as igrejas têm seguido com disciplina os protocolos sanitários impostos. “Elas têm sido exemplo de conduta própria. A maioria dos cultos de todas as matrizes tem adotado medidas de precaução, distanciamento e uso racional do espaço. Muitas práticas têm sido adaptadas, aconselhamentos mais próximo têm sido evitados”, explica.

A presidente da Anajure afirma que a exigência pode gerar uma falsa segurança e o consequente relaxamento nas medidas sanitárias. “Isso pode gerar contaminação, haja vista que as vacinas não têm garantido a imunização total, nem está com todas as etapas concluídas.”

Fonte: R7 via Folha Gospel

Culto com Marco Feliciano é interrompido por lotação superior ao permitido por lei

Um culto realizado pelo deputado Pastor Marco Feliciano (Republicanos-SP), na noite de sexta-feira, 30, em uma igreja evangélica de Morro Agudo (SP), foi flagrado por uma força-tarefa da Vigilância Sanitária, desrespeitando às regras de distanciamento social.

Segundo a prefeitura, a igreja da Assembleia de Deus Leão de Israel tinha lotação superior aos 25% permitidos pelo Plano São Paulo de combate à covid-19. Os fiscais determinaram aos responsáveis que o culto fosse encerrado.

A pregação de Marco Feliciano havia sido anunciada nas redes sociais. O próprio deputado gravou vídeo divulgado uma semana antes na página da igreja no Facebook convidando os fiéis para o “poderoso” culto. “Venha você e sua família, faça uma caravana”, pediu.

A força-tarefa, integrada também por Guarda Civil, Polícia Militar e representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), constatou aglomeração na entrada da igreja e público superior ao permitido no interior do salão de cultos.

Conforme a fase de transição do Plano São Paulo, estendida até o dia 9, celebrações coletivas em igrejas, templos e espaços religiosos estão liberadas, desde que seguidos todos os protocolos de higiene e distanciamento social, com ocupação máxima de 25%.

A advogada da congregação religiosa responsável pelo evento recebeu um auto de infração lavrado pela fiscalização e, segundo informações da Guarda Civil, o culto foi encerrado logo após a chegada da força-tarefa.

Procurado, o deputado Marco Feliciano não havia se manifestou sobre o caso.

O presidente da igreja, pastor Felippe Santos, admitiu que havia excesso de público, mas afirmou que o culto não foi encerrado antes da hora. “O pastor Feliciano é também deputado federal e é muito conhecido, por isso veio muita gente. Os cultos normais não lotam assim. O povo da cidade tem muita admiração por ele e queria vê-lo. As pessoas entraram na igreja e não teve como contê-las, mas todos usavam máscaras e havia álcool gel. Muitas famílias estavam na frente da igreja quando a fiscalização chegou”, disse Santos.

Ainda de acordo com o pastor, os advogados da igreja conversaram com os fiscais e quem estava do lado de fora do templo foi para casa. “Houve só orientação e o culto seguiu até o fim”, relatou.

Fonte: Terra via Folha Gospel

Marcha da Família Cristã contra decisão do STF sobre cultos e missas em vários estados

Religiosos promoveram hoje pela manhã o ato "Marcha da Família Cristã", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pedindo liberdade de professarem sua fé após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu a governadores e prefeitos proibirem a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de covid-19 por meio de decreto.

A maioria dos ministros usou a ciência como justificativa em julgamento na última quinta (8). Para eles, a atual situação crítica do Brasil na pandemia justifica que igrejas e templos religiosos sejam fechados temporariamente para evitar aglomerações em lugares fechados. A medida é opcional aos mandatários estaduais e municipais.

No voto que formou maioria, Cármen Lúcia reforçou que o “motivo sanitário” que veta as reuniões não é discriminatória contra as religiões e que os fiéis podem professar sua fé temporariamente fora dos templos. “A fé não se mede pela presença, não se confunde com banco de igreja”, afirmou a ministra.

No entanto, para um grupo de religiosos, a decisão fere a liberdade de expressão de suas fés e a democracia. “O exercício da democracia exige liberdade”, dizia uma faixa.

