Imóveis vinculados a templos religiosos poderão ter imunidade tributária

O imóvel terá que desempenhar atividade social e religiosa

O deputado federal Roberto de Lucena (PODE), reapresentou no início de fevereiro, na Câmara, o Projeto de Lei (PL 197/19) que dá imunidade tributária a imóveis vinculados a templos religiosos localizados no mesmo terreno. Roberto argumenta que a imunidade tributária dos templos visa garantir a liberdade de crença no país.

"A imunidade tributária assegurada aos templos de qualquer culto está prevista na Constituição Federal, visa garantir a liberdade religiosa, que se trata de um direito fundamental constitucional, nos termos do Art. 5º, VI, da Carta Magna: 'é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado  o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias'.", consta no texto.

A proposta é do ex-deputado Otávio Leite e altera a Lei 3.193/57, que regulamenta a isenção tributária para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.

O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações Câmara via JM Notícia

Roberto de Lucena critica STF por tentar legalizar o aborto

Deputado se pronunciou no Plenário da Câmara e criticou o STF por tentar acelerar a decisão do Congresso Nacional sobre a legalização do Aborto

Após a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, dar o prazo de cinco dias para o presidente Michel Temer, o Senado e a Câmara dos Deputados se pronunciarem sobre a legalização do aborto até a décima segunda semana gestação, o deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) se pronunciou no Plenário e criticou a ação do Supremo, "que está tentando legislar", lembrando que este não é o papel do STF.

O "ultimato" de Rosa Weber foi dado aos poderes citados, em razão dela ser relatora de uma ação apresentada pelo PSOL no começo do mês e que visa justamente a legalização do aborto.

Em seu discurso, Lucena - já conhecido por sua oposição ao aborto - destacou que tal posicionamento exigido pela ministra não foi adotado até o momento porque nunca houve consenso sobre o tema.

"[A ação apresentada pelo PSOL] tendo como relatora a ministra Rosa Weber, que discriminaliza o aborto até a décima segunda semana de gestação, constitui-se no fato de altíssima gravidade. Há muito que este tema não evolui no Congresso Nacional, porque não há consenso aqui", destacou.

Lucena também lembrou que também não há concordância sobre a proposta no âmbito social e criticou o STF por tentar atuar fora de suas competências.

"A sociedade brasileira, em sua grande maioria, é contra o aborto. O que nós temos neste momento, são senhores em número de 11 que não tiveram um voto [popular] e que estão legislando, invadindo a competência do Congresso Nacional, a partir da judicialização de temas como este, colocados para o juízo da Suprema Corte", disse.

Lucena alertou para o avanço que as propostas de legalização do aborto podem ter no Brasil, explicando que além desta ação para descriminalizar o procedimento abortivo até o terceiro mês de gestação não é o único projeto sobre o tema no STF.

"Quero colocar a gravidade e a seriedade deste assunto. Hoje é este o tema, mas já está no STF, também tramitando a ação que descriminaliza o aborto de crianças com microcefalia. Daqui a pouco, senhor presidente, serão aqueles com síndrome de Down. E nós caminharemos nesta sequência, nesta agenda de morte, fazendo com que o Supremo Tribunal Federal seja uma agência de morte, militando defendendo essa agenda pró-aborto", acrescentou.

Fonte: CPAD News

Clarissa Garotinho chama Eduardo Cunha de “fariseu”

Deputada diz que diz que ex-presidente da Câmara deveria saber que “o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males”

A deputada federal Clarissa Garotinho (PR/RJ), filha de Anthony Garotinho, rival político de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) fez um discurso virulento contra o ex-presidente da Câmara na noite desta segunda-feira (12).

Enquanto Cunha discursava, na abertura da sessão que poderá cassar seu mandato, ela gritava “tchau querido”, parafraseando o bordão que marcou o impeachment de Dilma Rousseff. Quando foi sua vez de ocupar o microfone no plenário da Câmara, fez uma série de críticas ao parlamentar antes de anunciar seu voto.

“Não estamos julgando o deputado, mas o personagem”, disse logo na abertura. Passou a enumerar quais seriam os quatro papéis desempenhados por ele ao longo de sua vida pública.