Além de pedirem “liberdade”, religiosos que protestaram hoje em Brasília se colocaram “contra o comunismo”. Houve ainda quem levasse a bandeira do Império e de Israel. Participantes fizeram orações e manifestaram apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A maioria usava máscaras de proteção no rosto, mas parte não.

Duas pessoas também seguravam faixa pedindo “intervenção militar com Bolsonaro no poder”. Um golpe de Estado é inconstitucional.

O grupo se concentrou no Museu da República e desceu a Esplanada dos Ministérios a pé até a altura do gramado das pastas antes do Congresso Nacional. Faixas no local foram fechadas para o protesto.

O ato terminou por volta de 12h30, informou a Polícia Militar do Distrito Federal. A corporação não informa quantas pessoas participam de atos. Por volta das 12h15, segundo imagem aérea divulgada pela PM, havia cerca de 150 pessoas no local.

Segundo a PMDF, não houve registro de ocorrências.

Nas redes sociais, imagens e vídeos foram compartilhados mostrando a marcha em outras cidades, como em Campinas, interior de São Paulo, além da capital paulista, Natal, Belo Horizonte e também no Rio de Janeiro e Niterói.

Nessas cidades as manifestações foram menores que a realizada em Brasília, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, onde centenas se reuniram na Avenida Paulista e em Copacabana, respectivamente.

A marcha contra medidas de restrições sociais ocorre em meio ao pico de casos e mortes da COVID-19 no Brasil. Atualmente, a média móvel diária de óbitos supera três mil no país, que acumula mais de 351 mil mortes causadas pela doença e convive com um quadro de colapso sanitário e hospitalar.

Fonte: UOL via Folha Gospel

Departamento de Estado desmonta comissão de Trump sobre liberdade religiosa

O Governo Joe Biden está focando nos ações pró-aborto e LGBT.

Antony Blinken, o secretário de Estado dos EUA, erradicou formalmente a Comissão de Direitos inalienáveis do governo Trump que visava a promoção da liberdade religiosa em todo o mundo.

Agora, a promessa de direitos vai para a comunidade LGBT em todo o mundo. Blinken mencionou brevemente sobre a perseguição religiosa em uma coletiva de imprensa na última terça-feira(30/03).

Os relatórios anuais de direitos humanos abrangem acordos internacionais em quase duzentos países e territórios, tendo como objetivo proteger na esfera individual, civil, política e trabalhista os direitos da Declaração Universal.

Blinken rejeitou a ideia do ex-secretário Mike Pompeo de que o direito à liberdade religiosa e à propriedade eram mais importantes, descritas em um relatório do ano passado, da comissão do governo de Trump.

Grupos pró-aborto e pró-LGBT rebateram a comissão da era Trump alegando que estavam desvalorizando os direitos das mulheres e da comunidade LGBT, por outro lado Pompeo manteve firme e disse que eles não iriam se desviar da “missão original”.

A decisão do governo Biden preocupa muitos cristãos na questão da liberdade religiosa, mesmo que Blinken tenha afirmado que todos os direitos humanos são iguais.

O diretor do Centro de Liberdade Religiosa da Family Research Council, uma organização ativista cristã, repudiou a Comissão de Direitos Inalienáveis e afirmou que é “um desdobramento infeliz”, e acrescentou que isso irá diminuir a liberdade religiosa.

“Isso significa o rebaixamento do papel da liberdade religiosa na política externa e, francamente, internamente também, porque a comissão elevou o papel da liberdade religiosa e articulou seu papel como um importante direito humano”, disse Weber.

Como tem revelado o Gospel Prime, muitos cristãos estão sendo massacrados em todo o mundo. Para Weber essas violações dos direitos humanos merecem mais atenção do presidente Biden.

Fonte: Gospel Prime via IGB

Governo de SP prorroga fase emergencial da quarentena até 11 de abril - Detalhes aqui

Em vigor desde 15 de março, medida iria incialmente até o dia 30. Por conta da explosão de casos e do colapso do sistema de saúde, gestão estadual decidiu ampliar período das restrições. Nesta sexta (26), SP registrou 1.193 novas mortes provocadas pela Covid-19, novo recorde em 24 horas.

O governo de São Paulo prorrogou a fase emergencial, que prevê regras mais rígidas do que a fase vermelha da quarentena, até o dia 11 de abril. A medida entrou em vigor em 15 de março e, pela previsão inicial, deveria permanecer até o dia 30.

Entretanto, por conta da explosão de casos e do colapso no sistema de saúde, a gestão estadual decidiu ampliar o período das restrições.

Nesta sexta (25), o estado de São Paulo registrou 1.193 novas mortes provocadas pela Covid-19, novo recorde em 24 horas desde o início da pandemia. Com a marca, o estado passa de 70 mil vidas perdidas para o coronavírus.

"Nós esperamos, acreditamos que ao longo desse período vamos começar a observar uma redução progressiva no número de casos graves, consequentes tanto dessas medidas, como também do efeito protetor de toda a vacinação", afirmou o coordenador do Centro de Contingência para Covid-19, o médico Paulo Menezes.

Antecipação dos feriados

Diversas cidades do estado anteciparam feriados nacionais para reduzir a circulação e, assim, tentar conter o avanço da doença. Na capital paulista, a medida começou nesta sexta (26) e irá até o dia 4 de abril.

Por conta disso, a gestão estadual suspendeu a operação descida para o litoral no Sistema Anchieta-Imigrantes. Nesta sexta, também foi anunciada a suspensão da operação descida na Rodovia dos Tamoios.

Escolas

Na rede estadual, o governo antecipou os recessos de abril e outubro para o período de 15 a 28 de março.

Embora tenha mantido a educação como serviço essencial, e permitido o funcionamento com 35% da capacidade das escolas, a gestão estadual recomendou que a prioridade seja para o ensino remoto.

De acordo com o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, na rede estadual, as escolas permanecerão abertas para oferta de merenda e atendimento de alunos que não conseguem acompanhar o ensino a distância.

Nas cidades que optaram pela antecipação dos feriados, as aulas virtuais serão retomadas após o dia 4 de abril.

Na capital paulista, a Prefeitura de São Paulo ainda não esclareceu como ficará o retorno das aulas após o término do recesso nas escolas municipais. As aulas presenciais em todas as redes de ensino da cidade foram suspensas até o dia 1° de abril.

Fase emergencial

Na fase emergencial foram suspensas celebrações religiosas e esportivas coletivas, e uso de praias e parques.

Alguns setores e serviços, que tinham autorização para funcionar durante a fase vermelha, também foram proibidos de operar, como lojas de materiais de construção e a retirada presencial de mercadorias e alimentos nas lojas.

Para as empresas foi determinado o home office para as atividades administrativas dos setores não essenciais, e o governo recomendou o escalonamento do início do expediente para diminuir aglomerações no transporte público.

De acordo com o governo, as medidas provocam a remoção temporária de 4 milhões de pessoas de circulação nas cidades.

O que PODE funcionar na fase vermelha emergencial

• Escolas abertas apenas para oferta de merenda
• Hospitais, clínicas, farmácias, dentistas e estabelecimentos de saúde animal (veterinários)
• Supermercados, hipermercados, açougues, lojas de suplemento, feiras livres.
• Delivery e drive-thru para padarias das 20h às 5h; no restante do dia, funcionamento normal
• Delivery para bares, lanchonetes e restaurantes
• Cadeia de abastecimento e logística, produção agropecuária e agroindústria, transportadoras, armazéns, postos de combustíveis
• Empresas de locação de veículos, oficinas de veículos, transporte público coletivo, táxis, aplicativos de transporte, serviços de entrega e estacionamentos
• Serviços de segurança pública e privada
• Construção civil e indústria
• Meios de comunicação, empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens
• Outros serviços: lavanderias, serviços de limpeza, hotéis, manutenção e zeladoria, serviços bancários (incluindo lotéricas), serviços de call center, assistência técnica e bancas de jornais