Enfatizou que ele era um “caixeiro viajante”, pois justificava o acúmulo de milhões de dólares em suas contas com a venda de carne enlatada para países africanos, segundo seu testemunho aos colegas de Congresso quando foi intimado a justificar a fortuna que possui depositada em bancos estrangeiros. “Até hoje ele não provou [a venda]”, alfinetou a deputada.

Para Clarissa, ele também desempenhou o papel de um “lobista”, conforme afirmaram vários delatores ouvidos durante as investigações da Lava-Jato. Citou uma emenda proposta por ele na votação da Medida Provisória (MP) dos Portos.

O terceiro ‘título’ dado a Cunha por Garotinho foi o mais incisivo: “fariseu”. Da tribuna, lembrou que ele colocou vários carros de luxo no nome de uma empresa fundada por ele com o nome de “Jesus.com”.

Também afirmou que Eduardo Cunha desempenhou o papel de “psicopata, que acredita em suas próprias mentiras”. Lembrou que foi ela quem perguntou durante a CPI da Petrobras, se o peemedebista tinha contas em seu nome no exterior, o que ele negou. Posteriormente, ficou provado que ele tinha, sim, pelo menos U$ 5 milhões em bancos na Suíça.

“Vossa excelência é um mafioso da pior espécie, que usa a família para encobrir suas falcatruas”, disparou. Passou então a enumerar os montantes que ele teria em sua fortuna pessoal, citando que somente o doleiro Lúcio Funaro, poderia comprovar. Considerado “operador” de Cunha, Funaro foi preso pela Polícia Federal durante as investigações da Lava Jato.

Antes de concluir seu discurso, Clarissa foi incisiva: “Vossa excelência se afirma evangélico… deveria se lembrar de um versículo muito importante que fala sobre o dinheiro. O versículo está em [1] Timóteo [6:10]: o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males”.

A republicana, que também se afirma evangélica, foi repreendida pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), que explicou que retiraria os termos “mafioso” e “psicopata” dos registros, pois “não cabem nesse momento tão delicado”.

Por mentir na CPI da Petrobras, Eduardo Cunha enfrentou o processo por quebra de decoro parlamentar. Foi cassado por 450 votos a favor, enquanto 10 deputados foram contra e 9 preferiram se abster.

Fonte: Gospel Prime

Assista:

Polícia Federal vai investigar acusações contra Feliciano em Brasília

No mesmo dia em que a Polícia Civil de São Paulo pediu a prisão de Patrícia Lelis, a Coluna Esplanada anunciou que a Polícia Federal vai iniciar as investigações da acusação de estupro feitas contra o pastor Marco Feliciano (PSC/SP). O blog do UOL foi o primeiro a divulgar acusações da estudante de 22 anos contra o parlamentar e os prints de conversas que incriminariam o parlamentar.

O delegado Luiz Roberto Hellmeister, que investiga o caso na capital paulista, anunciou que na conclusão do inquérito, entendeu que a jovem cometeu os crimes de enunciação caluniosa e extorsão contra Talma Bauer, ex-assessor do deputado.

A investigação na capital federal é distinta, por que Feliciano possui foro privilegiado. A assessoria do Ministério Público Federal confirmou nesta terça que o caso está nas mãos da Polícia Federal, que começará a fazer as diligências. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, já havia enviado ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para investigar as suspeitas de agressão, assédio e tentativa de estupro.

O caso está em segredo de Justiça, mas o pedido de intervenção da PF vinha sendo pedido pela jovem desde que procurou a Delegacia da Mulher de Brasília.

A frente de investigação da PF irá apurar as denúncias de Patrícia desde o início, na manhã do dia 15 de junho, quando ela afirma que foi assediada e agredida pelo deputado no apartamento funcional dele. Feliciano sempre negou que eles tenham se encontrado. Para rebater as acusações, tornou pública a sua agenda externa naquele dia, além de imagens de câmaras de segurança que mostram que ele estava em reuniões em outros locais naquele horário.