O que NÃO pode funcionar na fase vermelha emergencial:

• Academias
• Igrejas e atividades religiosas
• Campeonatos esportivos
• Salões de beleza
• Cinemas
• Teatros
• Shoppings
• Lojas de rua, incluindo lojas de material de construção
• Concessionárias
• Escritórios
• Parques
• Clubes
• Praias

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Fonte: G1

SP registra recorde de mortes, Doria diz que 'medidas adicionais' serão adotadas

Governador Dória afirmou que quadro é gravíssimo e antecipou novas medidas mesmo durante a fase emergencial em São Paulo

O governador João Doria (PSDB) afirmou na manhã desta quarta-feira que o estado deverá adicionar "medidas adicionais" na tentativa de conter o ritmo de transmissão do coronavírus em meio a um crescimento contínuo no número de casos e internações.

O governador afirmou que o quadro é gravíssimo tanto no estado quanto no restante do país e que novas medidas serão adotadas. "Hoje, o Centro de Contingência tem uma reunião pela manhã e na entrevista coletiva anunciaremos quais serão as medidas adicionais que certamente terão que ser adotadas", afirmou.

O estado de São Paulo já está desde segunda-feira na chamada "fase emergencial", com restrição ao funcionamento de comércios e à circulação de pessoas. Entretanto, nos últimos dias foram registradas aglomerações sobretudo no transporte público da capital paulista.

O Centro de Contingência da Covid-19, grupo de cientistas que faz as recomendações de políticas ao governo paulista, está reunido até as 11 horas, quando deverá apresentar novas recomendações para conter a doença.

Nesta terça-feira, São Paulo conseguiu um novo recorde de óbitos em um dia, com 679. O crescimento ocorre enquanto todo o sistema de saúde no estado e no país caminha para o colapso nas próximas semanas caso o crescimento de internações persista.

"O quadro é gravíssimo, em São Paulo e em todo o Brasil. E continuamos sem uma coordenação nacional. Cada estado brasileiro está heroicamente fazendo o que pode, governadores, prefeitos e prefeitas, para preservarmos vidas", disse.

O governador participou nesta manhã da entrega de mais 2 milhões de doses da CoronaVac, a vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Com esse novo carregamento, que será enviado ao Programa Nacional de Imunizações, o total de vacinas disponibilizadas pelo Butantan chegará a 22,6 milhões de doses desde o início das entregas, em 17 de janeiro. 

O contrato entre o Ministério da Saúde e o órgão prevê a entrega de 46 milhões de doses até abril e outras 54 milhões até agosto.

Fonte: IG

Justiça manda fechar atividades das igrejas nos templos religiosos em Goiânia - COMENTO A NOTÍCIA

A Justiça determinou a suspensão da reabertura de igrejas e templos religiosos em Goiânia a pedido do Ministério Público de Goiás.

A decisão é do juiz Fabiano Abel de Aragão Fernandes, que deferiu a liminar do MP-GO. A alegação do magistrado é de que a taxa de ocupação de leitos de UTI na Capital demonstra colapso no sistema de saúde. Os atendimentos individuais foram mantidos.

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, flexibilizou a abertura das instituições religiosas ao prorrogar o decreto que está em vigor. A justificativa do prefeito foi de que a liberdade religiosa era "constitucional". No decreto, as igrejas e os templos religiosos poderiam funcionar com 10% da capacidade, seguindo os protocolos de segurança.

Em contrapartida, o juiz Fabiano Abel argumentou na decisão que essa liberdade não pode ser restringida, mas que não se pode confundir o exercício da fé com a discussão dos protocolos para evitar a disseminação da Covid-19.

"É indiscutível e sagrada a garantia da liberdade religiosa em nosso país, cujo direito possui matriz constitucional e de forma alguma se pode permitir sua restrição. Mas não é disso que tratamos aqui, até porque todo cidadão brasileiro pode e deve perfeitamente exercitar sua fé, seja ela de qual matiz for, dentro de sua própria casa, assegurando-se ainda aos respectivos lideres ou guias religiosos professar sua palavra por videoconferência, evitando-se nesse momento obscuro de nossa existência expor nossos irmãos e irmãs a um risco real e desnecessário. A vida antecede a fé e sem ela não há como exercitar esta", escreveu.