Ainda segundo a Coluna da Esplanada, basta a PF rastrear os sinais de celulares da garota e do deputado no dia do ocorrido para comprovar quem está falando a verdade. Além disso, peritos devem examinar os aparelhos para comprovar se são verdadeiros os prints de mensagens trocadas entre os dois.

Os policiais federais irão reforçar o pedido da PGR para que a Polícia Legislativa (DEPOL) da Câmara dos Deputados entregue o backup dos vídeos da portaria e elevadores do prédio onde o deputado reside. Segundo foi informado anteriormente, a DEPOL não possui cópia desses vídeos, que são apagados de tempos em tempos. As acusações de Patrícia chegaram à polícia cerca de 60 dias após o ocorrido.

Mesmo que haja comprovação do encontro entre os dois, Feliciano não pode ser indiciado por crime de agressão e tentativa de estupro, pois não há provas. Patrícia não fez um boletim de ocorrência nem exame de corpo de delito no dia em que teria sofrido a suposta agressão. As evidências dos vídeos que foram divulgados por Emerson Biazon evidenciam que ela negociava um preço pelo seu silêncio com Bauer e por isso foi para São Paulo.

O deputado pastor Marco Feliciano (PSC/SP) sempre alegou inocência, e pediu que as pessoas não o julgassem “antes do tempo”, pois provaria sua inocência.

Fonte: Gospel Prime

Acusação contra Marco Feliciano: Polícia de SP pede a prisão de Patrícia Lelis

Estudante foi indiciada por extorsão e mentir à investigação, afirma delegado

A Polícia Civil de São Paulo indiciou formalmente Patrícia Lelis, de 22 anos, por mentir à investigação e extorquir dinheiro de Talma Bauer, ex-assessor do deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), noticia o portal G1.  O delegado Luiz Roberto Hellmeister, que investiga o caso, anunciou que pediu à Justiça a prisão preventiva da suspeita.

Concluído na semana passada, o inquérito apontou os crimes que a estudante teria cometido contra Bauer, que também é policial aposentado. “O inquérito foi concluído na última sexta-feira [2] e foi relatado à Justiça com o indiciamento formal da jornalista pelos crimes de denunciação caluniosa e extorsão contra o assessor do deputado”, disse Hellmeister, titular do 3º Distrito Policial (DP).

O policial também requereu a prisão de Patrícia, para que ela responda ao eventual processo. “Pedi a prisão porque ela destrói as pessoas que estão ao redor dela. Não só agora como no passado, quando apontou um inocente como estuprador em Brasília. Aqui ela quase destruiu a vida do policial [Bauer]. Ela representa risco à sociedade por mentir e causar danos a diversas pessoas”, assegurou ele ao G1.

O caso será analisado pela Justiça no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, onde algum juiz poderá decretar a prisão de Patrícia. Até o momento isso não aconteceu.

A advogada de Lelis, Rebeca Novaes Aguiar, confirmou que a conclusão do inquérito policial pede a prisão de sua cliente, mas não se posicionou oficialmente ainda. Ao longo de todos os desdobramentos do caso, Patrícia sempre negou as acusações contra si, de extorsão e denunciação caluniosa de Bauer.

Como Patrícia acusa Feliciano de ter tentado estuprá-la na capital federal e o político tem foro privilegiado, esse caso é investigado em outro processo, conduzido pela polícia do Distrito Federal. Após chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR), o procurador Rodrigo Janot solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito que investigará a queixa de abuso sexual.

Diagnostico de ‘mitomania’

Em 19 de agosto, o portal G1 publicou o laudo de uma psicóloga de Brasília, onde ela afirma que Patricia Lelis possui um transtorno de personalidade que faz com que minta compulsivamente, conhecido como “mitomania”.

Após o recebimento dos documentos, frutos de uma outra investigação de estupro não comprovado em Brasília, o delegado Hellmeister afirmou: “Ela é mentirosa compulsiva.” Na época, a doutora Rebeca confirmou que uma psicóloga mencionou, em um depoimento em Brasília, que a jovem pudesse ter “mitomania”. Contudo, essa não era uma análise conclusiva.