O juiz cita que no primeiro decreto, que foi posto em prática no dia 1º de março, a prefeitura de Goiânia permitiu apenas os atendimentos individuais. E na época, a taxa de ocupação estava abaixo de 96%.

"Não se afigura racional que agora, durante a vigência do Decreto 1.757/2021 e no momento em que a taxa de ocupação ultrapassa 100%, ou seja, que o sistema encontra-se efetivamente colapsado, permitir sejam tais atividades realizadas, ainda que com a observância de protocolos de segurança, sobretudo diante da potencial probabilidade de se ocasionar aglomerações e com isso a disseminação do vírus cujas novas cepas, sabe-se, são substancialmente mais transmissíveis e letais".

No início do mês, o prefeito de Goiânia , Rogério Cruz (Republicanos), vetou um projeto de lei que reconhecia cultos religiosos como atividades essenciais.

Segundo Cruz, que é pastor da Igreja Universal, "a espiritualidade tende a ser um recurso importante para muitas famílias, podendo contribuir no enfrentamento aos desafios da vida, na adaptação e na resiliência às perdas".

Fonte: Sagres online via Folha Gospel

MEU COMENTÁRIO:

Na verdade não há o que se comentar, a questão é sanitária e as normas decretadas devem serem cumpridas.

A Igreja como organismo é de Deus, e Ele tanto sabe, como está no controle de todas as coisas e não deixará perecê-la.

Na condição de instituição devidamente organizada, a Igrejas devem cumprir a legislação vigente para a pandemia, assim como os órgãos públicos, comércio, indústria e prestadores de serviço.

O sofrimento e prejuízos nas demais áreas da vida serão proporcionais para todos, desde que seja preservada a vida, portanto,

Oremos e vigiemos!

Covid-19: templos religiosos de Pernambuco não poderão abrir nos finais de semana

O governo do estado de Pernambuco aumentou as restrições para o funcionamento de serviços que não são considerados essenciais, após a diminuição do número de leitos disponíveis no estado.

Válidas a partir desta quarta-feira (3) até o dia 17 de março, as novas regras foram detalhadas por meio de um decreto estadual publicado na última segunda-feira (1º).

O documento determina como deverá ser o funcionamento das igrejas e demais templos religiosos em Pernambuco. De acordo com o Governo de Pernambuco, as igrejas e templos que desrespeitarem o decreto podem ser fechadas e também multadas.

De acordo com o novo decreto, o uso de máscaras de proteção segue obrigatório nos ambientes; de segunda à sexta, os locais poderão funcionar entre às 5h e 20h e deverão permanecer fechados durante os finais de semana. Durante esse horário de maior restrição, poderão ser desenvolvidas apenas atividades de preparação, gravação e transmissão das celebrações religiosas pela internet ou por outros meios de comunicação.

Na busca por diminuir as restrições de funcionamento dos locais, o deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) criou um projeto de lei (PLO nº 1094/2020) que reconhece a atividade religiosa – realizada dentro ou fora dos seus templos – como um serviço essencial para a população do estado.

O reconhecimento seria válido para “tempos de crises ocasionados por agravos endêmicos contagiosos na saúde ou catástrofes naturais”, diz trecho do projeto. Seriam consideradas atividades religiosas essenciais “aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade a assistência religiosa e socorro espiritual, especialmente para o acolhimento de necessitados e de vulneráveis”.

A Professora Ana Lúcia, que é vereadora do Recife, ainda no ano passado entrou com Projeto de Lei nº 40/2020, envolvendo a temática.

“A proposta mostra-se de grande relevância, pois observamos que as instituições religiosas têm servido de auxílio espiritual, psicológico e social, levando aos mais carentes, além de ajuda emocional, apoio com alimentos e materiais de higiene, por exemplo, chegando aonde o Poder Público, em muitos casos, não consegue chegar”, afirmou a vereadora.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), por sua vez, protocolou um projeto de lei que admite as atividades religiosas como serviços essenciais durante a pandemia da covid-19. Segundo ele, as igrejas têm desenvolvido papel de assistência social e de acolhimento espiritual durante este período de calamidade.