A advogada alega que a psicóloga pertencia a uma igreja evangélica que Patrícia procurou após ter denunciado um estupro sofrido quando ela tinha 15 anos. “Foram duas sessões só”, minimizou Rebeca. “Não existe no inquérito laudo técnico que demonstre que ela tenha mitomania.”

Para a polícia foi determinante a análise das gravações do hotel onde Patrícia estava e o testemunho de pessoas envolvidas no caso. Grande parte desse material acabou vazando para a imprensa e está disponível na internet. Os investigadores acreditam que não provas de que a jovem tenha sido sequestrada nem mantida em cárcere privado, como alega.

Caso seja condenada, Lelis pode pegar de seis a 20 anos de prisão, segundo as penas previstas para os crimes de denunciação caluniosa e extorsão. Ainda segundo o delegado, prosseguem as investigações de Patrícia por ameaça, uma vez que ela aparece numa gravação ordenando que Bauer matasse Artur Magabeira, que teria recebido 50 mil reais em seu nome e repassado apenas 10 mil. Bauer, que também é policial civil aposentado, e se recusou a obedecer Patrícia.

O deputado pastor Marco Feliciano (PSC/SP) sempre alegou inocência, e pediu que as pessoas não o julgassem “antes do tempo”, pois provaria sua inocência.

Fonte: Gospel Prime

Marco Feliciano diz que está “em orações pedindo a Deus para expor a verdade” - COMENTO A NOTÍCIA

Parlamentar foi acusado de assédio e agressão por jovem que depois desmentiu o caso

Nos últimos dias, o deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) vem sendo pressionado a dar explicações sobre as denúncias feitas pela jornalista Patrícia Lelis, de 22 anos. Ela é membro da ala jovem do PSC e divulgou imagens e gravações para o Coluna Esplanada, do portal UOL, que relatariam assédio e agressão por parte do parlamentar.

Divulgado por vários sites e jornais, o caso possui contradições na versão da jovem, que no dia seguinte publicou dois vídeos onde desmente as falas e acusa a esquerda de tentar com isso “destruir a direita”. Num deles, afirma: “O pastor Marco Feliciano é uma pessoa muito bacana. Nunca tive menor melhor problema com ele. Pelo contrário é um homem muito abençoado… me aconselhou e eu nunca tive nenhum tipo de problema com ele”

Procurado pela redação do Gospel Prime, Feliciano alegou inocência e pediu orações, pois acredita estar sendo vítima de mais um ataque de seus inimigos políticos. Ao Estado de Minas, o chefe de gabinete do parlamentar, Talma Bauer, afirmou que o pastor estava “ajoelhado em orações pedindo a Deus para expor a verdade”.

Não existe nenhum boletim de ocorrência de Lélis que comprovariam as agressões. O pastor Feliciano tem preferido não se pronunciar sobre o assunto, mas nas redes sociais disse estar sendo novamente perseguido.

Ao HuffPost Brasil, Bauer diz que o áudio é falso. “Nunca conversei com ela em lanchonete. O áudio é falso, nunca conversei com ela, ela já colocou no Facebook dela que é falso… Isso é uma coluna que fizeram para sei lá, sei lá o que, mas eu nunca conversei com ela, nunca me mandou um link, nunca tivemos essa conversa”, asseverou.

Ao ser questionado sobre a voz na gravação ser sua, assegurou: “Hoje em dia o computador faz voz igual a do Elvis Presley se quiser”.

Jornalista publica áudio, fotos e cronograma

O jornalista Leandro Mazzini, que assina a Coluna da Esplanada e foi o responsável por divulgar os prints de conversas entre Patrícia e Feliciano, publicou ontem (3/8) um áudio que teria sido gravado pela jovem onde ela conversa com o assessor Bauer.

Com quase uma hora de duração, a certa altura, afirma: “Com todas as letras, ele deu em cima de mim mesmo de uma forma assim descarada. Me levou a fazer coisas à força, que eu tenho prova disso”. Em momento algum ela fala de estupro.

O assunto tem sido amplamente debatido nas redes sociais, com muitas acusações contra o pastor e também contra Patrícia, que cerca de 3 meses atrás também fez uma acusação de assédio (não comprovada) contra outra pessoa.

Nesta quinta-feira, ele voltou a escrever sobre o assunto, afirmando que a “Coluna tem todas as evidências de provas entregues por meio eletrônico e pessoalmente, diante de duas testemunhas”.

Fonte: Gospel Prime

MEU COMENTÁRIO:

Desde que começaram as divulgações dessas acusações contra o pastor e Deputado Federal Marco Feliciano, tenho acompanhado sem qualquer publicação aqui no blog, principalmente pela fragilidade das provas bem como pela falta do contraditório.

Agora que está claro "o dito pelo não dito", e a fala do acusado através da sua assessoria, quando se diz inocente, é hora de ponderarmos.

Como Ministro do Evangelho, em que pese estarmos filiados à mesma ordem eclesiástica através do órgão maior, a CGADB, temos diferenças pontuais, o que não vem ao caso aqui, pois na condição de irmão em Cristo quero o melhor para Marco Feliciano.

Já como Deputado Federal, entendo que realiza um brilhante trabalho na defesa dos valores éticos da família, dos direitos humanos e sempre a favor da vida. Em que pese não ter votado nele, entendo que atende com louvor as expectativas do que se espera de um político cristão, sem medo de se expor, o que faz com que o mesmo também adquira "inimigos" em sua carreira, principalmente entre aqueles que são contrários à sua ideologia. 

Agora, que essa história está muito estranha está e, ao meu ver, isso tem que ser esclarecido pela polícia. Quem estiver falando a verdade terá que buscar auxílio da justiça para o devido esclarecimento.

Essa moça não é, em primeira instância, inimiga de Feliciano, mas funcionária do partido a que ele pertence, (PSC) segundo as informações da mídia.

Se ela diz a verdade neste momento, terá que processar o jornalista, bem como o órgão de imprensa que inventou toda essa história, assim como Marco Feliciano deve fazer o mesmo, por ter sido caluniado e difamado injustamente.

Se por sua vez o órgão de imprensa tem certeza da veracidade dos fatos que divulgou, para manutenção da sua credibilidade e transparência, deve acionar essa funcionária na justiça e provar com todas as letras o que publicou.

Bem, para que esse assunto seja dado como encerrado, alguém terá que pagar por esse imbroglio.

Como o ônus da prova é de responsabilidade dos acusadores, por ora, fica "o dito pelo não dito" e ajudemos o Pastor e Deputado Marco Feliciano em oração, para que venha a público e saiba o que dizer no momento certo.

Oremos!

Deputado evangélico propõe novas regras para dívidas imobiliárias em caso de desemprego

Roberto de Lucena quer evitar juros compostos nos financiamentos

Os efeitos da crise econômica já podem ser vistos, não apenas pelo aumento da taxa de desempregos, mas também do número de inadimplentes. Compreendendo os efeitos desses tempos difíceis que o país enfrenta, o deputado federal Roberto de Lucena propôs o estabelecimento de novas regras para a execução de dívidas de financiamentos de bens imóveis residenciais, caso o devedor esteja desempregado.

“Com a crise econômica que toma conta do país, o setor imobiliário é um dos que mais sofre. Em 2015, o número de pessoas que tentaram desfazer um contrato de compra de imóvel subiu 20% em relação a 2014”, destacou Lucena, ao comentar sobre o seu novo Projeto de Lei (PL) de n.º 5264/16.

“Muitos compradores perderam parte da renda e não conseguem mais arcar com os compromissos assumidos. Por isso, apresentei um projeto (PL 5264/16) para estabelecer novas regras para o devedor que ficou desempregado e tinha financiado a sua casa própria”.

A proposta do PL é que, caso a parcela da dívida seja igual ou inferior a um salário mínimo, não seja dívida executada pela instituição financeira credora, durante seis meses, desde a data da inadimplência. A regra também só valerá, caso o devedor comprove que está desempregado e, por isso tenha deixado de arcar com seus compromissos no financiamento.

Durante o período em que a dívida estiver congelada, a instituição não poderá incluir o nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e os juros por ela cobrados deverão ser os mais baixos, incidentes no mercado para financiamento imobiliário.