“As atividades religiosas servem como alento para aqueles que perderam familiares, a saúde ou o emprego. Igrejas também desenvolvem um importante papel de assistência social e ajudam pessoas que muitas vezes o Estado não alcança” argumentou o parlamentar.

Como o serviço segue sendo considerado como não essencial, os líderes religiosos detalharam como será o funcionamento dos locais nos próximos dias.

A Arquidiocese de Olinda e Recife, informou que as celebrações eucarísticas dos próximos finais de semana, 06 e 07 de março, 13 e 14 de março, acontecerão com transmissão pela internet, apenas com a equipe de celebração e da Pastoral da Comunicação; a celebração dos demais sacramentos e as atividades pastorais ficarão suspensas nos próximos dois finais de semana; e, de segunda a sexta, as celebrações eucarísticas, os outros sacramentos e as demais atividades pastorais serão realizadas no horário entre as 05h da manhã e as 20 horas, com a presença dos fiéis, observando as medidas de prevenção habituais.

Segundo o pastor da Igreja A Ponte, Guilherme Franco, que atualmente conta com dois templos em Pernambuco, um no Recife, e outro em Caruaru, no Agreste, todos os protocolos do governo serão seguidos e, com isso, os cultos que estavam sendo realizados de forma presencial com 30% da capacidade, voltarão a ser realizados de forma online.

“Nossa prerrogativa sempre foi obedecer o decreto do governo, e a gente vai acatar. Entretanto, acreditamos que a igreja tem um papel fundamental na saúde espiritual, que vai além da questão física (…) ficamos muito tristes que algumas igrejas não cumprem os protocolos e, por isso, todo mundo sofre”, comentou o pastor.

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco (IEADPE) informou, por nota, “que irá seguir todas as determinações do Governo do Estado com o intuito de prevenir novos casos da Covid-19. Desta forma, os cultos realizados nos fins de semana serão transmitidos pela internet e pela programação da Rede Brasil, pela televisão, sem a presença de público".

“Passamos o final de semana monitorando os dados da pandemia. O trabalho continuou nesta segunda-feira e, infelizmente, o cenário só se agravou, mesmo com a abertura de novos leitos de UTI. Estamos agora com 93% de ocupação em nossos leitos de terapia intensiva, e nada aponta para a melhora desse quadro. A contaminação e a hospitalização decorrentes da Covid-19 estão em aceleração, e precisamos reduzir o contato social para frear essa escalada dos números”, explicou o governador Paulo Câmara (PSB).

Fonte: JC Onlinen via Folha Gospel

França aprova lei que pode restringir a liberdade de culto e aumentar a vigilância dos grupos religiosos

A Assembleia Nacional da França aprovou a "Lei para reforçar o respeito pelos princípios republicanos" em 16 de fevereiro com uma grande maioria.

347 parlamentares votaram a favor da também conhecida como "lei anti-separatismo" enquanto 151 votaram contra.

A lei visa combater o islamismo radical por meio do controle dos conteúdos ministrados nas mesquitas e em outros contextos, entre outras medidas. Mas a regra, anunciada no outono por Emmanuel Macron após o ataque terrorista contra um professor do ensino médio , não foi apenas criticada por grupos muçulmanos.

Os evangélicos alertam sobre a restrição da liberdade de culto que vem com a lei.

Eles também protestaram depois que líderes políticos de vários partidos e até mesmo ministros do governo igualaram o Islã radical ao Cristianismo evangélico. O Ministro do Interior francês teve que se desculpar depois de dizer que "os evangélicos são um problema muito importante", sem dar evidências para apoiar sua afirmação.

Outros líderes políticos mencionaram versículos bíblicos sobre casamento ou o exemplo de batismo de menores para argumentar que princípios anti-republicanos eram encontrados no Cristianismo.