Lucena lembrou que os juros acabam tornando-se, muitas vezes, abusivos e impossibilitam o pagamento das parcelas.

“Os juros compostos são os grandes vilões dos financiamentos imobiliários. Essa cobrança de juros sobre juros, conhecida também como anatocismo e capitalização de juros, continua ocorrendo nos contratos de crédito imobiliário, apesar dos Tribunais Superiores já terem se manifestado por sua proibição”, disse.

O deputado ainda lembrou que o pagador pode reaver a quantia dos cobrados a mais no financiamento, mesmo após a dívida já ter sido quitada.

O Projeto de Lei apresentado por Roberto de Lucena está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara Federal, em regime de tramitação ordinário, ou seja, passando pelas comissões temáticas da Casa.

Fonte: Gospel Prime

Pastor Ronaldo Fonseca irá relatar recurso contra cassação de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha (PMDB/RJ) foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados e enfrenta um processo de cassação. Quando foi julgado pelo Conselho de Ética, especulou-se à exaustão que ele seria absolvido por que o relator, Marcos Rogério (DEM/RO) que, assim como Cunha, é da Assembleia de Deus, iria defender o colega. Não foi o que aconteceu.

Quando a questão foi levada para votação, novamente a imprensa apostava que a parlamentar evangélica Tia Eron (PRB/BA), iria defende-lo. Errado de novo.

Agora, o recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está a cargo do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que é pastor da Assembleia de Deus de Taguatinga, a mesma denominação de Cunha. Começou a especulação de que será absolvido pois os dois teriam uma ‘ligação’ de cunho religioso.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), escolheu Fonseca nesta segunda-feira (27) como relator do recurso que pede a anulação dos principais pontos do processo de cassação de Eduardo Cunha.

Segundo a Folha de São Paulo, Fonseca é aliado do presidente afastado da Câmara e teria procurado integrantes do Conselho de Ética no ano passado para criticar o primeiro relatório favorável à cassação.

Segundo cronograma da Casa de Leis, Fonseca apresentará seu parecer sobre o recurso no próximo dia 5. A defesa de Cunha aponta um total de 16 vícios no processo contra ele. Serraglio saiu em defesa de Fonseca. Em nota, afirmou que o deputado do Pros tem “competência e experiência como advogado” e que fará um relatório “cuja juridicidade centralizará a abordagem”.

A CCJ é considerada a principal da Câmara, reunindo 66 deputados. Serraglio foi categórico: “A CCJ é uma comissão muito crítica, não é ‘maria vai com as outras’, tenho comigo que a CCJ não é uma comissão que se impressiona com pareceres.”

Caso a Comissão aceite o recurso de Cunha, o processo voltaria algumas etapas. Contudo, se rejeitar o recurso, a votação da cassação pelo plenário deve ocorrer antes do final do mês de julho. Nesse caso, Cunha perderia o mandato se tiver o voto de pelo menos 257 dos 512 possíveis.

Com informações Gospel Prime

Geovania de Sá - Evangélica assume vice-liderança do PSDB

Geovania de Sá - Parlamentar luta pelo fim do foro privilegiado

A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) ficou conhecida nacionalmente por seu projeto de Lei visando que os beneficiários do Bolsa Família procurem qualificação e profissional não sejam dependentes do Programa para sempre.

Também se posicionou de maneira firme contra o governo de Dilma, por sua constante tentativa de “inversão de valores”, em especial no que dizia respeito a ideologia de gênero e a liberação das drogas.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica no Congresso, sendo a única mulher na mesa diretora, trabalhou diligentemente pelo impeachment.  Agora, com as mudanças políticas que o país experimenta, tem seu trabalho reconhecido. A convite do deputado Antonio Imbassahy, Geovania passou a ser vice-líder da bancada na Câmara Federal.

O líder do PSDB na Câmara entende que a indicação dela para a vice-liderança do partido é o reconhecimento de seu trabalho. “Sua atuação destacada na Casa apenas confirma a expectativa de seus eleitores e comprova sua capacidade para contribuir neste momento tão importante da vida nacional”, defendeu o baiano.

Mesmo com pouco tempo de vida pública, Geovania acredita que isso apenas aumenta a sua responsabilidade. “Sei que é um sinal de que estou no caminho certo e honrando cada voto a mim confiado”, comemora.

Atualmente, ela está defendendo uma proposta de Emenda à Constituição. A PEC de sua autoria sugere a alteração das regras sobre o foro especial. O assunto passou a ser muito comentado no país após os sucessivos escândalos de corrupção que envolveram políticos.

Ela relata que a proposta torna mais racionais, eficientes e justas as regras constitucionais relacionadas ao chamado “foro privilegiado”, que atrai para a competência dos tribunais superiores os processos criminais ajuizados contra detentores de cargos eletivos e outras autoridades que ocupam cargos no alto escalão dos poderes públicos.

Fonte: Gospel Prime

Assembleiano é escolhido como ministro do Trabalho do Governo Temer

Nomeado para comandar o Ministério do Trabalho, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) está no segundo mandato no Congresso Nacional. É filiado ao PTB desde 1992, quando deu início à carreira política no interior do Rio Grande do Sul. Ele teve o nome indicado ao Ministério do Trabalho pelo presidente do partido, Roberto Jefferson (RJ), e pelo líder da bancada na Câmara, Jovair Arantes (GO). Nogueira é pastor da Assembleia de Deus e integra a bancada evangélica em Brasília.

Aos 50 anos, o parlamentar natural de Carazinho (RS) é formado em Administração de Empresas pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) de Porto Alegre. Especializou-se em Gestão Pública na pela Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Iniciou a carreira política em 1992, como vereador em sua cidade natal, cargo que ocupou por quatro mandatos. Na gestão municipal, assumiu como secretário de Habitação e Assistência Social e de Obras e Serviços Urbanos.

Do governo gaúcho, foi diretor do Departamento de Transportes da gestão da governadora Yeda Crusius, entre 2007 e 2008, quando passou a diretor-presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), até 2010, quando foi eleito suplente para a Câmara Federal. Logo assumiu o cargo como titular depois da ida de Luiz Carlos Busato (PTB) para assumir a Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Sul, na gestão de Tarso Genro. Em 2014, foi eleito com 77.017 votos.

Atuação como deputado

Em junho do ano passado, o deputado foi eleito presidente da Comissão Especial que trata dos projetos que mudam a Lei Geral de Telecomunicações. Um dos pontos do novo texto, que ainda está para ser votado, prevê a liberação do acesso à internet pelos usuários.

Entre as propostas de autoria como deputado federal, Nogueira apresentou o projeto de lei que regulamenta a profissão de detetive particular, como o profissional que planeja e executa a coleta de dados e informações de natureza não criminal, utilizando recursos e meios tecnológicos permitidos, com objetivo de esclarecer assuntos de interesse privado.

O texto foi aprovado na Câmara e enviado ao Senado no ano passado. Passou pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e foi enviado para ser apreciado em Plenário. O petebista também propôs a criação do Programa Nacional de Renovação de Frota de Veículos Automotores, cujo objetivo é determinar a troca obrigatória de veículo com tempo de uso superior a 15 anos, criando incentivo para a substituição.

Pelo texto, o Poder Público oferecerá linha de crédito para compra do veículo novo e veículos usados serão aceitos como parte do pagamento do financiamento. Atualmente, o projeto de lei aguarda um parecer do relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

Fonte: CPAD News

Deputados evangélicos se manifestam sobre anulação do impeachment

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“Anulação é ilegal”, alerta deputado Sóstenes Cavalcante

• Enquanto a grande mídia debate incessantemente o pedido de anulação do impeachment da presidente Dilma, feita pelo deputado Waldir Maranhão (PP/MA), o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) pede calma.

Em vídeo postado nas redes sociais no início desta segunda (9), ele explica que não há legalidade e que a decisão deve ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje. Tesoureiro da Frente Parlamentar Evangélica, Sóstenes foi um dos membros da bancada mais vocais em prol do afastamento de Dilma.