Não é a primeira vez que os cristãos na França expressam sua preocupação com os ataques injustos contra as comunidades evangélicas durante debates acalorados originalmente focados no terrorismo islâmico.

Depois que a lei foi aprovada pela Assembleia, o Conselho Nacional dos Evangélicos na França ( CNEF ) notou a "determinação da maioria presidencial de ir ao fim de um projeto de lei em detrimento da liberdade de culto. As alterações aprovadas não atenuaram as medidas criticadas pelo CNEF, pelo contrário".

O corpo que representa a maioria das igrejas evangélicas livres na França analisou a lei em detalhes e deu recomendações às igrejas.

Evangélicos preocupados com maior controle das autoridades

Em declarações à rádio francesa Phare FM , o porta-voz do CNEF, Romain Choisnet, disse que a lei levará a "mais controle, mais vigilância" do Estado , acrescentando "suspeitas sobre estruturas religiosas".

O historiador protestante Sebastian Fath também disse que "em vez de fortalecer a liberdade de consciência e garantir a liberdade de culto, este projeto fortalece o controle sobre os grupos religiosos".

"Ore para que o projeto seja relaxado quando for aprovado no Senado em março ou abril de 2021", disse o CNEF nas redes sociais. "Ore para que esta lei não limite a nossa liberdade de culto nem a pregação do Evangelho na França".

Folha Gospel com informações de Evangelical Focus via Folha Gospel

Pastor da Igreja Assembleia de Deus em Roraima é detido por aglomeração no templo

Pastor vice-presidente da Igreja Assembleia de Deus em Roraima é detido por aglomeração no templo

Fiscais da Prefeitura de Boa Vista foram ao templo sede da Igreja Assembleia de Deus, no centro de Boa Vista Roraima, após receberem denúncia de aglomeração no local, na noite da sexta-feira (29).

Líderes se reuniam durante uma oração quando os fiscais chegaram acompanhados de policiais militares. o pastor Isac Ramalho foi detido e levado à delegacia para prestar depoimento. O decreto municipal publicado na última suspende missas, celebrações e cultos de qualquer natureza, exceto de forma virtual sem presença de público, por 15 dias.

Em nota publicada nas redes sociais, a igreja alega que não estava sendo realizado um culto, mas uma reunião para orientar os líderes da congregação sobre as medidas a serem tomadas com base no decreto.

“Repudiamos a ação quando shoppings, cursinhos, bares. lanchonetes e outros estabelecimentos estão em pleno funcionamento, mesmo que com 30%, enquanto as igrejas da Assembleia de Deus são perseguidas, mesmo estando dentro de todas as normas de segurança, para uma reunião e não para um culto”, afirma a congregação em nota.

A igreja complementou ainda que os fiscais da Prefeitura “tumultuaram e impediram a realização da reunião”.  No local, estavam reunidas 112 pessoas, de acordo com a congregação. O templo sede da igreja tem capacidade para cerca de três mil pessoas. O pastor prestou depoimento e foi liberado.

A Prefeitura de Boa Vista informou que as  equipes da prefeitura reforçaram a fiscalização em 56 estabelecimentos de Boa Vista. Na ação, três comerciantes foram autuados, dois locais foram interditados, dois boletins de ocorrência foram lavrados, e os demais receberam apenas orientações para o cumprimento à risca do que estabelece o decreto municipal.

O diretor da Vigilância Sanitária Municipal, Fernando Matos, destacou que durante as ações as equipes ainda estão se deparando com situações que vão contra o decreto. “Estamos exercendo o trabalho, mas precisamos também da consciência da população. O estado está passando por um momento delicado com relação a pandemia, então às pessoas precisam ter consciência das medidas adotadas para evitar a disseminação da doença”, disse Fernando.

Fonte: Roraima1 via Folha Gospel

AD Cubatão (SP) realizará o Culto e Vigília da Gratidão em novo formato por conta da pandemia da Covid-19 - SAIBA AQUI

A Igreja Assembleia de Deus Ministério de Cubatão (SP), que tradicionalmente realiza a Vigília da Gratidão, no dia 31 de Dezembro no horário convencional das 21 às 00,00h, neste ano de 2020, excepcionalmente por conta das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, terá novo formato.

O CULTO DA GRATIDÃO, acontecerá "presencialmente" com transmissão simultânea "on line", no Templo Sede e nas Congregações, no horário das 19 às 21h.

Aqueles que não pertencem aos grupos de risco e podem participar, devem agendar a sua presença pelo whatssapp (13) 98869-9564, até o limite de 40% da capacidade do templo, cujo número será monitorado pela Secretaria da Igreja, que interromperá as inscrições quando atingido o limite estabelecido.

É muito importante salientar que, os que puderem participar presencialmente, deverão obedecer todas as regras, como higienização das mãos, na entrada e na saída do templo, bem como o distanciamento social, principalmente para aqueles que não pertencem à mesma família, além do uso obrigatório de máscara. 

Aqueles que pertencem aos grupos de risco, e os que não conseguirem agendamento por conta do respectivo limite, deverão participar do culto pelas plataformas digitais Youtube ou Facebook.

Às 23,45h, a liderança da Igreja voltará reunindo toda a membresia na VIGÍLIA DA GRATIDÃO pelas mesmas plataformas digitais, para unidos terminar o ano de 2020 e receber 2021 em gratidão pelas obras do Senhor e súplicas pelo novo exercício.

Todos cordialmente convidados!

Pr. Carlos Roberto Silva

Pastor da AD Cubatão

Restrições à religião por parte de governos chegam a nível mais alto, diz pesquisa

Os cristãos continuam sendo o grupo religioso mais perseguido na maioria dos países, seguidos por muçulmanos e judeus.

As restrições governamentais à religião atingiram um nível recorde em 2018, de acordo com o 11º estudo anual do Pew Research Center publicado na quarta-feira (11).

Cristãos continuam sendo o grupo religioso mais perseguido na maioria dos países.

Entre as ações dos governos, estão a criação de leis que restringem a liberdade religiosa e o incentivo às hostilidades sociais, que vão desde conflitos armados até assédio por causa de roupas.

O estudo, que começou a ser realizado em 2007, analisa casos que aconteceram em 198 países e territórios até 2018, o ano mais recente para o qual havia dados disponíveis.

A pontuação média global no Índice de Restrições do Governo aumentou para 2,9 em 2018, em comparação com 2,8 no ano anterior. Em 2007, a pontuação média era de 1,8. O número de países com níveis “altos” de restrições também cresceu: pelo menos 56 entraram nesta categoria.

A Ásia e o Pacífico tiveram o maior aumento nas restrições governamentais, enquanto o Oriente Médio e do Norte da África mantiveram seu nível de restrições no índice “mais alto”.

Entre os 25 países mais populosos, Índia, Egito, Indonésia, Paquistão e Rússia apresentaram os maiores níveis de restrições governamentais e hostilidades sociais por causa da religião. 

Em um índice de 0 a 10, a China teve os níveis mais altos de restrições governamentais (9,3) e a Índia teve os níveis mais altos de hostilidades sociais (9,6).

O estudo conclui ainda que os governos autoritários são mais propensos a restringir a religião. Cerca de 65% dos países com restrições governamentais “muito altas” são classificados como autoritários; enquanto apenas 7% dos países com “baixas” restrições governamentais são autoritários. 

Entre os grupos que são alvos das restrições, cristãos e muçulmanos continuam sendo os mais perseguidos na maioria dos países. Isso acontece porque ambos são os maiores grupos religiosos do mundo e estão mais dispersos do que outros grupos.

Os cristãos foram os que sofreram assédio no maior número de países (145 dos 198 analisados no estudo). Em seguida vem os muçulmanos, vítimas de restrições em 139 países. Os judeus são apenas 0,2% da população global, mas estão como terceiro colocado, assediados em 88 países. 

Pessoas sem religião, definidas como ateus e agnósticos, foram o grupo que tiveram o maior declínio no assédio. Eles "não" foram assediados em 18 países em 2018, em comparação com 23 países no ano anterior.

Fonte: Guiame