Ele explica que essa é apenas mais uma manobra gerada pelos partidos de esquerda para tumultuar o processo. Tranquilizando seus seguidores nas redes, asseverou que é “uma decisão ilegal, unilateral”.

Também lembrou dos escândalos de corrupção do Partido dos Trabalhadores e seus aliados. Mencionou ainda que, segundo vem sendo divulgado, Maranhão está agindo segundo as ordens do governador Flávio Dino (PCdoB).

No domingo, Dino se encontrou com Maranhão em São Luís, onde os dois moram. Foram juntos para Brasília num avião da Força Aérea Brasileira, onde escreveram a decisão que atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Chamando os dois de “antirrepublicanos”, já avisa que Waldir Maranhão “não tem autoridade moral” para presidir a Câmara dos Deputados.

O deputado Onix Lorenzoni (DEM/RS), integrante da bancada, usou as redes sociais para manifestar sua indignação. Classificou a decisão de Maranhão de “maluquice” e disse que o Brasil está cansado das manobras do PT. Na postagem, escreveu ainda “Vai ter impeachment, sim”.

O deputado Fernando Francischini (SD/PR), que também é membro da bancada, anunciou que está entrando com um mandato de segurança no STF onde pede a anulação da decisão de Maranhão.

“Esperamos uma decisão sóbria e equilibrada do STF, que determinou um rito que o Congresso vem cumprindo rigorosamente”, explicou Francischini. Lembrou que a decisão do plenário da Câmara dos Deputados é “soberana” e já foi consolidada pelo Senado. “O atual presidente interino da Câmara é ‘incompetente’ para esta decisão”, finalizou.

O senador Magno Malta (PR/ES), que é pastor, publicou um vídeo dizendo que nada muda na votação no Senado. Ele quis tranquilizar os brasileiros e lembrou que essa ação não segue o regimento interno da Câmara e por isso, será invalidada.

Fonte: Gospel Prime

Pastor presidirá Comissão dos Direitos do Idoso

Roberto de Lucena irá comandar a mais nova comissão permanente da Câmara dos Deputados

Dificilmente os políticos da bancada evangélica recebem atenção da mídia por um motivo que não seja polêmico. O deputado Roberto de Lucena (PV/SP) e a deputada Leandre Dal Ponte (PV/PR) foram eleitos, respectivamente, presidente e 1ª vice-presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ao todo, ela será formada por 22 parlamentares.

Trata-se da mais nova comissão permanente da Câmara dos Deputados. Entre seus objetivos, irá acompanhar temas relacionados com a preservação e proteção dos direitos e garantias dos idosos. Fará fiscalização e acompanhamento de programas e políticas governamentais e receberá, avaliará e investigará denúncias de ameaças ou violações aos direitos da pessoa idosa.

Lucena, que também é pastor da Igreja O Brasil para Cristo, comemorou o fato de assumir essa responsabilidade. Em seu primeiro pronunciamento como presidente da Comissão, explicou que o desafio é tornar o ano de 2016 o mais profícuo possível, mesmo com o cronograma apertado. Além de o Brasil estar passando por uma crise política, este é um ano eleitoral.

Mesmo assim, o deputado explicou que existem mais de 560 projetos de lei relacionados à temática do idoso. Com a nova Comissão Permanente, essas propostas serão melhor organizadas e a tramitação ocorrerá de forma acelerada. Anunciou ainda que deseja aprovar uma agenda propositiva para o governo, que reflita os anseios dos que lutam em defesa da pessoa idosa.

“Temos uma população enorme que cresce, cada vez mais, com a condição de longevidade, e, por isso, precisamos trabalhar muito para que essa expectativa alongada seja acompanhada por melhores condições de vida na saúde, no meio ambiente, no lazer, de modo que os idosos possam realmente desfrutar do benefício de viver mais”, enfatizou o parlamentar.

Leandre, autora do projeto de resolução que proporcionou a criação dessa nova comissão, defendeu que os debates sobre a situação dos idosos no país precisam ir além da questão previdenciária, em especial por que essa parcela da população deve triplicar até 2050.

Fonte: Gospel Prime